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22 de Julho de 2024

6 Princípios para Nortear o Exercício da Advocacia

Por Luis Henrique Pironcelli Tobler – Pironcelli Tobler Advocacia

há 6 anos

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Hoje eu gostaria de me dirigir a você, colega advogado, para refletir um pouco a respeito de alguns princípios essenciais para nortear o exercício dessa nobre função, que eu consegui identificar na prática ao longo da minha até aqui curta trajetória na advocacia.

Eu me inscrevi na OAB em julho de 2016, e de lá pra cá eu não atuei incessantemente. Houveram alguns intervalos de tempo em que minha atuação foi reduzida. Então, dá pra considerar que eu tenho, mais ou menos, por volta de um ano e meio de atuação. É muito pouco tempo pra poder aconselhar de maneira firme e decisiva.

Ainda assim, os princípios que eu vou apresentar aqui são resultados de bastante reflexão, e eu próprio me valho deles, de modo que quero compartilhar o que tenho de melhor para mim mesmo com o prezado colega. Creio que essa contribuição pode ajudar imensamente os advogados que estão iniciando.


Fonte da Imagem: http://claudiozalaf.com.br/nsite/artigoaimportancia-dos-contratos-nas-relacoes-comerciais/


O primeiro e mais importante desses princípios é ser sempre conivente com a verdade. E já nesse primeiro princípio a gente vive um certo dilema, porque ao mesmo tempo em que você deve manter um compromisso com a realidade dos fatos como eles efetivamente aconteceram, você também tem um dever de atuar no melhor interesse do seu cliente.

Por exemplo: é comum as pessoas perguntarem a advogados criminalistas se eles “defendem bandidos”. Por “defender bandidos”, as pessoas estão querendo dizer, na verdade, defender pessoas que você sabe que são culpadas.

Veja: se o sujeito vem até mim, confessa ter praticado um homicídio, e me pede pra inocentá-lo, eu não aceitaria a proposta. Mas, como você sabe, inocentar o cliente é diferente de absolve-lo.

Apenas para citar um exemplo de atuação na defesa de alguém efetivamente culpado: o Ministério Público é quem tem a função de produzir provas da acusação, ou seja, demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, que o assassinato realmente aconteceu e que foi o seu cliente o autor do crime. Se o Ministério Público não consegue demonstrar essas questões, o seu cliente pode ser absolvido por falta de provas.

Nesse sentido, é óbvio que você deve questionar a fragilidade das provas levantadas pelo Ministério Público, para tentar a absolvição do seu cliente. Não faz sentido que, diante de uma acusação fraca, você recomende ao seu cliente confessar o crime. Ele tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, e você deve se lembrar que, ao mesmo tempo em que tem um compromisso com a verdade, também assume responsabilidades perante o cliente. Você JAMAIS deve defender como inocente uma pessoa que sabe ser culpada.

A situação é diferente quando você se depara com um caso concreto muito bem demonstrado, e que provavelmente vai levar à condenação do seu cliente. Nesse caso, o princípio do compromisso com a verdade deve ser prevalente, e você precisa instruir seu cliente de que ele pode usufruir de determinados benefícios se vier a se alinhar com um comportamento minimamente digno diante da situação.

Por exemplo: o art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, estabelece que é circunstância que sempre atenua a pena ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime. Se você, analisando o caso concreto montado e instruído pelo Ministério Público, vier a entender que a condenação é provável para o seu cliente, deve manter o compromisso da defesa dos melhores interesses do seu cliente (que, neste caso, seria a diminuição da pena) e recomendar que ele confesse o crime.

Perceba: os juízes notam quando o advogado insiste em “nadar contra a corrente”, tentando se valer de artimanhas como “forçar a barra” por uma inocência que claramente não existe. Isso vai fazendo com quem o profissional perca credibilidade diante da pessoa que vai julgar seus casos, e que esta se torne, mesmo que de maneira não intencional, um pouco menos disposta para com a sua defesa.

Isso faz com que nós cheguemos a um segundo princípio também essencial na atuação do advogado, que é o de manter sempre um compromisso com o Direito aplicável.

