procedimento de cobranca irregular em Artigos e Notícias

Mesmo munida de relatórios médicos, que reiteravam a necessidade e a urgência da cirurgia, A UNIMED não autorizou os procedimentos médicos. Segundo a Defensoria Pública, a negativa da UNIMED caracteriza-se como prática ilegal e abusiva, já que existia indicação médica para o procedimento, não podendo haver qualquer restrição ao tratamento,...Cobrança irregular de débito A Defensoria Pública de Camaçari garantiu a assistido decisão liminar impedindo cobrança de débito pelo Banco BV Financeira, bem como exclusão do seu nome dos cadastros de...

Todavia, passados alguns meses, a estudante foi surpreendida com a cobrança de saldo residual, ou seja, de quantia complementar da diferença do valor arcado pelo FIES com o valor real da mensalidade....Por conta de todos os transtornos vividos, a jovem ingressou na justiça requerendo que fossem reconhecidas como indevidas as cobranças feitas pela universidade privada, com a consequente devolução, em...A requerida alegou a legalidade da cobrança, haja vista que o FIES , no início de 2015, estipulou um teto no valor a ser repassado às universidades e as autorizou a cobrar os alunos eventuais diferenças...

CLIENTES DE BANCOS SÃO VÍTIMAS DE TODA SORTE DE ABUSO Os cerca de 140 milhões de clientes dos bancos brasileiros são vítimas de vários procedimentos irregulares e cobranças indevidas todos os meses....Isto porque, mesmo que uma reclamação seja julgada procedente no BACEN e a cobrança indevida restituída, os bancos não costumam restituir juros e correção monetária, muito menos compensar prejuízos que...A repetição das multas, fariam que os bancos mudassem seus procedimentos e parassem de cometer erros contra o consumidor”.

Isto porque, mesmo que uma reclamação seja julgada procedente no BACEN e a cobrança indevida restituída, os bancos não costumam restituir juros e correção monetária, muito menos compensar prejuízos que...A repetição das multas, fariam que os bancos mudassem seus procedimentos e parassem de cometer erros contra o consumidor”. Serviço: O IBEDEC orienta todo consumidor que se sentir lesado pelo seu banco, a tomar algumas providências: - procure imprimir um comprovante da tarifa ou cobrança indevida, para documentar o abuso; -...

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício às subseções reiterando que as mesmas verifiquem se há cobrança irregular de ISSQN por parte das prefeituras. Em 2009 a OAB/RS ajuizou mandado de segurança contra a cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia, em virtude de a Prefeitura Municipal de Porto Alegre estar realizando o cálculo do imposto...seja, impetrar mandado de segurança em favor dos escritórios sediados nas cidades do interior do Estado No documento, o dirigente informa ainda que, na hipótese de ser necessária a adoção do referido procedimento...

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício às subseções reiterando que as mesmas verifiquem se há cobrança irregular de ISSQN por parte das prefeituras. Em 2009 a OAB/RS ajuizou mandado de segurança contra a cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia, em virtude de a Prefeitura Municipal de Porto Alegre estar realizando o cálculo do imposto...seja, impetrar mandado de segurança em favor dos escritórios sediados nas cidades do interior do Estado No documento, o dirigente informa ainda que, na hipótese de ser necessária a adoção do referido procedimento...

irregulares. Dentre os casos especificados no relatório de auditoria, há a cobrança indevida de tratamento clínico com radioterapia em pacientes já falecidos; a cobrança de procedimentos radioterápicos superiores ao...Ao fim dos trabalhos, foram identificados, ao todo, 1.603 procedimentos irregulares, que causaram prejuízo de R$ 1.273.165,93 ao SUS.

O grupo é investigado por uma série de ilicitudes, entre elas, cobrança dobrada de procedimentos médicos e venda de plano de saúde irregular. Ainda em caráter liminar, é solicitado que os requeridos usem os meios possíveis para esclarecer os usuários do hospital que o atendimento feito pelo SUS é gratuito, sendo indevida qualquer cobrança, bem...levar a sanções como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de dano moral coletivo pela comercialização de plano de saúde irregular...

na Justiça contra a Faculdade Maurício de Nassau pela cobrança de taxas irregulares para a realização de procedimentos que são próprios da prestação de serviços de uma instituição de ensino....A ação civil pública pede a suspensão imediata da cobrança de taxas para segunda chamada, alteração de data de pagamento de mensalidade, cancelamento de matrícula, mudança de curso etc. O valor cobrado pelos procedimentos chega a R$ 178,00.

de terceiros pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em dívida ativa (DAU), denominado de Procedimento Administrativo de Reconhecimento..., contendo os respectivos fundamentos e as informações relacionadas à cobrança. A impugnação deverá ser apresentada exclusivamente por meio do e-CAC da PGFN e deverá trazer elementos aptos para demonstrar a inocorrência de dissolução irregular ou a ausência de responsabilidade pelas...