remessa do ag ao tj/mg em Artigos e Notícias

(AgRg no REsp 757.837/PR, Rel. (AgRg no Ag 536.830/MG, Rel. (TJMG - Remessa Necessária-Cv 1.0105.15.002791-7/002, Relator (a): Des.

Precedentes: AgRg no AgRg no REsp 1.270.179⁄AM, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 03⁄02⁄2012; AgRg no Ag 1402890⁄RN, Rel. Min. Improvimento das apelações e da remessa oficial. razoabilidade o candidato aprovado em concurso público ser impedido de tomar posse no cargo porque, embora qualificado, apresenta nível de escolaridade superior àquele exigido pelo edital do certame. ( TJ-MG...

A remessa deve ser, de ofício, conhecida. 2. A boa-fé sempre é presumida. Assim, a má-fé desafia comprovação. 3. acumulação ilícita de cargos, pois existem outros instrumentos jurídicos à disposição do Ministério Público (e das entidades que forem afetadas pela acumulação) para que se restabeleça a legalidade. [1] AgRg...TJ-MG. Publicado em 05 de novembro de 2009.

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA 1.0000.18.082770-1/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (TJ-MG - AC: 10000180827701001...Agravo interno improvido"(STJ, AgInt no REsp 1.551.595/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 28/06/2016). 5. (TJ-MG - AI: 10319170012417001 MG, Relator: Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 06/03/2018, Data de Publicação: 16/03/2018).

E ainda: TJ-MG condena Estado por diagnóstico errado de HIV - R$ 60 mil - dividido entre mãe e filha - (Acórdão de 19.4.2019). - 28.) TJ-MG e STJ = R$ 10 mil (Julgado: STJ, REsp 1165407/MG, Rel. Min. TJ-MG e STJ = R$ 10 mil - (Julgado: STJ, AgInt no AREsp 1156889/MG, Rel. Min.

Remessa oficial à qual se nega provimento. Apelação da União e remessa oficial às quais se nega provimento. Aliás, reconhecendo que esses danos morais são presumidos (in ré ipsa), já decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária AC 10194130076780001 MG (TJ-MG) Data de publicação...

O entendimento do TJMG [...] 1. Sentença confirmada na remessa necessária. 5. Apelação prejudicada. (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.18.090362-7/001, Relator(a): Des. (TJMG - Remessa Necessária-Cv 1.0000.18.132113-4/001, Relator(a): Des.(a) Wilson Benevides, 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/02/2019, publicação da súmula em 25/02/2019).

Dessa forma, o que o Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJ-MG) escreveu reforça os ditames desta disposição do CC: É necessário “observar a existência de óbices (obstáculos) de natureza legal ou mesmo...(TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: 10000181045097001 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/04/2019, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO....AgInt no AREsp 943.134/RS , Rel.

RE 225777 - recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, contra acórdão do TJMG, que reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público de Minas Gerais para propor a ação...desproveu o REsp nº 738.338-PR e manteve decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que recebeu denúncia contra o primeiro recorrente, e determinou o desmembramento do feito com remessa...Pet - Petição AG.REG.

, RE 247701 AgR, RE 298694 - Tribunal Pleno, RE 339342 AgR, RE 398316 AgR, RE 434005 AgR, RE 562581 RG, AI 664567 QO. REMESSA À ORIGEM. 1. &base=... https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120500424/apelacao-civel-ac-10671100005113001-mg https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/133437176/apelacao-civel-ac-10330110001873001-mg http...