Notícia interessante divulgada hoje, 22/09/2017, no canal do G1 apresentava o seguinte título: “Presos do Piauí passam mais de 24h sem comer, são agredidos e obrigados a ficar nus; “ Inclusive,...

Já é de conhecimento notório em nossa sociedade que os contratos que geram mais prejuízos aos contratantes são àqueles realizados "por adesão”, isto é, declarações unilaterais de vontade impostas ao...

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA HELENA OLIVEIRA DE CASTRO TUTELA JURÍDICA DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: RECONHECIMENTO E CONCESSÃO...

Os Regimes de Previdência é a forma do trabalhador garantir um futuro estável quanto a percepção de algum valor para subsistência, uma vez que, depois de certo tempo trabalhado, o contribuinte tende...

I. Conceito O duplo grau de jurisdição é um princípio de direito processual que não se restringe somente ao processo penal. Notoriamente, é o direito que as partes têm de verem seus recursos sendo...

Bom, prostituir-se no Brasil não é crime. Não há qualquer tipo penal que proíbe esse tipo de conduta, logo podemos afirmar com segurança que não é crime. É imoral? Sim. Fere os valores que...

Vamos falar um pouco do instituto jurídico da renúncia. Vamos lá: Tecnicamente, a renúncia da herança, consiste na prática de um ato jurídico abdicativo do direito hereditário conferido, com efeitos...

Conforme art. 22 do Código Penal (CP), quando uma conduta é praticada mediante coação irresistível só é punível o coator. Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22 - Se o fato é cometido...

Em Julho de 2017 (finalmente!) entrou em vigor o Decreto-Lei nº 71/2017, que procedeu a alterações significativas no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, e em especial nos processos de...

"Eu não desejo que vocês se limitem a decorar o texto latino que está na lousa. O que desejo, do fundo de minha alma, é que meditem sobre a significação das palavras que acabaram de escrever. Vocês...