Utilização dos Serviços em Artigos e Notícias

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  • Existe prazo mínimo para Utilização de Serviços Médicos de Emergência em Hospitais Conveniados a Planos de Saúde?

    Notícias22/11/2017Daniel Alves Advogado Aposentadorias
    É o teor da súmula, em sua íntegra: "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada... Há, no entanto de se observar o prazo mínimo de 24 horas da data da contratação para utilização destes serviços emergenciais... Superior Tribunal de Justiça No último dia 08/11/2017 o Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que determina ser abusiva a cláusula contratual dos planos de saúde que preveem carência para utilização dos serviços
  • Partido questiona cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço

    Notícias14/01/2020COAD
    Ainda de acordo com o Podemos, o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes... Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço... Ao admitir a cobrança de tarifa pela mera possibilidade do uso de serviço de crédito, segundo o partido, o ato normativo eleva as tarifas bancárias ao status de tributo, “subvertendo completamente a relação
  • Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço

    Notícias15/04/2020Supremo Tribunal Federal
    RP/AS//EH 13/1/2020 - Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço... somente quando houvesse a efetiva utilização (e sempre proporcional ao valor e ao tempo usufruídos)... eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço
  • Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço

    Notícias17/04/2020Nicholas Merlone
    somente quando houvesse a efetiva utilização (e sempre proporcional ao valor e ao tempo usufruídos)... eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço... O ministrou apontou que os bancos não cobravam por serviço de disponibilização e/ou manutenção mensal de cheque especial, criado há 40 anos, uma vez que apenas a cobrança dos juros era permitida e tão
  • Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço

    Notícias16/04/2020DR. ADEvogado
    somente quando houvesse a efetiva utilização (e sempre proporcional ao valor e ao tempo usufruídos)... eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço... O ministrou apontou que os bancos não cobravam por serviço de disponibilização e/ou manutenção mensal de cheque especial, criado há 40 anos, uma vez que apenas a cobrança dos juros era permitida e tão
  • Roubo de veículo durante utilização de serviço de manobrista não gera dever de indenizar

    de serviço de valet... 8ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de consumidora e manteve sentença da 21ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de indenização pelo roubo de veículo, durante a utilização... A autora alega que ao estacionar em frente ao restaurante Nazo Sushi Bar, utilizou os serviços da CRN Manobristas e sofreu danos em virtude da falha dos serviços
  • Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço

    Notícias13/01/2020Supremo Tribunal Federal
    Ainda de acordo com o Podemos, o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes... Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço... Ao admitir a cobrança de tarifa pela mera possibilidade do uso de serviço de crédito, segundo o partido, o ato normativo eleva as tarifas bancárias ao status de tributo, “subvertendo completamente a relação
  • Roubo de veículo durante utilização de serviço de manobrista não gera dever de indenizar

    Notícias27/07/2017Âmbito Jurídico
    de serviço de valet... 8ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de consumidora e manteve sentença da 21ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de indenização pelo roubo de veículo, durante a utilização... A autora alega que ao estacionar em frente ao restaurante Nazo Sushi Bar, utilizou os serviços da CRN Manobristas e sofreu danos em virtude da falha dos serviços
  • Licitude da previsão de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas hipóteses de urgência ou emergência

    Artigos13/09/2021Antonio Evengelista de Souza Netto
    O texto versa sobre a validade da previsão contratual de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas hipóteses de urgência ou emergência... Sobre esta questão é importante notar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços... Considera-se abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que, para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência, prevê período de carência superior a 24
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