Reajuste de Prestações em Artigos e Notícias

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  • PARAUAPEBAS: MPPA instaura procedimento administrativo para acompanhar reajuste de prestações

    Notícias19/06/2014Ministério Público do Estado do Pará
    das prestações, através dos cálculos dos índices de reajuste e taxas aplicados no contrato dos consumidores do loteamento Cidade Jardim em Parauapebas e a administradora de lote urbano LMSE Empreendimentos... promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Parauapebas, Franklin Jones Vieira da Silva, instaurou procedimento administrativo preliminar, no final de abril, para acompanhar o reajuste
  • TJPR - TJ determina que Golden Cross anule reajustes de prestações baseados em critério etário

    Notícias15/06/2012Nota Dez
    No recurso de apelação a Golden Cross, com base na Lei 9.656 /98, defendeu a licitude dos reajustes das prestações... Os julgadores de 2.º grau, na esteira de decisões já proferidas pela 10ª Câmara, mantiveram a sentença de 1º grau na parte que determinou a vedação do reajuste das prestações segundo a faixa etária... pelo critério da idade], porquanto, confessadamente, houve o reajuste das prestações a cargo da segunda coautora com fundamento na mudança da faixa etária, mas não no ponto em que considerou possível
  • Reajustes abusivos em planos de saúde coletivos

    Artigos11/12/2023Mariana Batista Kozan
    A inexistência de critérios objetivos para o aumento das prestações permite que a operadora de serviço de saúde estabeleça, de maneira unilateral, a forma de majoração da mensalidade do plano, o que é... de maneira unilateral; Portanto, se no contrato firmado entre as partes houver uma previsão de revisão da mensalidade, mas que seja silente/omissa/ confusa quanto aos critérios para o aumento das prestações... e, por consequência, a necessidade deste reajuste
  • Alerta sobre cláusulas abusivas em contratos de compra e venda de imóveis

    Artigos24/04/2023Luiza Araujo
    Cláusula de reajuste de prestações: Essa cláusula estabelece que as prestações a serem pagas pelo comprador serão reajustadas de acordo com índices que não têm relação com a variação dos custos da construção... Cláusula de restrição à venda: Essa cláusula proíbe o comprador de vender o imóvel antes de quitar todas as prestações ou mesmo estabelece condições para essa venda, como a obrigatoriedade de oferecer
  • Reajustes Abusivos em Planos de Saúde

    Artigos27/02/2024Lucas R Vital
    Parte do pressuposto de que aqueles envolvidos na prestação do serviço final (hospitais, clínicas, profissionais da saúde etc.) também irão corrigir monetariamente seus preços, em virtude do aumento dos... Não raros foram os casos de reajustes acima de 40%... No que se refere aos reajustes, as modalidades vislumbradas pela ANS são as seguintes: a) aniversário do plano ou reajuste financeiro: é aplicável apenas uma vez por ano, consoante determina o art. 28
  • Reajuste abusivo dos planos de saúde

    Artigos02/03/2023Isadora De Sena
    Ao desconfiar de estar sendo vítima de um reajuste abusivo, é necessário que o beneficiário do plano de saúde busque os últimos contratos de prestação de saúde, a fim de analisar qual tem sido o percentual... anual de reajuste, bem como se há uma justificativa plausível para tal mudança... O reajuste pode ser feito de duas formas: por mudança de faixa etária ou de forma anual, mas é preciso ficar atento para que a operadora de saúde não se utilize destes marcos para aplicar reajustes exacerbados
  • Reajuste dos Plano de Saúde Antigos.

    Artigos28/08/2023Gabriel Teobaldo
    Anualmente aplicado na data de aniversário do contrato, para recomposição da mensalidade em face da variação dos custos para à prestação dos serviços médicos e à desvalorização da moeda... Portanto, tais reajustes NÃO poderiam ser praticados... REAJUSTE PLANO DE SAÚDE   (Idoso – contrato antigo – até dezembro 1998)   O reajuste, ou aumento da mensalidade do plano de saúde costuma ser uma das principais preocupações do beneficiário
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