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O Crime de Desacato e o Superior Tribunal de Justiça

Assim está previsto o crime de Desacato no Código Penal : Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Há...

O direito internacional constitucional

O DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL THE INTERNATIONAL CONSTITUTIONAL LAW EL DERECHO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do...

Da responsabilidade do corretor em decorrência da evicção.

Segundo Flávio Tartuce (Manual de direito civil: volume único, 6a edição revista, atualizada e ampliada - Rio de Janeiro: Forense, 2016, páginas 675 e seguintes), “a evicção pode ser conceituada como...

Leonardo Wons
há 4 horas

A institucionalização da verdade evasiva.

Michael J. Sandel, no seu livro Justiça - O que é Fazer a Coisa Certa, apresenta o pensamento de Immanuel Kant (1724-1804) na razão de que o valor moral de uma ação é determinado pelo seu motivo,...

Dos Contratos de Conta Corrente

Os contratos de conta corrente no direito bancário brasileiro, abarcam duas espécies distintas a saber: • Contrato de conta corrente bancária, que é celebrado entre uma instituição financeira e o...

Thais Nogueira, Estudante de Direito
há 4 horas

Resumão Responsabilidade Civil

CONCEITO: É no conceito geral o ramo do Direito Civil que estuda o fenômeno da reparação do dano, sendo ele patrimonial ou não, toda pessoa jurídica de direito público ou privado, é responsável na...

Renata Patrícia, Estudante de Direito
há 5 horas

Prefiguração Legal ou Hipótese de incidência.

Quando comecei a Faculdade de Direito, percebi que tinha uma lição a aprender que seria de extrema utilidade, considero como sendo fundamental, ou seja, a interpretação dos artigos, pois uma coisa é...

Lucas Marinho, Advogado
há 6 horas

Transformação, incorporação, fusão e cisão

Tempos após sua constituição, uma empresa pode precisar passar por uma espécie de reorganização em sua estrutura jurídica. Isso pode se dar das seguintes formas: 1) Transformação: Na transformação...

Direito de Imagem

Nos dias atuais, é comum muitas lojas produzirem ensaios fotográficos com intuito de promover e divulgar as novas mercadorias e coleções, não há problema nisso. A questão é fazer de forma correta....

Como Registrar sua Marca

Passo 1: Entenda Caso queria ter exclusividade sobre o nome e/ou logotipo de um serviço ou produto, terá que requer junto ao órgão INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o seu registo...