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29 de Maio de 2024

4 Cuidados antes de assinar contratos empresariais

Publicado por NDM Advogados
há 6 anos

Os contratos estão presentes rotineiramente tanto na vida das pessoas físicas, como das empresas. São esses documentos que estabelecem formalmente vínculos, como de trabalho, de parceria, de sociedade e de prestação de serviços.

Com esses instrumentos criam-se obrigações, direitos e deveres e, por essa razão, exige-se atenção antes de assinar e dar início a qualquer relação empresarial.

Por isso, separamos abaixo 04 (quatro) cuidados que os empreendedores necessitam ter antes de assinar contratos empresariais:

1) Leia atentamente todo o documento e entenda cada um dos termos:

Antes de criar um vínculo empresarial é essencial que o empreendedor tire todas as dúvidas com a parte com quem está estabelecendo o contrato, bem como leia atentamente todas as condições determinadas antes de assumi-las.

Evite contratos muito longos ou prolixos e busque documentos mais objetivos e de fácil compreensão. Caso o texto seja muito técnico ou o empresário não se sinta confiante, procure o auxílio de um advogado.

2) Assegure-se que as partes contratantes são legítimas:

Tenha certeza que as partes envolvidas possuem legitimidade para a assinatura do contrato, ou seja, que elas podem assumir tais compromissos.

Se a contratação for com pessoas jurídicas, verifique no ato constitutivo (contrato social/estatuto social) se quem está assinando o documento tem poderes para tal ato. Se for com pessoas físicas, verifique se o indivíduo possui capacidade plena e é maior de 18 (dezoito) anos.

Ademais, veja se todos os dados pessoais como nome, CNPJ/CPF, endereço estão preenchidos corretamente e se podem ser confirmados por documentos oficiais. Um instrumento assinado por uma pessoa indevida pode ser considerado nulo. Além disso, esses dados são muito relevantes nos casos de cobranças e execuções.

3) Veja se tudo que foi pactuado está realmente registrado:

Certifique-se que todas as condições acordadas anteriormente, principalmente com relação ao objeto, preços, formas de pagamento e prazos estão devidamente escritas.

Evite deixar qualquer ponto subentendido ou escrito de forma que a interpretação possa ser feita de várias maneiras. Quanto mais claro o documento estiver, mais fácil será solucionar conflitos, até mesmo se levados à esfera judicial.

4) Dê atenção especial às cláusulas de rescisão e penalidades:

Toda relação empresarial deve ser pautada na confiança e na boa-fé, mas é necessário também vislumbrar as hipóteses em que o vínculo não dá certo e o contrato precisa ser quebrado.

Casos como descumprimento de cláusulas, falta de pagamento, atrasos em entregas e má qualidade nos serviços prestados são causas de rescisão motivada e devem ser previstos, muitas vezes com a aplicação de multa, com caráter de penalidade ao infrator e de compensação à vítima.

Por sua vez, também é interessante prever as hipóteses de rescisões imotivadas, ou seja, quando a parte não quer dar continuidade ao contrato simplesmente por sua vontade. Estabelecer prazos, avisos prévios, penas e como funcionará a relação até o desligamento das pessoas pode evitar disputas.

Por fim, ressaltamos que essas orientações são gerais e não dispensam a avaliação de cada contrato. Os documentos dependem de seu contexto e da necessidade das partes, sendo sempre recomendável que um advogado especialista acompanhe o processo de elaboração e assinatura.

Por Natália Martins Nunes

Fonte: https://ndmadvogados.com.br/04-cuidados-antes-de-assinar-contratos-empresariais/

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