Em termos práticos, isso se reflete em avaliar, diante do caso concreto, que direitos o seu cliente tem e também que direitos ele não tem. Feita essa avaliação, você deve expor a situação de maneira verdadeira, sem criar ilusões de que o possível pedido que você vai realizar “com certeza” vai ser deferido.

Isso vai fazer com que os seus resultados na advocacia sejam muito mais positivos do que negativos, porque mais dificilmente do que se imagina a aplicação correta da lei escapa aos olhos da Justiça. Existem muitas reclamações de decisões injustas atribuídas aos juízos e tribunais, mas a realidade é que a grande maioria dessas reclamações é simplesmente inconformismo de quem perdeu a causa, permeada de outros fatores, como a má instrução probatória.

Lógico, ninguém vai se dar por satisfeito tendo que arcar com as consequências da perda de um processo judicial. Mas fato é que, em geral, parcela considerável das decisões judiciais se alinha à correta subsunção do direito à realidade dos fatos, na medida das provas que foram trazidas aos autos. E estar do lado certo da disputa favorece em muito a chance de sucesso.

Talvez o melhor exemplo que eu possa dar a respeito dessa situação é a questão da gratuidade da justiça. É comum que os advogados peçam a gratuidade irrestrita em favor de seus clientes, as vezes receosos de que apresentar as despesas do processo ao cliente, somadas aos honorários contratuais, possam demovê-lo da ideia de ingressar com a lide.

Mas a lei processual civil, além da gratuidade irrestrita, prevê ainda a possibilidade de diminuição proporcional das custas, ou mesmo seu parcelamento (art. 98, §§ 5º e do Novo CPC).

Caso o seu cliente não seja de todo hipossuficiente, é possível solicitar, alternativamente à concessão ampla do benefício, a concessão parcial. É melhor fazer isso do que ser surpreendido com uma impugnação ao beneficio pela parte contrária, que pode tentar demonstrar que você não é tão hipossuficiente quanto alega.

Claro que, se assim proceder, a responsabilidade da prova desse ponto controvertido é da parte que alega (art. 373, incisos I e II, do Novo CPC). Mas muitas vezes a parte consegue demonstrar tal condição, e você pode sofrer as consequências de não ter sido conivente com os termos da lei.

Suponhamos, por exemplo, que você peça o benefício da gratuidade da justiça de maneira irrestrita, mas seu cliente, que é funcionário público estadual, não é de todo hipossuficiente, detendo condições para arcar com as custas menos gravosas ou mesmo de parcelar os valores, nos termos da lei. Faz isso através de mera declaração de hipossuficiência, que se presume verdadeira (art. 99, § 3º, do Novo CPC).

Pois bem: a parte adversa pode consultar o sistema de transparência do

Estado, onde consta os vencimentos dos funcionários públicos, pra ter acesso a essa informação. Os Portais de Transparência dos Estados mantêm um banco de dados com a remuneração individualizada de seus servidores, alinhados à Lei de Acesso a Informacao (Lei nº 12.527/2011).

Associado a essa informação, apresenta ainda o extrato de um processo, público, no qual você foi advogado deste mesmo cliente, que recentemente recebeu um valor vultuoso de dinheiro, fruto, por exemplo, das diferenças apuradas na sua remuneração em relação ao cálculo incorreto do quinquênio que o Estado é obrigado a pagar.

Além disso, colaciona aos autos diversas fotos das páginas das redes sociais de seu cliente, todas elas públicas, nas quais seu cliente é registrado em viagens, eventos sociais, baladas, festas e churrascos, sempre ostentando roupas finas e usufruindo de bebidas e pratos os mais requintados.

Eis aí caracterizada a não-hipossuficiência de seu cliente, ao menos parcial. Se você tivesse se alinhado às disposições normativas, solicitando não os benefícios da gratuidade da justiça de maneira ilimitada, mas ao menos de maneira reduzida, poderia escapar de uma eventual condenação por litigância de má-fé, que o juízo pode te aplicar com fundamento no art. 80, incisos I e II.

O inciso I do art. 80 estabelece que se considera litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. A sua dedução de pretensão de concessão irrestrita do benefício da gratuidade vai contra o texto expresso de lei que estabelece que, se o seu cliente não é de todo hipossuficiente, podem lhe ser concedidos benefícios em extensões menores do que a gratuidade ilimitada das custas processuais.

