Sat/rat e de Terceiros em Artigos e Notícias

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  • Evolução legislativa do FAP - Fator acidentário de prevenção

    Artigos15/09/2023TSG Advogados
    /RAT e denominando de FAP – Fator Acidentário de Prevenção seu resultado final, o qual deveria corresponder a um multiplicador variável entre 0,5 e 2,0... No âmbito constitucional, o Seguro Acidente de Trabalho – SAT, devido pelos empregadores, possui amparo no Art. 7º, inciso XXVIII e Art. 201, § 10, da Constituição Federal de 1988 , com redação da Emenda... como a implementação necessitava da criação de uma metodologia, surgiu como um norte, as Resoluções CNPS 1.236/2004 e 1.269/2006 , aprovando a proposta metodológica para a flexibilização das alíquotas SAT
  • SINDICATO OBTÉM DECISÃO CONTRA MUDANÇAS NO SAT

    : DECISÃO CONTRA MUDANÇAS NO SAT... Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou procedente o pedido do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços SINDEPRESTEM (*) para afastar a nova alíquota do RAT... (RAN) (*) SINDEPRESTEM – Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e Trabalho Temporário no Estado de São Paulo P> Anexos: Documento completo
  • É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.

    Notícias29/03/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Ao analisar os autos, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti concluiu que a decisão do STF também se aplica aos adicionais de alíquota destinados ao SAT/RAT e terceiros... /SAT) sobre o salário-maternidade... STF, o Tribunal Regional Federal da 4º Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT
  • Restituição de Contribuição Previdenciária

    Artigos12/04/2016Walinson Martão Rodrigues
    /RAT) sobre os avisos prévios pagos em rescisões ocorridas desde 12/01/2009 (publicação do Decreto 6.727 /2009); - Possibilidade de exclusão das Contribuições a Terceiros (SEBRAE, SEI, SENAI, SESC, SENAC... /RAT) sobre a metade da remuneração de cada empregado afastado nessas condições; - Possibilidade de exclusão das Contribuições a Terceiros (SEBRAE, SEI, SENAI, SESC, SENAC, SALÁRIO EDUCAÇÃO e INCRA) a... /RAT) sobre o adicional que incidiu sobre as horas extras pagas; - Possibilidade de exclusão das Contribuições a Terceiros (SEBRAE, SEI, SENAI, SESC, SENAC, SALÁRIO EDUCAÇÃO e INCRA) a partir do trânsito
  • Da não incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias

    Artigos24/12/2019Bruno Curado
    Por sua vez, as contribuições destinadas a terceiros discutidos nos autos (Sistema S) têm embasamento constitucional e legal diverso, mas, assim como a contribuição previdenciária patronal e para o SAT... /RAT, incidem sobre a folha de salário, conforme se verifica do art. 240 da CF/88 , que as recepcionou, in verbis : “Art. 240... O referido raciocínio aplica-se quanto à Contribuição para o Seguro contra Acidente de Trabalho (SAT), instituída pelo artigo 22 , inciso II , da Lei n.º 8.212 /91 com fundamento no art. 195 , inciso I
  • 13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais

    Artigos10/12/2019Fagner C Aguiar
    No mesmo prazo (20 de dezembro) as empresas deverão recolher as seguintes contribuições: INSS descontado do trabalhador; Contribuição Previdenciário Patronal ( CPP ); RAT/SAT X FAP; e Outras Entidades... Considerações sobre o cálculo do décimo terceiro e a incidência dos Encargos Sociais e do Imposto de Renda... Salário Variável Para os trabalhadores que recebem salário variável, o décimo terceiro será calculado com base na média dos valores recebidos no ano
  • SINDICATO OBTÉM DECISÃO CONTRA MUDANÇAS NO SAT

    Notícias21/07/2010Justiça Federal do Estado de São Paulo
    Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou procedente o pedido do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços SINDEPRESTEM (*) para afastar a nova alíquota do RAT... Com a criação do FAP, as empresas podem reduzir em até 50% o valor pago a título de SAT (Seguro Acidente de Trabalho) ou aumentá-lo em até 100%, o que para a juíza seria inconstitucional... (RAN) (*) SINDEPRESTEM Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e Trabalho Temporário no Estado de São Paulo Íntegra da decisão
  • 13º Salário e Encargos Sociais

    Artigos13/12/2018Fagner C Aguiar
    No mesmo prazo (dia 20 de dezembro) as empresas deverão recolher as seguintes contribuições: INSS descontado do trabalhador; Contribuição Previdenciário Patronal ( CPP ); RAT/SAT; e Outras Entidades e... A comissão sobre vendas é um exemplo de salário variável para o cálculo do décimo terceiro. 2ª Parcela e a Incidência dos Encargos Sociais O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário deverá... O trabalhador tem direito ao pagamento do décimo terceiro salário calculado com base na sua remuneração na forma definida pelo Decreto nº 57.155 /65
  • Dispositivos de medida provisória não convertida em lei perdem eficácia desde a edição da norma

    Notícias18/08/2017Âmbito Jurídico
    ), Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) e contribuições a terceiros sobre as arrecadações tributárias, previstas na Medida Provisória 1.523-10/97, que inclui no conceito de salário abonos de qualquer... a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que eximiu a Cervejaria Kaiser Nordeste S/A do pagamento de contribuição previdenciária, Riscos Ambientais do Trabalho (RAT
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