A reforma trabalhista (lei nº 13.467 , de 13 de julho de 2017) entrará em vigência no próximo mês, entre os diversos pontos de alteração, a lei vem a fixar uma nova compreensão quanto à jornada de...

Por Pedro Magalhães Ganem A ideia desse texto veio com a notícia de que um motorista que causou um acidente de trânsito e matou, culposamente, 04 pessoas, teve a prisão em flagrante convertida em...

A Desjudicialização consiste em tirar a exclusividade do Judiciário para processar ações que preencham determinados requisitos, permitindo que os cartórios ligados à natureza jurídica da matéria o...

Ao ser multado por um aparelho de fiscalização eletrônica ou por um agente, é importante estar atento à competência atribuída a ele. Isso acontece porque não são todos os agentes que podem aplicar...

A nova Lei da Terceirização nº 13.429 tem deixado muita gente preocupada: há muita conversa sobre o assunto, pessoas falando sobre o fato das mudanças acabarem com os direitos dos trabalhadores e...

Infelizmente é muito comum que trabalhadores enfrentem problemas no emprego ou durante o processo de demissão. Verbas pagas a menor, assédio moral ou sexual, horas extras não recebidas, ausência de...

O sonho de grande parte das pessoas é ter o seu próprio negócio, é ter o seu empreendimento e ter sucesso em sua vida profissional. E esse é o sonho de todos os profissionais, incluindo os advogados...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 542/16 , do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a atual norma do Conselho Nacional de...

Essa modalidade de ação poderá ser proposta por “todo aquele que apresentar como credor de obrigação de soma de dinheiro, de coisa fungível ou infungível, de coisa certa móvel ou imóvel bem como de...

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que contém o registro da vida profissional dos trabalhadores. É nela que ficam registradas, entre outras, as informações referentes à...