Já o inciso II estabelece que se considera litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. Esse inciso não pode ser aplicado de maneira ampla, pois que, se assim fosse, todo pedido indeferido precisaria ser condenado com litigância de má-fé.

O fato de você ter pleiteado que necessita do amparo estatal na isenção das custas, buscado demonstrar tal situação de alguma forma (mesmo através de simples declaração de hipossuficiência), e mesmo assim ter perdido o benefício em razão de uma melhor documentação trazida ao processo pela parte adversa, não implica necessariamente que você alterou a verdade dos fatos, mas simplesmente de que não conseguiu demonstrar a sua versão.

Já no caso do exemplo dado, os indícios começam a apontar no sentido de que você realmente, de maneira intencional, falseou a realidade dos fatos. Como você foi advogado deste mesmo cliente em outro processo, você sabia que ele havia recebido um valor vultuoso. Sabia também de sua condição de funcionário público, e, por consequência, de sua remuneração. Se você segue o cliente nas redes sociais, muito provavelmente tem acesso às suas fotos.

Assim, tudo aponta no sentido de que foi proposital o pleito de gratuidade irrestrita, quando você, na condição de advogado, tinha consciência (ou ao menos não deu a devida importância) de que seu cliente não era hipossuficiente – ou não tão hipossuficiente quanto disse ser, justificando apenas a dispensa das custas de alguns atos processuais ou o seu parcelamento. Neste caso, abre-se a possibilidade de uma condenação por litigância de má-fé.

Por essas razões, é essencial que o advogado tenha pleno conhecimento do direito envolvendo as questões com as quais irá tratar, e sempre se associe e se comprometa com fidelidade à justiça na defesa dos interesses de seu cliente. Uma atuação alinhada aos ditames da lei potencializa as chances de sucesso na advocacia.


Fonte da Imagem: https://mercadoimobiliario.info/mercado-de-imoveis-num-zap-saiba-como-declarar-imovel-com-contrato-de-gaveta/

Um terceiro princípio essencial é a urbanidade no trato com os demais colegas advogados, com os serventuários e com o juízo. Já passei por algumas situações embaraçosas em audiências onde o advogado toma as dores da parte e ataca de maneira grosseira o advogado da parte adversa.

Os advogados precisam ter consciência de que são colegas de profissão e atuação, que, naquele momento, exercem a função de adversários, e não propriamente inimigos ou desafetos. Essa situação, em geral, envolve as partes. Os advogados não podem permitir que o sentimento de falta de cordialidade de seus respectivos clientes os contamine, sob pena de tornar inviável eventuais composições, ou mesmo de tumultuar grandemente a sequência dos trabalhos.

Um bom trato com o procurador do lado de lá pode conduzir a consequências extremamente favoráveis, como, por exemplo, a efetivação de um acordo, que possibilita o encurtamento do processo e mesmo o recebimento dos valores devidos em um menor prazo.

Feito um acordo no qual as partes se comprometem a honrar com determinadas responsabilidades, como, por exemplo, o pagamento de valores, as próprias partes se sentirão amparadas, ao passo em que participaram ativamente da negociação, não assumindo prestações das quais não tenham condições de honrar.

E isso apenas será possível se os ânimos da demanda forem remediados, colocando-se panos quentes quando a situação começa a sair do controle. Você JAMAIS conseguirá isso se tomar as dores do cliente e tratar o seu colega advogado, que deseja a resolução do problema tanto quanto você, como alguém a ser destruído ao invés de um possível cooperador em potencial.

O mesmo podemos dizer em relação aos juízos e serventuários. É bastante comum que o advogado fique muito contrariado em relação às dificuldades apresentadas pela serventia, sobretudo no balcão do ofício. Muitas vezes essas dificuldades derivam de orientações superiores, e outras tantas são fruto de uma certa indisposição dos próprios agentes da serventia.

