superior tribunal de justica em Artigos e Notícias

A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior...Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento das custas judiciais...

É possível o exercício da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais e Federais? Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito...Tribunal de Justiça.

Princípio do in dubio pro natura ganha força no Superior Tribunal de Justiça Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em direito ambiental, o princípio in dubio...Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é aplicado como ferramenta de facilitação do acesso à Justiça, ou ainda como técnica de proteção do vulnerável na produção...O juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça consideraram provado o dano ambiental e condenaram o réu a repará-lo; porém, julgaram improcedente o pedido indenizatório pelo dano ecológico pretérito e...

Em decisão inédita, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a revista pessoal feita por agentes de segurança do metrô de São Paulo foi ilícita, assim como todas as...⚖️Os ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiram, por unanimidade, que é ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada e todas as provas decorrentes desta...“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.⠀⠀⠀⠀⠀ ⚖️Diante disso, de forma inédita, o tribunal superior concedeu o Habeas Corpus, com a consequente absolvição...

O evento é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai ser transmitido pela internet. Programação 9h30 - Abertura Ministro Humberto Gomes de Barros - Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Nilson Naves – do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Enfam Ministra Nilcéa...Ministério da Justiça 10h30 – Apresentação da Ação de “Efetivação da Lei Maria da Penha” da Secretaria de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública...

Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências ​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$...O relator do recurso no STJ, ministro Raul Araújo, afirmou que a jurisprudência do tribunal é pacífica ao reconhecer que os estabelecimentos comerciais devem indenizar os consumidores (ou consumidores

SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Em suma, o Superior Tribunal de Justiça erigiu um novo elemento e, com esteio nesse dado novo (e inverídico), rejeitou o recurso especial. Ora, o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar os contornos de um ato processual: onde se deu, em que data e horário etc.? Claro que pode! Pode e deve!

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania Súmula 410 pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança...Esse é o teor da Súmula 410, relatada pelo ministro Aldir Passarinho Junior e aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um dos mais recentes (Resp 1.035.766), a empresa Perkal Automóveis Ltda recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, em embargos à execução, manteve a multa cominatória relativa...

A adoção da função nomofilácica dos tribunais pelo CPC/15 e sua aplicação pelo STJ Trata-se de fato bem conhecido que o STJ foi o primeiro dos tribunais superiores a adequar seu regimento interno às disposições...Nesse texto, duas serão tratadas: a importância dada à função nomofilácica dos tribunais superiores e as estratégias adotadas pelo CPC para evitar a jurisprudência defensiva. Os juízes e tribunais observarão: [Omissis] IV – os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional V – a orientação...

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos Assinada recentemente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar...Asfor Rocha, a Instrução Normativa n. 3, que regulamenta os procedimentos judiciais e administrativos do STJ, ampliou a prerrogativa dos advogados que atuam no tribunal da Cidadania. As cópias de decisões monocráticas e colegiadas, antes de sua publicação no Diário de Justiça eletrônico, só serão fornecidas a advogado com procuração nos autos e devidamente autorizado pelos relatores...