taxa de lixo em Artigos e Notícias

Sólidos (Taxa do Lixo), julgada, na semana passada, constitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o autor da proposição, encerra-se de uma vez por todas a novela sobre a cobrança da Taxa do Lixo, que vinha tirando o sono de milhares de contribuintes na capital, em virtude de mais uma tributação...“Graças a Deus, nós conseguimos aprovar o fima da cobrança da Taxa do Lixo, conseguindo exterminar com a Lei que criou a taxação, criada pelo prefeito Tadeu Palácio (PDT).

O argumento trazido à baila pelas Fazendas Municipais, na tentativa mascarada de explicar a existência da mencionada taxa de lixo, - argumento este no sentido de que o recolhimento do lixo, ao ensejar..., ou o exercício do poder de polícia, o que sem dúvida alguma, não é o caso da taxa de lixo, pois é humanamente impossível dividir quantitativamente o monte de lixo que cada residência ou pessoa produz...Assim, tem-se que a taxa de limpeza pública ou taxa de lixo é inconstitucional, pois viola frontalmente o art. 145, parágrafo 2o da Carta Constitucional de 1988, que versa sobre a impossibilidade da existência...

do lixo. "Mas essa famigerada taxa do lixo é sim inconstitucional; mesmo que não fosse o povo não suporta mais pagar impostos. Os deputados Pavão Filho (PDT) e Max Barros (DEM), também elogiaram a decisão da Câmara Municipal em derrubar a cobrança da taxa do lixo, assim como da Justiça que julgou ilegal a cobrança dessa taxa....

A Sanepar e a Prefeitura de Foz do Iguaçu firmaram nesta semana convênio para a cobrança da taxa de lixo nas faturas de água. A partir desta sexta-feira (14), os imóveis com faturas de água vencendo em dezembro já vão receber a conta com o valor da taxa de lixo. VANTAGEM - A cobrança da taxa de lixo na fatura de água traz vantagens para o município. Para as prefeituras, o benefício é a diminuição da inadimplência.

Cobrada através das contas de energia, a taxa pelos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação do lixo de imóveis, conhecida como “Taxa do Lixo”, possuía como base de cálculo a metragem...O único a votar a favor da “Taxa de Lixo” foi o relator do processo, desembargador Domingos Chalub, que considerou a taxa constitucional, argumentando apenas que o cálculo da cobrança estava errado....“O que ocorreu hoje foi uma vitória para a população de Manaus e o TJAM demonstrou uma grande sensibilidade social ao livrar o povo da famigerada Taxa do Lixo”, concluiu.

Antigamente a taxa de lixo era regulada e cobrada por uma lei de 2006, instituída para solucionar a irregularidade da lei revogada. A lei revogada fora considera pela jurisprudência da época como inconstitucional, por isso não deveria ser utilizada para regular a cobrança da taxa de lixo. da taxa de lixo.

do lixo a partir de janeiro de 2011. Além disso, o município deverá adequar a redação do artigo 100 do Código Tributário Municipal a fim de definir expressamente a base de cálculo da taxa de resíduos sólidos (taxa do lixo)....Violação da CF De acordo com o promotor de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho, autor da Recomendação, a legislação que aumentou a taxa do lixo viola princípio da reserva legal tributária estabelecido...

Apurada cobrança de taxa de lixo retroativa em Passo Fundo Sede do MP de Passo Fundo O Ministério Público de Passo Fundo instaurou um procedimento para analisar o envio por parte da Secretaria Municipal...de Finanças de boletos de cobrança retroativa da taxa de lixo para a população do Município. Se a pessoa entende que não é devido o pagamento da taxa, ela pode entrar com uma ação judicial para não pagar”, ressalta Paulo Cirne. (Vanessa Lazzarette)

Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, 26, suspender para a próxima sessão jurisdicional o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pela OAB-MA, que trata da cobrança de taxa...do lixo no município de São Luís. Também refutou o argumento de que o município teria agido com dissimulação, ao explicar que o IPTU utiliza o valor venal do imóvel, enquanto que a taxa de lixo usa a metragem, além de outros parâmetros...

de coleta de lixo doméstico em lei municipal de São Luís. Guerreiro Júnior lembrou de diversas decisões favoráveis tomadas por tribunais de outros estados, onde a taxa está instituída. O relator do processo refutou o argumento de que o município teria agido com dissimulação, ao explicar que o IPTU utiliza o valor venal do imóvel, enquanto que a taxa de lixo usa a metragem, além de outros...