Minha dica em relação a isso é: antes de tudo uma conversa cordial para tentar compreender as razões das demoras e entraves ou mesmo incutir no serventuário um pouco de força de vontade no desempenho das tarefas; em última análise, conheça plenamente o art. 7º e seus incisos do Estatuto da OAB, e lance mão de seu teor e dos mecanismos que a própria OAB oferece para garantir que suas prerrogativas serão respeitadas.

O juízo também é uma das principais vítimas da falta de cordialidade de alguns advogados. Reitero a dica anterior: uma boa conversa é o primeiro passo. Lembre-se que o juízo é obrigado a te receber, independentemente de horário marcado (art. , inciso VIII, EOAB). Trate sempre todos os sujeitos do processo, que em princípio não tem nenhum interesse em obstar a regular e ágil tramitação processual, como cooperadores em potencial.

Em último caso, é poível levar a cabo ainda procedimentos junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça , (CNJ) dentre os quais a Representação por Excesso de Prazo, prevista no art. 15, caput, e 22 e ssss. do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça (aprovado pela Portaria 211/2009)é o mais indicado. Existem ainda correições internas dos próprios tribunais responsáveis pelo juízo, das quais este também pode se valer.

Existe um receio por parte da advocacia, ao meu ver bastante justificável, de possíveis represálias por parte dos juízos vítimas de avaliações como estas. O próprio art. 22 da Portaria 211/2009 estabelece a obrigatoriedade de identificação do Representante.

Uma alternativa interessante, ao nosso ver, seria que a OAB assumisse as funções de representar contra juízos por excesso de prazo ou outras eventuais transgressões disciplinares, preservando a identidade do representante, que traz ao órgão a queixa. Assim, seria possível afastar esse temor.

Além do mais, é preciso notar que o fato de os juízos ou serventias judiciais terem em suas mãos o poder de decisão ou diligência em processos que estão aos seus cuidados – e, portanto, em tese, poder se valer deles para, se não intencionalmente, ao menos de maneira subconsciente prejudicar os interesses confiados ao seu patrocínio – encontra mecanismo adequado de combate nas Representações Disciplinares ou por Excesso de Prazo. O próprio advogado passa a ter em mãos poderes para avaliar a legalidade dos atos jurisdicionais e o cumprimento das responsabilidades dos demais sujeitos processuais, e responsabilizá-los caso haja transgressão a essas obrigações.

Um quarto princípio essencial é jamais assumir mais compromissos do que você efetivamente tem condições de cumprir. Trabalhei durante algum tempo em um escritório em que o fluxo de casos que chegavam às mesas do advogado que diria o lugar era imenso. Todos eles, indiscriminadamente, eram assumidos.

E assim, diversos deles permaneciam empilhados nas mesas de trabalho aguardando por providências, muitas vezes por meses e meses a fio.

Quando o processo é quota litis, o cliente ainda é um pouco menos incisivo, porque ele imagina que você tenha tanto interesse quanto ele de que o resultado favorável saia o quanto antes – afinal, você só recebe os honorários no momento em que o cliente receber a parte dele.

Já nos processos em que se estipula uma entrada, os clientes tendem a vir reiteradamente até você saber do andamento processual, já que estão investindo do seu próprio bolso e têm a justa expectativa de que esse dinheiro esteja sendo bem gasto.

Se você assume mais compromissos do que efetivamente dá conta de cumprir, é possível que vá acabar tendo que “enrolar” seu cliente para ganhar mais tempo para tomar a providência que lhe cabia, e isso nunca passa despercebido pela clientela. Você vai perdendo credibilidade, e seu cliente pode optar por entregar aos cuidados de outro advogado, que efetive o serviço com maior prontidão, outros casos que poderiam vir até você, se você efetivamente desse uma solução ágil e dinâmica ao problema inicialmente apresentado.

A coisa se torna ainda pior quando o processo está em andamento e você tem que cumprir prazos. Muitas vezes, os prazos acabam ocupando grande parte do seu tempo, e você se torna refém de dar atenção ao atendimento de despachos quando, ao mesmo tempo, deve dar entrada em novas demandas. Com isso, ingressa-se em um ciclo sem fim de responsabilidades que não serão cumpridas – ou que serão cumpridas muito desleixadamente.

