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23 de Julho de 2024

10 Curiosidades Sobre Testamento

Publicado por Ana Karolina Lima
ano passado

1. Não pode ser feito por procuração

O testamento é considerado pelo Direito Civil como um ato personalíssimo. Dessa forma, não é possível passar uma procuração para que alguém faça um testamento por você.

2. Não pode ser feito em dupla ou em conjunto

Por se tratar de um ato personalíssimo e também de um negócio jurídico unilateral, o testamento não pode ser feito em dupla. Por exemplo: Um casal não pode fazer um testamento em nome de ambos. Tampouco, um testamento pode ser feito em nome de vários testadores. É um ato individual.

3. É um ato solene

Isso significa que precisa seguir todos os trâmites legais, em cada detalhe. Caso contrário, não será válido.

4. Não é possível vender bens ou direitos do testamento

O testamento é um ato gratuito. Não quer dizer que não possui custos, pelo contrário, haverá gatos sim com taxas do cartório, bem como com um advogado para auxiliar o testador. Porém, tudo o que o testador quiser dispor em seu testamento deve ser por livre e espontânea vontade, de bom grado, de forma gratuita, agindo com liberalidade em favor de outras pessoas. O testador não pode, por exemplo, pedir que o "Fulano" pague R$10.000,00 para que ele coloque em testamento que esse "Fulano" terá direito a um determinado imóvel após sua morte.

5. Só produzirá efeitos após a morte

Enquanto o testador não falecer, o testamento não possuirá qualquer efeito prático, tampouco configurará impedimentos no que diz respeito a venda de determinado imóvel, etc. Não existe herança de pessoa viva!

6. É revogável

Enquanto o testador não falecer, poderá revogar seu testamento a qualquer momento. O direito de revogar o testamento é irrenunciável, de forma que qualquer cláusula em sentido contrário será considerada nula.

7. Admite o reconhecimento de paternidade

O testador pode reconhecer a paternidade de um filho em seu testamento.

8. O reconhecimento da paternidade é uma exceção à revogabilidade do testamento

Neste caso, de modo diverso e como exceção ao disposto no item 6, esse reconhecimento é irrevogável. Uma vez reconhecida a paternidade em um testamento, por mais que o testador o revogue posteriormente, o reconhecimento de paternidade não poderá mais ser revogado.

9. O testamento pode ser feito a partir dos 16 anos de idade

Isso mesmo. Não precisa ser maior de 18 anos para manifestar sua vontade como testador. A partir dos 16 anos já é possível fazer um testamento, e isso sem a necessidade de assistência ou representação pelo responsável.

É o que dispõe o parágrafo único do artigo 1.860 do Código Civil.

10. A incapacidade superveniente não invalida o testamento e a capacidade superveniente não o convalida

Se o testador no momento em que fez o testamento encontrava-se capaz, mesmo que depois surja uma incapacidade, o testamento continuará sendo válido. O que conta mesmo é o momento em que o testamento foi realizado.

Da mesma forma, se no momento em que um testamento foi realizado o testador encontrava-se incapaz para esse ato, ainda que se torne capaz posteriormente, como o que vale é o momento do testamento, este não será considerado válido.

Espero ter ajudado com essas informações!

Até mais!

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