Responsabilidade do Fornecedor em Artigos e Notícias

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  • Responsabilidade do fornecedor por vício ou defeito do produto ou serviço.

    Notícias13/04/2022Erickson Ercules
    Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício... O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo... Note que o caput transcrito não menciona "fornecedor", excluindo o comerciante, apesar de igualmente ativo nas relações de consumo
  • Responsabilidade do fornecedor.

    Artigos29/05/2023Priscila Calisto
    A responsabilidade do fornecedor é um dos princípios fundamentais do Direito do Consumidor... É importante destacar que a responsabilidade do fornecedor é ampla e abrange todos os elos da cadeia de produção e distribuição, desde o fabricante até o comerciante... A responsabilidade do fornecedor é um importante instrumento de proteção ao consumidor, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado. Dra
  • STJ reconhece responsabilidade do fornecedor aparente de produto defeituoso

    Notícias17/04/2019Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    Dessa forma, reconhece-se a responsabilidade solidária do fornecedor aparente para arcar com os danos causados pelos bens comercializados sob a mesma identificação", afirmou o relator, Marco Buzzi... O fornecedor que utiliza marca internacionalmente reconhecida responde em caso de produto defeituoso, ainda que não seja o fabricante... Segundo o colegiado, como o fornecedor se utiliza da confiança da marca mundialmente reconhecida, ele também deve responder pelos bens lançados no mercado
  • STJ reconhece responsabilidade do fornecedor aparente de produto defeituoso

    Notícias15/04/2019Consultor Jurídico
    Dessa forma, reconhece-se a responsabilidade solidária do fornecedor aparente para arcar com os danos causados pelos bens comercializados sob a mesma identificação", afirmou o relator, Marco Buzzi... O fornecedor que utiliza marca internacionalmente reconhecida responde em caso de produto defeituoso, ainda que não seja o fabricante... Segundo o colegiado, como o fornecedor se utiliza da confiança da marca mundialmente reconhecida, ele também deve responder pelos bens lançados no mercado
  • STJ reconhece responsabilidade do fornecedor aparente de produto defeituoso

    Notícias17/04/2019Pauta Jurídica
    Dessa forma, reconhece-se a responsabilidade solidária do fornecedor aparente para arcar com os danos causados pelos bens comercializados sob a mesma identificação", afirmou o relator, Marco Buzzi... O fornecedor que utiliza marca internacionalmente reconhecida responde em caso de produto defeituoso, ainda que não seja o fabricante... Segundo o colegiado, como o fornecedor se utiliza da confiança da marca mundialmente reconhecida, ele também deve responder pelos bens lançados no mercado
  • Responsabilidades do fornecedor

    Artigos24/10/2013Julio Mengue
    Frisarei neste artigo a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo, da qual, se resume em amparar o consumidor diante da quebra na obrigação contraída entre si, de modo a preservar sua segurança... Em apertada síntese, para a questão da prestação do serviço defeituosa o fornecedor também responderá independente de culpa (responsabilidade objetiva) por decorrência do risco assumido, e, aqui o pacto... A responsabilidade do fornecedor quanto aos vícios de produto ou serviço encontra-se expresso no Arts. 20 (serviços quanto a qualidade), 18 (produtos quanto a qualidade) e ART 19 (produtos quanto a quantidade
  • CDC não prevê exclusão da responsabilidade do fornecedor por dano

    Notícias06/09/2010Consultor Jurídico
    Muito embora exista a previsão expressa em nosso Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) quanto às possibilidades de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos fornecedores, através... dos artigos 12 , parágrafos 3º , 14º e 3º , ainda existem outras formas de se isentar a responsabilidades desses fornecedores, que não estão apontadas no Código... Entretanto, não o fazendo, apenas a culpa exclusiva do consumidor será considerada fato idôneo a afastar a responsabilidade do fornecedor por defeito causado pelo produto colocado em circulação
  • A Responsabilidade do Fornecedor e os Direitos do Consumidor

    Artigos12/06/2024Matheus Lunardeli
    A decisão do STJ é um exemplo claro de justiça ao consumidor e reforça a ideia de que a responsabilidade do fornecedor vai além da entrega do produto; ela inclui garantir que o produto funcione conforme... No REsp n. 2.101.225/BA , a Ministra Nancy Andrighi confirmou que o consumidor tem o direito de receber o valor pago pelo bem defeituoso, além dos juros de mora, quando o fornecedor não corrige o vício... Neste caso específico, o consumidor optou pela restituição da quantia paga, e a Ministra Andrighi enfatizou que o uso contínuo do veículo durante o processo não elimina a obrigação do fornecedor de pagar
  • Sites fraudulentos e a responsabilidade do fornecedor

    Artigos19/06/2024Juane Nathaly
    Excludente de responsabilidade civil do fornecedor de serviços sob o enfoque do fortuito externo. Revista Migalhas. 2013... A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet, segundo o Código de Defesa do Consumidor . Biblioteca digital UNIJUI, 2013... RELAÇÃO DE CONSUMO NA INTERNET: Responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços no comércio eletrônico. Revista Jurídica, v. 1, p. 80-101, 2013
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