Usucapião Especial (Constitucional) em Artigos e Notícias

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  • Usucapião Especial Urbana

    Artigos02/02/2024Ricardo Castro
    Federal o reconhecimento de duas modalidades de usucapião, a usucapião especial rural e a usucapião especial urbana... Essas duas são modalidades que, por terem escopo constitucional, são chamadas genericamente de modalidades constitucionais de usucapião. A usucapião especial urbana... O STJ reconheceu a viabilidade da usucapião especial urbana
  • Anotações sobre a usucapião especial urbana

    Artigos04/01/2023Rogério Tadeu Romano
    MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL. 1. Cuida-se de ação de usucapião especial urbana em que a autora pretende usucapir imóvel com área de 35,49 m2. 2... Ainda para a usucapião especial há dispensa do justo título e boa-fé... ANOTAÇÕES SOBRE A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Rogério Tadeu Romano Dispõe a Constituição de 1988 : Art. 183
  • STJ - Usucapião constitucional urbana pode ser reconhecida mesmo que parte do imóvel seja utilizada para o comércio da família

    Notícias02/02/2021Jair Rabelo
    usucapião especial urbana... Não sendo proprietário de nenhum imóvel, pode um possuidor adquirir a propriedade de um imóvel de até 250 m² por meio da usucapião especial urbana... Por esse motivo, o Tribunal de origem excluiu a área utilizada com a bicicletaria e declarou como usucapido somente 68,63m², sob o fundamento de que a usucapião especial urbana é restrita somente para
  • Série Jurídica - Usucapião Especial Rural

    Legislação constitucional e infraconstitucional A usucapião especial rural está prevista tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil , vejamos o que dizem os textos legais: Constituição Federal... A Usucapião Especial Rural tem disciplina legal por meio da Lei 6969 /1981, recepcionada pela Constituição Federal de 1988... Assim, a área que pode ser objeto da Usucapião Especial Rural é de até 50 hectares, conforme previsto na Constituição Federal
  • Posso Fazer Usucapião de Apartamento?

    Notícias04/09/2020Eduardo Fischer Werner
    Dito isto, conforme RE 305416 o juízo originário da ação de usucapião especial urbano indeferiu o pedido de usucapião por se tratar de bem imóvel apartamento, mencionando que a destinação do instituto... Contudo, em decisão unânime do Superior Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário, reconhecendo a usucapião especial urbana de apartamento, uma vez que a norma legal não impossibilidade... constitucional era voltada a lotes
  • STJ: a aquisição de metade do imóvel usucapiendo não constitui impedimento para a usucapião especial urbana.

    Notícias19/10/2022Tálisson Lima Monteiro
    Com isto, um ponto de divergência era sobre o preenchimento ou não de um dos requisitos da usucapião constitucional, ou especial urbana, qual seja, o possuidor não ser proprietário de outro imóvel urbano... USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRAZO. CURSO DO PROCESSO. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1... constitucional; (iii) o ajuizamento de ação cautelar de vistoria pode ser considerada como oposição à posse, impedindo o reconhecimento da usucapião extraordinária e (iv) o caráter original da posse pode
  • Como adquirir a propriedade de um imóvel urbano por meio da Usucapião Especial Urbana Individual?

    Artigos28/02/2024Wendel Domingues
    O que é Usucapião Especial Urbana Individual... No Brasil, a usucapião especial urbana individual encontra previsão constitucional no artigo 183 da Constituição Federal , que estabelece condições específicas para que um indivíduo possa adquirir a propriedade... Requisitos para a Usucapião Especial Urbana Individual: Para que alguém possa pleitear a usucapião especial urbana individual, é imprescindível preencher alguns requisitos fundamentais: 1
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