A minha recomendação é a de que, se os prazos que você tem que cumprir (e nem preciso dizer que você JAMAIS deve perder prazos, né? Não sou eu quem diz, é a própria lei – art. 34, inciso IX, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB) estiverem sobrecarregando as suas forças e ocuparem todo o seu tempo disponível, você suspenda a admissão de novos processos – ou ainda, caso o processo seja muito interessante e irrecusável, que você renuncie, observadas as cautelas de praxe e os ditames da lei, a algum dos processos já em curso que lhe estejam sobrecarregando, para poder substituí-lo pelo novo processo do qual ficará responsável.


Fonte da Imagem: http://www.nacaojuridica.com.br/2013/09/7-processos-judiciais-por-motivos.html

O quinto princípio que eu gostaria de trazer à lume diz respeito à otimização da atividade advocatícia, sobretudo no que tange às custas.

Em pleno século XXI, ninguém mais consegue conceber o funcionamento da Justiça sem a facilidade de acesso do processo eletrônico. Os próprios autos físicos, que outrora começaram a tramitar por esse meio, tendem a desaparecer e ser substituídos por autos digitalizados, restando em aberto apenas questões acerca de quem é o responsável por promover essa digitalização.

Quando fazia faculdade, estagiei em um escritório no qual o advogado responsável, já de muita experiência e muito afeito à papéis, ordenava que se tivesse cópia integral de todos os processos de responsabilidade do escritório – que em sua maioria eram físicos.

Ou seja, nós tínhamos que observar a última folha que constava nas cópias mantidas em escritório, e quando íamos ao Fórum, tirávamos cópias das folhas que se produziram a partir daquela, para depois trazer ao escritório e juntar no encadernado processual.

As despesas e o volume que isso tudo ocupa são obtusos, não justificando a providência. Gasta-se desde a custa das fotocópias, passando-se por confecção de capas de papel mais duro e resistente, grampos trilhos para manter as folhas unidas e pastas para acomodação do caderno, até o próprio local de armazenamento desses papéis, que no caso incluíam gaveteiros de metal e, ouvi dizer, até a locação de uma ou duas salas apenas para acomodar o material.

Nem mesmo se você for um advogado renomado e de extremo prestígio, como era o caso daquele escritório, se justifica tamanho desperdício. Sem entrar na questão ecológica do tanto de papel e materiais não biodegradáveis que se utilizavam, o simples fato do encarecimento exponencial dos custos de manutenção do escritório, por si só, já afasta tal pretensão.

Acho que sai muito mais barato você se propor a se afeiçoar ao modelo eletrônico de tramitação ou armazenamento dos autos. Tudo bem, isso pode até demandar algum esforço por parte de pessoas menos acostumadas com a digitalização e modernização (os advogados mais antigos e experientes), mas isso deve ser encarado como uma forma de aprender coisas novas e manter sua mente sempre afiada para as tendências do mercado.

Uma outra ótima dica, e que eu na verdade ainda não utilizei, mas que em princípio não vejo razão para ser descartada, é o investimento em uma daquelas mesas digitalizadoras, onde você faz a assinatura com uma caneta própria, e essa assinatura fica armazenado em um arquivo eletrônico.

Ao que parece, tais dispositivos se encontram em um preço relativamente acessível (vide o seguinte modelo que eu encontrei: https://bit.ly/2BFRI9p), e podem, se não substituir, ao menos auxiliar imensamente na economia de papel e tinta das impressoras, que constituem muito das despesas internas de um escritório.

Nesse ponto, chamo atenção também para o fato de que algumas esferas jurisdicionais, como por exemplo a Justiça Federal, já se utilizam desses dispositivos para coletar a assinatura das partes e dos advogados em audiências.

Em que pese as perícias grafotécnicas invocarem fatores não identificáveis, em princípio, em assinaturas digitais, como, por exemplo, a pressão exercida pela ponta da caneta no papel e a quantidade de tinta que isso faz com que seja liberada, pensamos que não só seria plenamente possível, desde já, identificar eventuais assinaturas forjadas também pelos meios eletrônicos, coo também que essa tecnologia só tende a evoluir e se aproximar de maneira demasiada da minúcia da avaliação das assinaturas em papel.


