O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta (13/05) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que vai definir se os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
INSS: Nunca contribuí, posso me aposentar?
É muito comum que muitas pessoas, ao longo de suas vidas, não consigam ou não saibam como pagar o INSS (Previdência Social). Seja por falta de conhecimento ou por falta de condições financeiras…
Não se engane. Bem de família pode sim ser leiloado para pagar dívidas. Conheça as exceções
É verdade que ao longo da vida existem vários altos e baixos, momentos de tranquilidade e de incerteza. Situações que influenciam diretamente na tomada de decisões por qualquer pessoa. Muitas vezes o…
O Fenômeno da Antinomia Jurídica Imprópria das Normas Constitucionais Sob o Viés da Emenda da Vaquejada
RESUMO A publicação da Lei nº 15.299/2013, do estado do Ceará, na qual trazia regulamentação à prática da vaquejada, teve repercussão nacional, tornando-se alvo de grandes manifestações, o que levou…
Adoção de menor.
Você sabe o que é a ADOÇÃO e quais são os requisitos para ADOTAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE? Preparamos uma série de 3 artigos para falarmos sobre ADOÇÃO DE MENOR, ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO E ADOÇÃO…
Pensão por Morte
Pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado à previdência social que veio a falecer. As únicas certezas que temos na vida é que vamos ter que pagar impostos e que…
A cobrança abusiva de valores para remarcação de exame teórico de trânsito e exame prático de direção
Você foi surpreendido com a cobrança de valores altíssimos para remarcação de seu exame teórico ou prático de direção? Saiba quais providências tomar e esteja ciente de que o departamento estadual de…
Criminalização da cultura underground.
CRIMINALIZAÇÃO DA CULTURA UNDERGROUND NA VISÃO DE BECCARIA. Guilherme Budtinger Lucas Vinícius Dolenkei RESUMO: O trabalho realizado, tem por objetivo principal, realizar a seguinte comparação, o…
Aprenda a identificar juros abusivos em empréstimos consignados
Muitos consumidores são prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancário. A maioria desses contratos possuem cláusulas abusivas que favorecem apenas os bancos. Os juros abusivos em…
COVID-19 e o Direito Penal Brasileiro em tempos de pandemia e isolamento social: legislação aplicável e reflexões.
Paula Miranda Lima Advogada, Mestra em Ciências das Religiões, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, professora de Direito Penal e Processo Penal RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao…