Um guia completo sobre ITBI.

Será que você está mesmo preparado financeiramente para comprar um imóvel? O seu planejamento inclui o valor do imposto, dos emolumentos cartorários, da taxa de avaliação bancária no caso de…

Proteção de Dados e Princípio da Publicidade: Tema 1.141 da Repercussão Geral do STF

Atualmente, os dados pessoais são coletados de forma automática e concomitante à sua produção, por meio não apenas de dispositivos eletrônicos, mas também de objetos ligados à internet (internet das…

Posso vender um imóvel irregular?

Temos que reconhecer que imóveis irregulares são uma triste realidade no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, pelo menos 50% dos…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 3 horas

O negacionismo no Direito de Família

As medidas de isolamento social exigidas pelo combate à pandemia de covid-19 produziram diferentes consequências sobre as formas como as relações afetivas e familiares se desenvolvem. Alguns casais…

Cláusula compromissória em contrato de aluguel: vale ou não?

Nos últimos dois textos, escrevi sobre a possibilidade ou não de haver a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei de nº 8.078/1990, em contrato de aluguel, seja residencial ou…

Contratos: Você é um controlador ou operador de dados pessoais?

Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) atualmente. No entanto, muitas disposições da lei são de difícil compreensão e acabam fazendo com que o empreendedor e, até mesmo advogados,…

[VÍDEO] Agência do INSS fechada? Conheça as novas regras da Portaria Conjunta 32 de 31/03/2021

Se você chegou na agência do INSS e se deparou com as portas fechadas ou com dificuldades de atendimento e até mesmo uma perícia muito demorada, confira as novas regras da portaria 32 de Março de…

Tudo o que você precisa saber antes de Ingressar com a Revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta (13/05) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que vai definir se os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…

Entenda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): contexto e principais características

No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.133/2021 , que unifica o regime jurídico sobre licitações e contratos administrativos no Brasil. A “Nova…

STF: concurseira grávida e prova física.

Neste dia, ao mesmo tempo em que parabenizamos todas as mães pelo seu dia, destacamos uma importante decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que afeta a vida e o planejamento de muitas…