Violência Psicológica e Física em Artigos e Notícias

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  • Ira, cólera ou fúria não justificam violência psicológica ou física contra vítima

    Notícias27/06/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de um homem por violação da Lei Maria da Penha , já que ameaçou de morte sua companheira em pelo menos três oportunidades durante um único dia. Numa das oportunidades, revoltado com a possibilidade de rompimento do relacionamento, chegou a dizer que mataria a mulher, picaria seu corpo em pedaços e ainda atearia fogo em seus restos. A vítima sofreu uma crise de pânico. A defesa pediu absolvição ao alegar que o acusado estava com o ânimo alterado na ocasião, fato que teria afastado sua lucidez e tornaria nulo eventual dolo na conduta. O argumento não foi acolhido. A câmara entendeu que o delito de ameaça não desaparece em função da raiva e que o dolo é a promessa de fazer mal grave, o que indiscutivelmente incute temor na vítima. "A ira do apelante se esvai mas o pavor na mente da vítima só aumenta", registrou o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da matéria. Os magistrados concluíram que o estado de ira, de raiva ou de cólera não
  • Novo Crime: Violência Psicológica

    Notícias30/07/2021Evelyn Noronha
    Bem como inseriu a violência psicológica ao art. 12-C da Lei Maria da Penha : Art. 12-C... A nova lei cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e inclui no Código Penal o novo crime de violência psicológica contra a mulher... Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade
  • Violência Psicológica ou Abuso Emocional

    Notícias21/10/2021NATÁLIA GOULART
    E COMO EU POSSO PROVAR A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA... da lei: Violência psicológica contra a mulher (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021) Art. 147-B... Mas afinal, O QUE É VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA? Mesmo com o conceito exposto pelo Código Penal , vamos sair do abstrato e dar conceitos práticos para este tema
  • Novo tipo penal: violência psicológica contra mulher

    Notícias23/01/2022Raysa Beiro
    As modalidades de violência contra população feminina previstas na LMP são 5, quais sejam: violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica... A violência psicológica já estava prevista na Lei Maria da Penha (LMP), em seu artigo 7º , inciso II , mas ainda não havia sido tipificada no Código Penal... A novidade é que agora está em vigor a Lei nº 14.118 de 29 de julho de 2021, que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher
  • A criminalização da violência psicológica contra a mulher.

    Artigos05/09/2023Maria Júlia Ferraz Portolan
    Diferentemente da violência física, que pode deixar marcas visíveis, a violência psicológica muitas vezes ocorre nos bastidores, tornando a coleta de provas mais complexa... da violência psicológica... A violência psicológica, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, inflige danos emocionais e psicológicos às suas vítimas por meio de estratégias não físicas
  • Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica

    Notícias06/07/2021Enviar Soluções
    Jacqueline ressalta que, apesar de não deixar marcas visíveis no corpo, a violência psicológica causa danos que afetam desde a saúde mental até a saúde física... “Apesar de a Lei Maria da Penha detalhar o conceito de violência psicológica, ela não era considerada crime... “As delegacias e autoridades policiais terão que lidar com a violência psicológica e entender a extensão dos danos que ela provoca”, conta
  • Sancionada a lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher

    Violência psicológica De acordo com a nova lei, violência psicológica contra a mulher consiste em “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar... da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica... Via @correio.braziliense | A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – além de estabelecer outras medidas
  • AUDIÊNCIA DISCUTE IMPACTO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PARA A SAÚDE DA MULHER

    relacionados à violência psicológica) contra as mulheres... Para além da violência física, somos submetidas aos mais diversos tipos de violência”, esclareceu a parlamentar... As Comissões de Saúde e do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irão realizar, nesta terça-feira (26/11), uma audiência pública para discutir a violência psicológica e
  • Novo Crime de Violência Psicológica contra a mulher

    Artigos25/11/2021Herberth Resende
    Ser impedida de usar determinadas roupas, ou de sair com amigos, configura violência psicológica e moral. Torcer um braço, dar um empurrão, são manifestas formas de violência física... A nova lei reforça a Lei 11.340 /2006 : A violência psicológica pode provocar um dano à saúde da mulher... Xingar, desmerecer, gritar, dirigir de maneira imprudente para gerar temor, são formas de violência psicológica
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