Artigos Jurídicos e Conteúdos do Direito

Andreza Pereira, Defensor Público e Procurador da Assistência Judiciária
há 19 horas

“Ganhou, mas não levou.” Sucesso na execução (até então) frustrada (PARTE1)

Quem nunca passou pelo famoso “ganhou, mas não levou” no meio jurídico?! Quem nunca teve que dar a notícia ao cliente acerca da inexistência de bens e quantia disponível em contas do executado?! Quem…
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O Governo Lula liberou o aborto até 9 meses?

Foi notícia hoje (29/02), que o Ministério da Saúde por meio de nota técnica permitiu o aborto a qualquer tempo. Podendo ser até com nove meses de gestação. Após reações, Ministério da Saúde suspende…
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Mayara Alonso, Advogado
há 1 hora

Direito de Vizinhança – Perturbação do Sossego e o Medo da Retaliação

O direito de vizinhança são normas que visam regular os limites do uso da propriedade, buscando a harmonia entre os vizinhos e a boa convivência. Entretanto, é comum o relato de pessoas que…
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Áulus Ferreira, Advogado
há 1 hora

Qual é prazo para registro de Certidão de Óbito?

De acordo com Lei de Registros Publicos , a lavratura da certidão de óbito é obrigatória. Entretanto, por questões de luto ou distância, a família deixa de registrar a certidão do falecido, o que é…
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Estratégias para Proteger Direitos Autorais em um Mundo Digitalizado

Em uma era em que as criações artísticas circulam em uma velocidade vertiginosa, a preservação do talento e da propriedade intelectual requer uma sólida proteção legal. Visualize o seguinte cenário:…
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A abolição violenta do Estado Democrático de Direito é um assunto sério que merece nossa atenção. Mas afinal, o que é isso? Esse termo se refere a situações em que a democracia e o respeito às leis…
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Até quando tenho que pagar a pensão alimentícia?

Até Quando se Deve Pagar Pensão Alimentícia? 🤔💼 É natural que a dúvida sobre a duração da obrigação alimentar assombre muitos que contribuem com pensão. Vamos esclarecer essa questão crucial. A…
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Qual a diferença entre Separação de Corpos e Divórcio?

Desde 2015, com o novo Código de Processo Civil , os procedimentos de divórcio e separação de corpos foram unificados. Hoje, em até 30 dias, você pode começar o pedido de separação, juntamente com…
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Propriedade Intelectual no Agronegócio

A propriedade intelectual no Agronegócio desempenha um papel fundamental no agronegócio, uma vez que esse setor está cada vez mais impulsionado pela inovação e pela criação de novas tecnologias,…
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Como se aposentar por idade sem contribuir, é possível?

O trabalhador brasileiro trabalha praticamente a vida toda, a partir dos seus 18, 20, 25 anos, talvez comece até antes dos 18 anos. Paga suas contas, paga altos impostos, compra sua casinha, muitas…
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Jonatas Melo, Advogado
há 1 hora

Quem terá a guarda dos filhos? Como é determinada a guarda compartilhada?

A questão da guarda dos filhos em casos de divórcio ou separação é uma das áreas mais sensíveis e complexas do direito de família. Muitos pais e mães enfrentam incertezas e preocupações sobre quem…
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Cobertura da terapia CAR-T Cell pelo plano de saúde

Em alguns casos o tratamento com a terapia “Car-T Cell” pode ser considerada a única alternativa de tratamento eficaz no cenário em que o paciente se encontra. A terapia com o tisagenlecleucel…
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Gabriel Mendes, Advogado
há 1 hora

A Importância dos Programas de Compliance nas Organizações Modernas

A Importância dos Programas de Compliance nas Organizações Modernas Introdução: Nos últimos anos, a implementação de programas de compliance tornou-se uma prioridade para organizações em todo o…
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Gabriel Mendes, Advogado
há 3 horas

A Proteção do Trade Dress no Direito Empresarial: Conceitos, Desenvolvimentos e Desafios

Introdução: O trade dress é um conceito fundamental no campo do Direito Empresarial, pois diz respeito à identidade visual e à imagem de uma empresa no mercado. Com o aumento da concorrência e a…
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O Impacto do Tráfico de Drogas na Saúde Pública

O tráfico de drogas é um desafio complexo que impacta profundamente a saúde pública e a segurança. Neste artigo, discutiremos como o tráfico de drogas afeta a saúde da população e a importância da…
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Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia

Essa técnica de inteligência artificial tem sido muito discutida ultimamente por conta dos riscos que apresenta. Mas afinal, o que é deep fake? Deep fake consiste na manipulação de vídeos e áudios…
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Marina Scarso, Advogado
há 3 horas

Estou desempregado. Sou obrigado a pagar pensão alimentícia?

A perda do emprego é um momento difícil que pode trazer preocupações adicionais, como a obrigação de pagar pensão alimentícia. É importante entender que, de acordo com a legislação brasileira, o…
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Regras do Auxílio-Reclusão em 2024

Quando se fala em Auxílio-Reclusão, gera uma revolta muito grande nas pessoas, que não concordam com tal benefício. Com esse texto, pretendo desmistificar grandes dúvidas que giram em torno do…
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Jamile Salari, Advogado
há 3 horas

Construa uma Identidade Sólida para o Seu Negócio: A Importância do Registro de Marca

Enquanto a fachada de uma loja pode atrair um número limitado de pessoas, online, sua marca pode ser vista por milhões, aumentando significativamente suas chances de sucesso. No Brasil, muitas…
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Implementando a LGPD na Prática: Adequação da Sua Empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Implementando a LGPD na Prática: Adequação da Sua Empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Resumo: Este artigo aborda a implementação prática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
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