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25 de Julho de 2024

A citação por hora certa no novo CPC

O novo Código se preocupou em trazer mais segurança jurídica a essa citação ficta.

há 8 anos

Em que pese objetivamente o novo Código ter diminuído a quantidade de vezes que o oficial procure o citando e não o encontre, de três para duas, percebemos que o elemento subjetivo de suspeita de ocultação ainda é o que rege essa peculiar espécie, tendo a nova regulamentação se preocupado em trazer mais segurança jurídica ao ato, senão vejamos:

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Mesmo o novo CPC tendo mantido a linha de prestígio a fé pública do Oficial de Justiça, até mesmo porque não se poderia condicionar a validade do ato a vontade de terceiro ou do citando, reforça-se o compromisso com a ampla defesa e comunicação posterior da ocorrência desse ato bem peculiar.

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41 Comentários

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Marla Ernst
6 anos atrás

Olá, é muito triste ler alguns comentários, sou Oficiala de Justiça há 28 anos, 36 de serviço público, e a cada dia que passa esta mais difícil de trabalhar neste país, por incrível que pareça no crime é muito bom trabalhar, os réus ainda respeitam o Judiciário, bem como no cível em vilas, mas no cível, quanto maior o poder aquisitivo, maior o desrespeito, como já foi citado aqui, trata-se de uma Ordem Judicial, o Juiz esta chamando, quem leva a mensagem é o Oficial de Justiça, e quando se bate na porta o que se recebe de volta é um descaso, uma falta de respeito. Aqui no Rio Grande do Sul cumprimos crime e cível, citação crime, intimação de audiência crime, cumprimento de medida protetiva e afastamento do lar conjugal; e no cível além das citações e intimações temos os despejos, as buscas e apreensões, os arrestos, os sequestros, as avaliações, as falências, as buscas e apreensões de menores (quando a mãe não quer entregar o filho no dia combinado) entre tantas outras. O devedor acredita que não tem que dar a mínima importância para o Oficial, que é só mandar o parente dizer que não esta e que o Oficial volte lá 300 vezes, e que se suspeitar que o réu esta se ocultando ainda deveria falar para o Juiz e esperar mais de um mês para ele despachar e mandar um novo mandado. Pergunto a todos como é que o Juiz sentado na sala de audiências teria como saber que o réu esta se ocultando, se quem bate na porta do vizinho, síndico e porteiro é o Oficial. Pergunto se conhecem tal pessoa, informam que é conhecida, que esta em casa, neste caso ela não estaria se ocultando? Segunda questão, nos dias de hoje quando o réu não esta, deixa-se no local o aviso que consta data, hora e local em que o Oficial estará no Foro, bem como telefone e e-mail, mesmo assim o réu continua calado, mesmo o porteiro informando que entregou o aviso em mãos, se isso não é estar se ocultando, então tenho que rever meus valores. Acho é que faltam leis mais severas, Juiz chamou, não compareceu...prisão, mas aqui é um oba oba. Só não peçam para Oficial ir 300 vezes, que ganha bem, que não tem o que fazer, isso só mostra a falta de respeito, o descaso que o povo tem com nosso país, com as leis, até porque pessoas sérias recebem o primeiro aviso e correm atras do Oficial para resolver seu problema, não querem ficar com nome sujo, não admitem serem vistos como um problema, querem ver o nome limpo no Foro para ontem, se mostram preocupados, agilizam, quem não se importa é porque não tem boa conduta. continuar lendo

Rafael Zonta
4 anos atrás

Sérgio Baltar, se você fosse do meio jurídico saberia que aplicam-se às intimações as normas referentes às citações. Isso está no CPC. Logo, cabe sim intimação por hora certa. Além disso, Oficial de Justiça apenas cumpre as ordens judiciais, mas isso não significa que ele não tenha suas próprias convicções e opiniões.
Oficial de Justiça tem que lidar diariamente com pessoas arrogantes, mal-educadas e mentirosas. Pessoas que pensam ser um "desaforo" a visita de um oficial de justiça, por mais erradas que estejam. Numa sociedade como a nossa, com os valores totalmente invertidos, não é de se admirar muitas opiniões no sentido de proteger essas pessoas e justificar tais condutas. continuar lendo

Lio Antunes
7 anos atrás

Acho mais um ATRASO na justiça brasileira, que ja é tão deficiente em relação ao Primeiro mundo..isso é uma vergonha..Oficial ganha super bem e não querem trabalhar..não querem gastar não querem voltar varias vezes..dar poder a eles é um enorme RETROCESSO mas fazer o que né Brasil só anda para traz a cada dia..ainda bem que o FIM do MUNDO esta próximo..por que com a Lei brasileira esta cada dia mais impossivel viver..no Brasil. continuar lendo

Respeito seu posicionamento, mas sinceramente não vi nenhuma pertinência nele, pois os casos que vc supõpe trazer merece processo administrativo contra o oficial e se o citando estiver se ocultando, não faz sentido forçar o oficial a ter que encontrá-lo de todo jeito, como se fosse uma caça ao rato. continuar lendo

