Prescricao em Artigos e Notícias

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  • O que é Prescrição?

    Notícias19/06/2023Luíte Lara Antunes
    Prescrição é um instituto jurídico que estabelece um prazo determinado para que uma pessoa exerça seu direito de exigir algo na Justiça. 2... A prescrição existe para garantir a segurança jurídica e evitar que demandas antigas sejam revividas indefinidamente, respeitando assim a estabilidade das relações sociais. Até a próxima, um abraço
  • Instituto da PrescriçãoPrescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição da Pretensão Executória

    Notícias19/03/2019Kerison Nilson
    A prescrição é dividida em dois tipos: A prescrição de Pretensão Punitiva e a Prescrição de Pretensão Executória. Imagine uma linha do tempo... IV. - Prescrição da pretensão punitiva superveniente/intercorrente... Não obstante a isso, a prescrição da pretensão punitiva é dividida em três tipos que são: - Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita: Digamos que um agente cometeu um crime de furto
  • Prescrição Penal

    Notícias03/05/2022Walid Mouhanna
    Essa modalidade (PPP), é dividida em espécies, sendo elas; prescrição em abstrato, prescrição retroativa, prescrição superveniente/intercorrente e prescrição virtual/antecipada... Hoje trago um tema que é dor de cabeça para muitos operadores do direito; a tal da prescrição penal. Antes de adentramos na prescrição propriamente dita, é necessário compreendermos alguns aspectos... Ainda, a prescrição se classifica em: p rescrição da pretensão punitiva (PPP) e prescrição da pretensão executória (PPE). 👉 PPP – o Estado tem a obrigação de promover a certeza da culpa do infrator, por
  • Prescrição

    Notícias06/05/2021Segunda Turma Recursal Tjto
    PRESCRIÇÃO DAS VERBAS. TRATO SUCESSIVO. ART. 1º DO DECRETO LEI 20.910/32 E SÚMULA 85 STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO Nº 810. RE Nº 870.947/SE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
  • Prescrição Criminal

    Notícias26/02/2020Marcelo Alves
    Existe alguma coisa que suspendeu a prescrição? Crime; Tráfico de entorpecentes (Réu foragido). Obrigado e aguardo uma resposta. Boa tarde para todos... Gostaria de saber uma coisa sobre prescrição criminal; o caso é o seguinte: Tício foi preso em flagrante em 08/08/2006 e em 14/08/2006 foi oferecida a denúncia pelo MP
  • Prescrição Intercorrente x Justiça do Trabalho

    Notícias11/05/2020Método Escola de Oratória
    CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em execuções trabalhistas A Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inaplicabilidade de prescrição... De acordo com a confederação, tribunais (TST e TRT’s) e Varas do Trabalho têm mitigado a aplicação da prescrição intercorrente com base em normas trabalhistas – Súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho... A entidade afirma que empresas de transporte estão sendo gravemente afetadas por tais decisões que, ao afastarem o reconhecimento e a declaração da prescrição intercorrente, ferem direitos fundamentais
  • Diferença entre prescrição e decadência

    Notícias23/03/2020Mickaele Honorio
    A prescrição é um direito prestacional positivo ou negativo (direito subjetivo), que se não for exercido no prazo legal conduzirá à prescrição da pretensão... A prescrição pode ser interrompida uma única vez ou suspendida nos casos que a lei prevê. A decadência não se interrompe nem se suspende. A prescrição só pode ser alegada por aquele que se beneficia... Quanto a renúncia, a prescrição é passível de renúncia e a decadência é irrenunciável. mickaelehonorio.adv@gmail.com
  • Prescrição e decadência no CTN

    Notícias25/03/2019Rosina Sarraf
    PRESCRIÇÃO - é um instituto jurídico que demarca no tempo a perda do direito á pretensão executória, ou seja, quando houver uma EXECUÇÃO FISCAL extemporânea ou a destempo.
  • Prescrição não é solução

    Notícias01/11/2019Espaço Vital
    O ministro Toffoli sugeriu ao Congresso a alteração no regime de prescrição de crimes... A proposta de Toffoli sugere suspender apenas a primeira delas, a prescrição da pretensão condenatória... A questão da prescrição penal no Brasil é bem mais complicada do que faz crer a singela proposta do presidente do STF
  • A prescrição no Mensalão

    Notícias16/08/2012Espaço Vital
    Isso porque a lei que trata de prescrição possui natureza penal e, portanto, somente retroage se beneficiar o réu... Essa era a regra geral da prescrição retroativa, que foi alterada em 2010, pela Lei 12.234 , que por sua vez se aplica para os casos a partir de sua vigência... Infelizmente, nosso processo (seja penal ou cível) é extremamente vagaroso e, de maneira indireta, colabora com a ocorrência da prescrição em suas mais diversas espécies
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