Fonte da Imagem: https://morozcomunicacao.com.br/2018/03/01/mpf-questiona-troca-de-juizes-em-processos-de-lula-geddeleeduardo-cunha-no-df/

Por derradeiro, a sexta linha diretriz salutar no exercício da advocacia que eu gostaria de avaliar é a necessidade inafastável de colocar o preto no branco, materializar tudo o que ficou combinado e, em NENHUMA hipótese, ficar em posse de documentos da clientela.

Veja: já dizia um velho ditado que o combinado não sai caro. E se o combinado não sai caro, não existe razão para não colocar tudo o que ficar conversado e combinado em papel.

Já tive o desgosto de trabalhar em escritórios que acertavam tudo “de boca”, e essa é, com todas as vênias, a mais imbecil das estratégias.

A materialização dos serviços prestados em termos afixados em um suporte físico (o famoso “contrato escrito”) permite que as partes tenham clareza do que foi combinado e que menos “pontas soltas” fiquem pairando no ar do que o ficariam se tudo fosse conversado de boca. Mais do que isso, permite que ninguém se furte às responsabilidades assumidas em a possibilidade de ser penalizado de maneira ágil e eficaz.

Chamo ainda a tenção para o fato de que um contrato escrito permite ao advogado levantar diretamente, em seu próprio nome, a sua parcela do que ficou combinado nas ações quota littis. É o que dispõe o art. 22, § 4º do EOAB.

Perceba que o fato de que você tenha direito registrado em procuração de levantar, no lugar do cliente, o dinheiro depositado em seu favor, não afasta o direito que o próprio cliente tem de levantar essa verba.

Já aconteceu comigo de o cliente se antecipar ao advogado e levantar a verba inteira, sem deduzir a parte do advogado, e depois não é difícil prever que a dificuldade aumenta exponencialmente para que o advogado receba sua parte pelo serviço. É por isso que os juízos pedem para a parte se manifestar quando ocorre o depósito judicial. Nesse momento, é possível apresentar o contrato de honorários e pedir para que a sua parcela seja expedida em seu próprio nome, de modo que é afastado do cliente o direito de levantar o valor integral, mas apenas a parcela a ele correspondente.

No atendimento inicial do cliente, é essencial que você tenha sempre em mãos um arquivo onde se tome notas dos fatos narrados pelo cliente, e no qual conste a assinatura do cliente ao final. É uma forma de garantia de isenção de responsabilidade caso o cliente lhe confie uma história completamente mentirosa, que além de não conseguir ser demonstrada em juízo posteriormente, pode inclusive vir a ser apenada pelo mau procedimento. Esse documento demonstra que você esteve de boa fé o tempo todo, e confiou na história contada pelo cliente.

Outro documento essencial, mas que muito advogado simplesmente ignora, é o pedido de documentos e informações que o cliente fica responsável por levantar, contendo o prazo que lhe é conferido para tanto e a assinatura de ciente do cliente.

É sabido que sem todos os documentos essenciais a demanda tem prospecto de fracasso, e que algumas informações são indispensáveis, como por exemplo os dados da parte contrária nos processos do Juizado Especial (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95). É mandatório que se tenha em mãos algum meio de comprovar que se solicitou esses documentos ao cliente, afastando responsabilidade por negligência ou imprudência.

Eu recomendo também que todas as comunicações com a clientela sejam feitas preferencialmente por meio escrito, por emails ou aplicativos como Whatsapp, que facilitam e dinamizam o contato. É essencial também que se faça backup regular das conversas, inclusive dos áudios enviados pelos clientes (muitos deles preferem falar).

Por fim, JAMAIS mantenha em sua posse documentos do cliente. Digitalize-os e devolva-os imediatamente. Quando forem solicitados os originais em cartório, como no caso de execução de títulos de crédito (art. 1.260, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo), solicite imediatamente ao cliente a disponibilização do documento, apresente-o você mesmo no balcão do ofício e posteriormente comunique a ele a diligência e solicite que ele venha recolher de volta o documento. Caso ele não o faça, você ao menos terá um registro de que pediu para que ele fosse reaver a cártula.

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