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Entenda a diferença entre delação premiada e colaboração premiada

Por Felipe Faoro Bertoni A cada nova fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, o meio político e empresarial fica em polvorosa, amargando severo...

Mateus Costa, Estudante
há 50 minutos

7 dicas para ser um estudante de direito em alto nível

Muitas vezes (quase 100% das vezes) começamos o curso de Direito, e logo somos bombardeados por disciplinas de filosofia, sociologia, antropologia e outras “ias”. Durante a graduação, segue um...

A inconformidade do crime de desacato[1]

Há um tempo que as polícias militares, cuja tarefa é fazer cumprir as leis, são alvos daqueles que vêm nelas uma representação de todos os estigmas de um passado. Nesse sentido, são inúmeras as...

Leticia Bortolato, Estudante de Direito
há 37 minutos

O papel do Tribunal de Contas da União no exame das contas do Presidente da República

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar as particularidades do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no exame de contas do Presidente da República, demonstrando seus...

Rogerio Pires Goulart, Estudante
há 38 minutos

Da aplicação do art. 50, da Lei Estadual nº 08.033/75

Resumo: O art. 50 da Lei nº 08.033/75, prevê que o policial militar que se jugar prejudicado ou ofendido por ato administrativo pode recorrer através de reconsideração de ato, queixa ou...

Leonardo Damin, Estudante de Direito
há 48 minutos

Da importância da cooperação jurídica internacional nos crimes de lavagem de dinheiro

Assim como se desenrola, célere e inevitável, o curso do desenvolvimento histórico e tecnológico, trazendo consigo cada vez mais inovações e informações, assim também se procede o aperfeiçoamento das...

Breve comentário ao art. 7 , inciso XXI do Estatuto da Advocacia e da OAB (EOAB)

1- Introdução A lei 13.245 de 2016 incluiu no EOAB, entre outras alterações, o inciso XXI ao art. 7o, tendo como objetivo dar maior efetividade aos princípios constitucionais que protegem o indivíduo...

Ana P. F., Estudante de Direito
há 57 minutos

O interrogatório no Processo Penal

Conceito e requisitos gerais O interrogatório do acusado constitui um ato processual de grande relevância e, por esse motivo, encontra-se rigidamente regulado em lei, com previsão no Título VII,...

Rodolfo Agra, Estudante
há 1 hora

"É dureza assaltar uma loja de armas, porque tem armas lá"

"É dureza assaltar uma loja de armas, porque tem armas lá" Você já deve ter escudando essa frase algumas vezes, principalmente se você é fã de “Todo mundo odeia o Chris”. A frase é de um criminoso da...

Gerson Aragão, Defensor Público
há 1 hora

O mito do chute em Provas do CESPE

Qual a melhor opção em provas de certo ou errado do CESPE? Chutar ou deixar em branco? Veja essa técnica que mostra como chutar de modo a não perder pontos e ainda saiba o motivo pelo qual o CESPE...