Jose Machado
7 anos atrás

Concordo em gênero número é grau continuar lendo

Lio Antunes
7 anos atrás

Disco 10000% nos EUA País d e Primeiro mundo e as melhores Leis do mundo pois seguem a Biblia..a intimação só é VALIDA se o oficial CONSEGUIR que a pessoa ASSINE a intimação..situação bem diferente deste nosso Páis de Bananas como dizem la fora..(escuto isso desde que tinha 14 anos país das bananas ..o último a falar isso foi o Es Presidente do Uruguai a semana passada reconhecido no Mundo inteiro como honesto e integro exemplo de pessoa..disse Brasil e Argentina são País de Bananas mesmo. continuar lendo

Cristiano Cavalcanti
6 anos atrás

Você é burro? Me vi obrigado a fazer esta indigesta pergunta, porque só pode ser este o caso, burrice exacerbada!! kkkkkkkkkk Não fale abobrinhas sobre um tema técnico que você já provou não possuir conhecimento algum. Francamente continuar lendo

Marla Ernst
6 anos atrás

Sr. Lio, sou Oficiala de Justiça, 28 anos de profissão, não ganho "super bem", tendo em vista estar a disposição do Judiciário até em finais de semana e a noite, não temos poder, cumprimos o que o Juiz determina, na impossibilidade do cumprimento certificamos o ocorrido e aguardamos nova determinação. O Oficial de Justiça cumpre somente o determinado no mandado, o que não esta escrito não se faz. Exemplo: Juiz determina a penhora, oficial comparece no endereço indicado e o réu diz que não permite a entrada, se não constar no mandado ordem de arrombamento o oficial certifica e devolve, o Juiz é quem vai determinar o que virá depois, pode determinar o arrombamento ou não. Somos os olhos e os braços do Juiz, não somos Juízes, não temos poder. Para proceder uma citação por hora certa tem que fazer a certidão explicando todas as diligencias, o que de fato ocorreu, com quem eu falei, quem me disse que a pessoa estava em casa, enfim, todos os detalhes, não é sentir vontade de fazer uma coisa e fazer. E não adianta perguntar como fazer, isso o oficial tem que saber, uma vez no início de carreira estava insegura quanto ao cumprimento de uma reintegração e fui falar com o Juiz do feito, ele disse: seja firme, mas não seja arrogante, fiquei na mesma, mas sai de lá com essa certeza, ser firme no cumprimento dos mandados, jamais arrogante. continuar lendo

Lio Antunes
6 anos atrás

Maria Ernst, Eu não falei que oficial d e justiça esta ERRADO ..Eu falei que o modo de como é condizido no Brasil esta errado ..é lógico que Vc não manda nada..e quem manda são Juizes..é o modo de como eles mandam esta errado...a pessoa teria que ASSINAR ..aqui ? qualquer descrição serve..Aqui juizes erram demais e não são punidos..Lá qualquer um pode reclamar d e um juiz e expulsar Ele do judiciario SEM GRANA ..aqui o maximo que fazem quando juiz erra é aposentar e continuar com salarios altissimos..agora pergunto é ou não país das bananas..? Os americanos já fizeram vários filmes aqui chamando d e País das bananas..aqui tudo esta errado..aqui só APOCALIPSE para concertar ..e vai acontecer..logo logo..Deus e Jesus vão por fim nesta desorganização continuar lendo

Kenio Araújo
3 anos atrás

Não desista, continue estudando que no próximo concurso você passa amigo, Lio continuar lendo

Marla Ernst
2 anos atrás

Sr. Lio, entendo o Sr. estar insatisfeito em alguns quesitos, mas dizer que os Estados Unidos é o grande exemplo é um grande desconhecimento do que acontece por lá, existe muita miséria, uso abusivo de drogas, prostituição que começam já na adolescência, homicídios aos montes, acredito que não sirva de exemplo a ser seguindo por nenhum outro país, se quer enaltecer algum país fale de Noruega, Dinamarca, Nova Zelândia. continuar lendo

sou advogado há mais de 30 anos, acho a citação com hora certa uma ótima opção para citar réus velhacos, se por duas vezes nao encontra e há fundada suspeita de ocultação, a citação com hora certa é uma ótima medida. se a suspeita do oficial de Justiça for elidida por motivo de viagem por exemplo, essa citação será declarada nula e a partir de então o réu considera-se citado e reabre o prazo. Até pouco tempo havia o grande empecilho em se efetuar citação por carta em condomínios, igual situação a pessoa jurídica, sempre que vai receber tais correspondências será porteiro ou no segundo caso alguém da portaria. Se o endereço está correto, valida está a citação. Era muita formalidade em prol de, salvo raras exceções, de quem nao presta, caloteiros e etc. continuar lendo

Desci os comentários para agradecer pelo belo texto, mas estou certa que de hoje em diante pararei de ler comentários até mesmo aqui, visto que o Facebook já abandonei há muito. Não temos mais como escapar de um tal dito senso comum com as verdades inventadas em mesas de bar e conversas de whatsapp. Leis conforme a bíblia foi realmente uma pérola (aos porcos). continuar lendo

nossa, juro que nao sabia que nos Estados Unidos a legislação la é a biblia, cômico, "o Sr esta sendo processado com base no livro do deutoronomio ... numero.... cap tal, versiculos de tanto a tanto".... realmente uma bela pérola continuar lendo