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Matheus Lopes, Advogado
há 1 hora

Tributação da Recuperação Judicial

Em resumo, recuperação judicial é o procedimento através do qual o empresário e a sociedade em crise conseguem uma oportunidade de reorganizar econômica, administrativa e financeiramente sua...

O STF tardou, mas não falhou: multa penal deve ser executada pelo Ministério Público

A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as...

Marketing Digital e Publicidade, qual a diferença?

Uma dúvida muito comum entre as pessoas que querem trabalhar na área do marketing, ou até mesmo profissionais é sobre a diferença entre marketing e publicidade. A verdade é que o marketing e a...

Lei da Anistia e extradição de Cesare Battisti. STF conforme períodos históricos

Não é de agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) age conforme o período histórico em que vive. No artigo Decisões do STF em virtude dos períodos históricos: RE 80.004-SE/77 e HC 126.292 fiz...

Concept Law, Professor
há 17 horas

Marketing Jurídico: vale a pena?

Marketing Jurídico: vale a pena? Você provavelmente já ouviu falar sobre marketing jurídico , não é? De uns tempos para cá essa palavrinha se popularizou e todo mundo tem um leve conceito sobre o que...

Acesso às comunicações do “Blackberry messenger”: uma análise sobre a legalidade

Por Francisco S. Neto e Eduardo Cabette Sabe-se que a Lei 9296/96 , denominada comumente como “Lei de Interceptação Telefônica” se refere à regulamentação da captação das comunicações telefônicas no...

Brenda Licia, Estudante de Direito
há 12 horas

Conheça: STJ e suas peculiaridades

Responsável por uniformizar a interpretação de matérias infraconstitucionais, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, é considerado a última instância do poder Judiciário brasileiro, quando não se...

Brenda Licia, Estudante de Direito
há 12 horas

Conheça: Os órgãos do Poder Judiciário - Por Brenda Licia

Com base na teoria de Montesquieu, a separação dos poderes, a Constituição brasileira prevê que o Estado possua três funções essenciais: legislar, administrar e julgar. Cada função é exercida por um...

Brenda Licia, Estudante de Direito
há 12 horas

Funções essenciais à Justiça - Por Brenda Licia

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º que todos detém direitos fundamentais, onde na violação desses, é possível exigi-los através do Poder Judiciário. Com base nisso, para que a...

Luciana Antunes , Advogado
há 18 horas

Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: O valor da aposentadoria pode ser reduzido?

Há a possibilidade de um segurado estar aposentado e, após um período, receber outra carta de concessão de aposentadoria, emitida pelo INSS, com valor inferior ao que foi aposentado? Essa é uma...