Sumula 4 em Artigos e Notícias

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Súmula n. 4 do STJ

Data: 08/05/1990
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. (SÚMULA 4, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)
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