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Direito Diário
há 8 horas

A responsabilidade civil do estado por maus tratos contra detentos

Notícia interessante divulgada hoje, 22/09/2017, no canal do G1 apresentava o seguinte título: “Presos do Piauí passam mais de 24h sem comer, são agredidos e obrigados a ficar nus; “ Inclusive,...

Ações Revisionais de Contrato

Já é de conhecimento notório em nossa sociedade que os contratos que geram mais prejuízos aos contratantes são àqueles realizados "por adesão”, isto é, declarações unilaterais de vontade impostas ao...

Tutela jurídica da filiação socioafetiva

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA HELENA OLIVEIRA DE CASTRO TUTELA JURÍDICA DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: RECONHECIMENTO E CONCESSÃO...

Entenda os diferentes Regimes de Previdência

Os Regimes de Previdência é a forma do trabalhador garantir um futuro estável quanto a percepção de algum valor para subsistência, uma vez que, depois de certo tempo trabalhado, o contribuinte tende...

Igor Baía, Estudante de Direito
há 4 horas

Breves considerações sobre o Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal

I. Conceito O duplo grau de jurisdição é um princípio de direito processual que não se restringe somente ao processo penal. Notoriamente, é o direito que as partes têm de verem seus recursos sendo...

Pedro Platon, Advogado
há 4 horas

Universo Sugar

Bom, prostituir-se no Brasil não é crime. Não há qualquer tipo penal que proíbe esse tipo de conduta, logo podemos afirmar com segurança que não é crime. É imoral? Sim. Fere os valores que...

Renúncia da herança.

Vamos falar um pouco do instituto jurídico da renúncia. Vamos lá: Tecnicamente, a renúncia da herança, consiste na prática de um ato jurídico abdicativo do direito hereditário conferido, com efeitos...

Art. 22 do Código Penal – Coação irresistível: física versus moral

Conforme art. 22 do Código Penal (CP), quando uma conduta é praticada mediante coação irresistível só é punível o coator. Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22 - Se o fato é cometido...

Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa para Netos

Em Julho de 2017 (finalmente!) entrou em vigor o Decreto-Lei nº 71/2017, que procedeu a alterações significativas no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, e em especial nos processos de...

Do racismo não se esquece

"Eu não desejo que vocês se limitem a decorar o texto latino que está na lousa. O que desejo, do fundo de minha alma, é que meditem sobre a significação das palavras que acabaram de escrever. Vocês...