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Alienação Parental: Você sabe o que é?

A alienação parental é um novo termo para um problema, infelizmente velho. Criado pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, na década de 1980, inicialmente conhecida como a Síndrome da...

Início (ou Instauração) do Inquérito Policial para a Ação Penal Pública Condicionada à Representação

A ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado. Nestes...

Início (ou Instauração) do Inquérito Policial para a Ação Penal Pública Incondicionada

Início (ou Instauração) do Inquérito Policial para a Ação Penal Pública Incondicionada. As formas pelas quais o inquérito policial pode ser instaurado variam de acordo com a natureza da ação penal...

Início (ou Instauração) do Inquérito Policial para a Ação Penal Privada

Requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente. Nos termos do art. 5º , § 5º , do CPP : Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá a inquérito a requerimento de quem...

Noções Gerais sobre o Inquérito Policial

Noções Gerais sobre o Inquérito Policial. Inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular...

O Princípio da Segurança Jurídica

Princípio da Segurança Jurídica. O princípio da segurança jurídica, também conhecido como princípio como princípio da confiança legítima (proteção da confiança), é um dos subprincípios básicos do...

O Princípio da Especialidade

Princípio da Especialidade. O princípio da especialidade reflete a ideia de descentralização administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas. Decorre, ademais,...

Declaração de imunidade tributária em favor de entidades de assistência social

Na prática, há controvérsias quanto à constitucionalidade dos atos da Fazenda Pública que realizam interpretação restritiva do alcance da norma constitucional positivada na alínea ‘c’, inciso VI , do...

Fabio Vasques, Advogado
há 2 horas

O Decreto nº 8.691/2016 e o Direito ao Retorno ao Trabalho do Afastado por Auxílio-Doença

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ao tratar do auxílio-doença, estabelece: Artigo 60 - O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar...

Diferença entre motivo torpe e motivo fútil.

Estudante de Direito, Estudante de Direito Art. 121, CP – MATAR ALGUÉM: Homicídio qualificado § 2º – Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;...