Superendividamento em Artigos e Notícias

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  • Superendividamento

    O superendividamento tira o sono das famílias, que inúmeras vezes recorrem-se do crédito para necessidades básicas familiares, está realidade acaba por se tornar insustentável em curto prazo, visto que... Não são incluídas nas ações de superendividamento as dívidas de financiamento imobiliário, contratos assumidos pelo consumidor sem a intenção de quitá-los e contratos com garantia real (carro alienado... As medidas de combate ao superendividamento antes da vigência da lei já eram levadas ao judiciário na fase pré-processual, momento em que os Centros de Mediação auxiliavam os consumidores com a repactuação
  • Atualizações sobre superendividamento

    Notícias14/11/2018IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
    O tratamento do superendividamento vem atraindo atenção crescente dos operadores do Direito, face ao grande número de pessoas em sérias dificuldades financeiras em nosso país... Káren Bertoncello , que é referência nacional no trato desta questão, para ministrar a palestra GRATUITA “Atualizações sobre superendividamento” , na próxima terça-feira, dia 20/11, às 09:30h... clientes superendividados; Advogados e estudantes que se interessam pelo tema; Conteúdo programático Crédito ao consumo e dever de renegociação; Fundamentos teóricos da prevenção e do tratamento do superendividamento
  • Lei do Superendividamento

    Com isso, a Lei do Superendividamento buscou evitar a exclusão social do consumidor, com a preservação, ainda, de um mínimo existencial para pagamento de seus débitos... No dia 01/07/2021, foi sancionada a Lei do Superendividamento, Lei nº 14.181 /2021, que trouxe novas regras e princípios a serem observadas pelas empresas, especialmente aquelas que concedem crédito... A nova lei trouxe os princípios da prevenção e tratamento do superendividamento, bem como a instituição de mecanismos de prevenção, conciliação, tratamento extrajudicial e judicial, permitindo ao consumidor
  • Falar de Superendividamento é preciso.

    Notícias09/04/2020Laís Soares
    Em muitas situações o superendividamento é quase inevitável, basta o primeiro empréstimo. MAS ENTÃO A CULPA É DE QUEM... SE É SABIDO QUE TAIS PRÁTICAS ABUSIVAS COLOCAM O INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, POR QUE ELAS SÃO PERMITIDAS... O superendividamento é um problema do sistema bancário e de crédito combinado com a falta de política pública do Estado em defesa do consumidor
  • Regulamentada a Lei do Superendividamento

    Notícias29/07/2022Milton Ruiz Junior
    O Decreto auxilia nesse processo de desafogo do consumidor, ao já trazer, em seu art. 2º, a definição do que é o consumidor superendividado: Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta... O próprio salário mínimo integral não é o suficiente para se atender a todas as necessidades do indivíduo, sendo em muito dos casos a causa do superendividamento, de modo que considerar que 25% de seu... Decreto também presta um desserviço, ao estabelecer em seu art. 3º o que é o mínimo existencial: No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento
  • Programa Estadual de Combate ao Superendividamento

    Notícias19/10/2023Sergio Faggione Verratti
    A equipe entra em contato com os credores para agendar sessões de conciliação, mediadas por especialistas em superendividamento... O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), surge como uma resposta proativa e eficaz a um dos desafios financeiros mais urgentes enfrentados... na mídia, a iniciativa não apenas ressalta a urgência dessa questão, mas também enfatiza o papel essencial do TJSP para educar, conscientizar e oferecer suporte às pessoas sobrecarregadas pelo superendividamento
  • Lei do Superendividamento, Lei 14181/21

    Notícias29/07/2022Eliana Nogueira
    Chegando a comprometer quase 90% das famílias brasileiras com o Superendividamento, e os bancos lucrando 1000% com o Super enriquecimento... Para ajudar essas famílias mega endividadas, e devolver a dignidade, a Lei do superendividamento trouxe vários benefícios e direitos que são garantidos para todos os cidadãos de boa-fé
  • Nova Lei do Superendividamento

    Notícias12/07/2021Alana Arruda
    Sancionada no dia 02 de julho de 2021, a Lei nº 14.181 /21 , que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto dos Idosos, veio trazer novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores... A lei insere novos princípios à Política Nacional das Relações de Consumo, nulidade de cláusulas contratuais abusivas, prevenção ao superendividamento e conciliação entre credor e devedor, através de audiências
  • Comentários à Lei do Superendividamento

    Notícias12/08/2021Hamilton Apolinario
    ao Idoso se identificar o seu superendividamento, sem que isto seja considerado discriminação ou crime... desde o dia 2 de julho, a Lei 14.181 /2021 efetuou diversas alterações no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) para incluir mecanismos judiciais e extrajudiciais de prevenção e tratamento do superendividamento... O superendividamento é caracterizado pela “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o seu
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