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Correção FGTS, Estudante
há 7 horas

Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta

O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha sido em data posterior. A partir desse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do...

Vitor Guglinski, Advogado
há 3 horas

9 verdades e 1 mentira sobre Direito do Consumidor

Caros amigos Jusbrasileiros, tudo bem? De modo a entrar na brincadeira das "9 verdades e 1 mentira", decidi aderir de forma a levar informações úteis aos caros leitores e seguidores. Espero que...

Quando começa a correr o prazo prescricional nos crimes tributários?

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo decidiu que a prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta . Segundo a decisão do Desembargador O que...

[Dúvida] Herdeiro pode vender imóvel sem abrir inventário?

“Meus pais faleceram a seis anos e eu e meu irmão não abrimos inventário . Nós possuímos outros bens, então resolvemos vender esses outros bens de nossos pais. Estamos prestes a vender um imóvel, mas...

Correção FGTS, Estudante
há 7 horas

TED fixa orientações sobre anúncios em revista e compliance

Advogados podem publicar anúncios informativos em revistas, mesmo as não jurídicas. De acordo com orientação aprovada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados...

Correção FGTS, Estudante
há 7 horas

Indiretas a parentes em textos no Facebook não dão direito a indenização

A publicação de comentários no Facebook com críticas à família, sem citar nenhum nome, não causa dano moral e, por isso, não dá direito a qualquer indenização. Assim, a Justiça de São Paulo negou...

Marketing jurídico: Sites de escritórios de advocacia precisam ser mais jornalísticos

Aparentemente, está faltando coragem aos escritórios de advocacia para transformar seus sites na internet em instrumento de conquista de clientes. De uma maneira geral, os websites parecem uma versão...

9 verdades e 1 mentira que não te contaram no curso de Direito

Dando prosseguimento à saga 9 verdades e 1 mentira, nada mais oportuno que tratar do tema: Graduação e início de carreira jurídic a, uma vez que esta plataforma, felizmente, está repleta de novos...

Direito do Agronegócio - O direito do devedor à renegociação de dívida decorrente de crédito rural

Já é pacificado o entendimento jurisprudencial no sentido de que o produtor rural tem o direito de prorrogar dívida originária de crédito rural, com os mesmos encargos financeiros antes pactuados no...

Léo Rosa, Advogado
há 2 horas

Corrupção, o estado da coisa, o voto

Corrupção é um pouco mais grave do que embolsar dinheiro do erário. A apropriação ilegal de recursos públicos, vista apenas como a transferência de valores do cofre da República para o caixa pessoal,...