Usucapião Especial Coletiva em Artigos e Notícias

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  • Justiça determina usucapião especial coletiva em Paraisópolis

    Notícias27/10/2016Consultor Jurídico
    Registros Públicos de São Paulo, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana... Destarte, uma vez positivados os requisitos da usucapião especial coletiva, a procedência do pedido é a medida que se impõe.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP... Na sentença, a juíza afirmou que as alegações trazidas pelo município não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade
  • Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis

    Notícias26/10/2016Âmbito Jurídico
    Destarte, uma vez positivados os requisitos da usucapião especial coletiva, a procedência do pedido é a medida que se impõe.” Processo nº 0123991-63.2007.8.26.0100... A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona... Na sentença, a magistrada afirmou que as alegações trazidas pela municipalidade não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na
  • Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis

    Notícias26/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
    A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona... Destarte, uma vez positivados os requisitos da usucapião especial coletiva, a procedência do pedido é a medida que se impõe.”Processo nº 0123991-63.2007.8.26.0100 Comunicação Social TJSP – AG (texto) /... coletiva pelos ocupantes da área na comunidade
  • Usucapião Especial Coletiva

    Artigos13/03/2024Carlos Cueto
    Ao ser reconhecida judicialmente, a usucapião especial coletiva não apenas declara a propriedade coletiva sobre o imóvel urbano, mas também dá origem a um "condomínio especial", caracterizado pela atribuição... A usucapião especial coletiva, introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 /2001) e ajustada pela Lei nº 13.465 /2017, apresenta-se como uma estratégia jurídica inovadora destinada a promover a... A essência da usucapião especial coletiva reside na possibilidade de grupos de possuidores, que não sejam proprietários de outros imóveis e que ocupam áreas urbanas de forma ininterrupta e pacífica por
  • Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama

    Notícias09/09/2017Correio Forense
    A 2ª Vara de Registros Públicos da Capital concedeu usucapião especial coletiva a moradores que ocupam área urbana na comunidade do Jardim Panorama, zona oeste paulistana... Uma vez positivados os requisitos da usucapião especial coletiva, a procedência do pedido é a medida que se impõe”. Processo nº 0158178-34.2006.8.26.0100 TJSP
  • Você já ouviu falar de usucapião de bens imóveis especial?

    Artigos23/05/2023Karla Roberta Bernardo Bertini
    Já a usucapião especial coletiva apresenta um grande diferencial com relação a propriedade do imóvel objeto da usucapião... Essa espécie de usucapião é subdividida em urbana , rural , coletiva , indígena e familiar... A usucapião de bens imóveis especial, como o próprio nome diz, é uma forma de usucapião diferenciada, em razão de condições específicas
  • Usucapião: O que é, como funciona e como fazer.

    Artigos20/11/2022Erika Vanitelli
    Usucapião especial rural: 5 anos. Usucapião especial coletiva: 5 anos. Usucapião especial familiar: 2 anos. Usucapião especial indígena: 10 anos. Para mais informações, contate nosso escritório. Dra... Especial urbana: Possui a mesma finalidade que à usucapião especial rural... Especial coletiva: Voltada para a população de baixa renda, sendo dividido pelo número de ocupantes, no qual estabelecem como sua moradia
  • Usucapião: saiba sobre as modalidades, normas e requisitos.

    Notícias06/02/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
    A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis... O desse Usucapião é a regularização das comunidades de baixa renda urbanas. Os requisitos para a concessão da usucapião especial urbana coletiva é: 1. Área urbana deverá ter mais de 250m2. 2... O dispositivo semelhante à usucapião especial urbana, visto anteriormente
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