Provas Seguras e Consistentes Que Dão Respaldo Às Condenações em Artigos e Notícias

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  • O depoimento de policiais militares como única prova da autoria no processo penal envolveno crime de tráfico de drogas

    Artigos23/09/2021Mateus Cacheta
    Assim, a pesquisa se mostra relevante para determinar quais standards probatórios são aceitos no processo penal para condenar uma pessoa, considerando que é preciso prova segura acerca da autoria do crime... para a condenação do indivíduo abordado pelos agentes da lei... Como base nisso, foca-se na violação ao citado art. 155 do Código de Processo Penal , vez que tal dispositivo estabelece a vedação de condenação com provas exclusivamente nos elementos do inquérito policial
  • Considerações sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na imputação dos crimes contra a ordem tributária

    Artigos05/11/2019Marcia Dias
    superar a exigência de produção de evidências concretas para a condenação de alguém (online, p. 56565)... Embora os artigos 71 da Lei nº 4.502/65 e 116 do decreto 56.791/65 tragam previsões, tais conceitos não dão conta de aplacar a realidade moderna, em que se verificam mecanismos, aparatos e tecnologias... Os princípios aplicáveis aos crimes tributários no direito brasileiro O tratamento dos princípios atinentes aos crimes contra a ordem tributária no Brasil tem respaldo a partir da Constituição da República
  • Considerações sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na imputação dos crimes contra a ordem tributária

    Artigos05/11/2019Marcia Dias
    superar a exigência de produção de evidências concretas para a condenação de alguém (online, p. 56565)... Embora os artigos 71 da Lei nº 4.502/65 e 116 do decreto 56.791/65 tragam previsões, tais conceitos não dão conta de aplacar a realidade moderna, em que se verificam mecanismos, aparatos e tecnologias... Os princípios aplicáveis aos crimes tributários no direito brasileiro O tratamento dos princípios atinentes aos crimes contra a ordem tributária no Brasil tem respaldo a partir da Constituição da República
  • A execução penal antecipada e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    Artigos06/05/2022Rafael Nunes Duarte
    Ora, caso a condenação só pudesse ser decretada com a certeza empírica da culpa do acusado, não faria sentido haver recursos para combater decisões condenatórias com base nos fatos e provas... A condenação se dá por provas que superem qualquer dúvida razoável. Se não há razão para a dúvida, considera-se provado o fato. Assim, por inferência, decide-se por reconhecer a culpa do réu... crime, motivo pelo qual decidiram por sua justa condenação
  • Violência obstétrica:

    Artigos29/07/2019Raquel Silva
    Trata-se inegavelmente de reunir esforços para garantir que as situações de abuso, desrespeito e maus-tratos sejam identificadas e relatadas de forma regular e consistente, e que as medidas preventivas... violência obstétrica é a informação de todos os envolvidos no nascimento assim como a educação a boa prática da saúde da mulher que de forma alguma pode ser omitido, para uma experiência no parto mais segura... Segundo Martin (1987),“Porém, com o advento de formas mais seguras de anestesia, persistiu o modelo de assistência com a mulher sendo “processada” em várias estações de trabalho (pré-parto, parto, pós-parto
  • Mães no cárcere: o sistema penitenciário brasileiro e o direito da mulher

    Artigos05/04/2020Heloisa Freitas
    RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a situação das mulheres privadas de sua liberdade no Brasil sob a luz dos direitos fundamentais. Para tanto, a partir do método indutivo, foi realizada uma pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, visando abordar as garantias específicas das mulheres encarceradas, seja na Constituição , seja nas normas infraconstitucionais. Além disso, ganhou destaque a influência do direito internacional no ordenamento jurídico interno, com ênfase nas Regras de Bangkok, elaborada em 2010, determinando sobre o tratamento das mulheres privadas de liberdade. Buscou-se também, através de uma pesquisa bibliográfica, o levantamento do total de mulheres presas, retratando a realidade do cárcere feminino e a decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo, ainda que parcialmente, o Estado de Coisa Inconstitucional no sistema penitenciário, uma teoria criada na Colômbia que ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, das mudanças
  • Estupro marital

    Artigos16/06/2016Layane Nunes
    Ex.: o coautor segura à vítima para que o autor realize a conjunção carnal. Haverá participação por parte de quem concorrer para o crime sem realizar qualquer ato executório... Classificação doutrinária... 40 4.9 Ação Penal... 41 4.10 Causas Especiais de Aumento de Pena... 42 5 ESTUPRO MARITAL... 45 5.1 Divergências Doutrinárias... 46 5.2 Penalidades Cabíveis... 50 5.3 Meios de Provas... Para Capez (2012), antes da nova Lei de n. 12.015 /2009 o artigo 213 abordava apenas como conjunção carnal a cópula vagínica e os outros atos lascivos encontravam respaldo no art. 214
  • Interpretação da lei penal e Analogia

    Artigos30/11/2018Marcel Oliveira
    Passados os Séculos o pensamento em torno da interpretação se desenvolveu, ganhando respaldo e limites em torno dos postulados básicos, como por exemplo, o princípio da reserva legal... Muitos na atualidade buscam sintetizar o máximo, perdendo por vezes o liame lógico do assunto, reduzindo a meros conceitos básicos e exemplos didáticos para entender o que se cobra em provas de concursos... Passados os Séculos o pensamento em torno da interpretação se desenvolveu, ganhando respaldo e limites em torno dos postulados básicos, como por exemplo, o princípio da reserva legal
  • WWW. Aspectos gerais da Rede Mundial de Computadores (World Wide Web)

    Artigos31/01/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Em seu artigo que trata sobre o tema, o autor nos apresenta seis fatores que interagem e dão origem a esse efeito... contra honra, por exemplo." 3.3 Semelhanças estruturais entre o comportamento regular e o comportamento irregular "Como apresentado no subtópico anterior, a conduta dos agressores virtuais tem um respaldo... crimes deixaram de ser registrados pelos órgãos de polícia competentes. [02] A conclusão a que se chega é que os agressores virtuais, na maioria das vezes, não têm nenhum registro de acusações e condenações
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