Subsistência em Artigos e Notícias

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  • Meios de subsistência em Portugal

    Artigos24/08/2022Raquel Andreatta
    A comprovação dos meios de subsistência A comprovação dos meios de subsistência possui a finalidade de assegurar que o estrangeiro terá condições de atender às suas necessidades essenciais durante o período... Considerando o que foi exposto, você já deve compreender que a regra geral é a apresentação dos meios de subsistência... Nesse contexto, você já ouviu falar que é preciso comprovar meios de subsistência? Pois é justamente sobre isso que trataremos neste artigo
  • Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

    Notícias30/10/2023Rogério Silva
    O ministro enfatizou que a restrição da liberdade só é justificável nas situações em que ela for indispensável para assegurar o pagamento da dívida e garantir a subsistência do alimentando... ordem de prisão, a Terceira Turma concluiu que o fato de a alimentanda ser maior de idade, formada em direito e sócia de uma empresa demonstra que a falta de pagamento da pensão não traz risco à sua subsistência... "Em que pese estar caracterizada a omissão intencional do devedor, mostra-se possível afastar a prisão civil na hipótese de o risco alimentar e, por conseguinte, o próprio risco à subsistência do credor
  • STJ reconhece validade, eficácia e subsistência do crime de desacato

    Validade, eficácia e subsistência do crime de desacato PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VALIDADE, EFICÁCIA E SUBSISTÊNCIA DO CRIME DE DESACATO... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo reconhecimento da validade, eficácia e subsistência do crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal , mesmo diante do constante... Terceira Seção desta Corte Superior, resultando – em contrariedade ao acórdão embargado – no reconhecimento da validade, eficácia e subsistência do tipo penal do art. 331 , do Código Penal , no ordenamento
  • Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência

    Notícias30/06/2023Junco Advogados
    Clique aqui para ler a decisão Processo 0858538-26.2016.8.10.0001 Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-30/penhora-salario-divida-valida-nao-atingir-subsistencia... É possível descontar parte do salário para o pagamento de dívida não alimentar, devendo-se observar a necessária preservação de quantia suficiente para a subsistência digna da família e do devedor... aplicar a letra fria da lei, desconsiderando a capacidade financeira do devedor, que é evidente nos autos, sendo viável o desconto salarial, pois é certo que o referido desconto não prejudicará a subsistência
  • Saldo de previdência é impenhorável se for para subsistência

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    Se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo de previdência privada complementar para a subsistência do participante e de sua família, estará caracterizada a sua natureza alimentar... valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser avaliada pelo juiz caso a caso, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência... natureza alimentar do capital acumulado no plano de previdência, deve ser aferida pelo juízo mediante análise das provas trazidas aos autos, tendentes a demonstrar a necessidade financeira para a subsistência
  • STJ revogou prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

    Notícias DECISÃO 26/10/2023 Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil... O ministro enfatizou que a restrição da liberdade só é justificável nas situações em que ela for indispensável para assegurar o pagamento da dívida e garantir a subsistência do alimentando... "Em que pese estar caracterizada a omissão intencional do devedor, mostra-se possível afastar a prisão civil na hipótese de o risco alimentar e, por conseguinte, o próprio risco à subsistência do credor
  • Mulher que desmatou para plantação de subsistência é absolvida

    Notícias27/07/2012Atualidades do Direito
    Por este motivo, a Turma decidiu não ser razoável “que a falta de políticas públicas que garantam o direito a uma propriedade de terra que propicie a subsistência de um núcleo familiar e que desenvolvam... Fonte: BRASIL – Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Desmatamento para subsistência não qualifica delito, em 26 de julho de 2012 - Disponível em: http://www.trf1.jus.br/sitetrf1/conteudo/detalharConteudo.do
  • STJ: revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

    Notícias10/11/2023Cássio Duarte
    O ministro enfatizou que a restrição da liberdade só é justificável nas situações em que ela for indispensável para assegurar o pagamento da dívida e garantir a subsistência do alimentando... ordem de prisão, a Terceira Turma concluiu que o fato de a alimentanda ser maior de idade, formada em direito e sócia de uma empresa demonstra que a falta de pagamento da pensão não traz risco à sua subsistência... "Em que pese estar caracterizada a omissão intencional do devedor, mostra-se possível afastar a prisão civil na hipótese de o risco alimentar e, por conseguinte, o próprio risco à subsistência do credor
  • Desmatamento para subsistência não qualifica delito

    Notícias27/07/2012Jus Vigilantibus
    Por cuidar-se de exploração agrícola rudimentar, a Turma não julgou razoável “que a falta de políticas públicas que garantam o direito a uma propriedade de terra que propicie a subsistência de um núcleo... Ademais, de acordo com as características do desmatamento – que foi qualificado como de baixo ou insignificante impacto da lesão ambiental – o relator inferiu que a acusada tentava apenas garantir a subsistência
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