Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Abril de 2024

A diferenciação entre o Sindicato Patronal do Sindicato do Empregado

há 9 anos

Muitos são aqueles que tendem a confundir o instituto do sindicato. Isso ocorre pelo fato de que, ao contrário do que muitos pensam, sindicato não existe apenas para tutelar interesse coletivo dos trabalhadores. Na verdade, esta é apenas uma das espécies de sindicatos existentes no universo jurídico.

Dessa maneira, pode haver a criação de sindicatos que defendam categorias econômicas, como prevê a CLT (Art. 511, § 1º), também conhecido como categoria dos empregadores, vulgo sindicato patronal.

Não somente isto, como também pode ocorrer a criação de sindicatos que tutelem interesses de determinada categoria profissional diferenciada, através de empregados excedentes, como por exemplo: técnicos em segurança do trabalho, motoristas, professores, etc.

Em todos estes exemplos de sindicatos (patronal, trabalhadores e categoria profissional) a lei confere diversos direitos e privilégios, dentre eles o direito à livre associação, ou seja, ninguém pode ser obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato (CF, art. , V), bem como o repúdio às práticas antissindicais que seriam justamente a prática de atos que prejudiquem o livre exercício da atividade sindical como, por exemplo: não contratação de filiados, alteração drástica do horário de trabalho, redução de salários, inclusão em “listas negras”, etc.

A criação e existência de sindicatos é extremamente saudável para o país, uma vez que confere força à categoria envolvida para reivindicar e fazer jus ao seus direitos (sejam eles de qual categoria forem) o que possivelmente não ocorreria se cada sujeito reivindicasse por si só. Todavia, o seu exercício encontra-se mitigado quando o sindicato, no uso de suas prerrogativas, pratica atos abusivos em desconformidade e afronta a lei. Em suma, o direito à liberdade sindical não confere ao sindicato o direito ao abuso da lei ou do direito, devendo suas atividades ser exercidas com responsabilidade e seriedade por parte de seus agentes e diretores.

Martins, Sergio Pinto: Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2013

Martins, Sergio Pinto: Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 2001.

Serson, José: Curso de Rotinas Trabalhistas. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1992.

De CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS

(35) 3731-7175 / (35) 8833-7175

decarvalhoecarvalhoadv@outlook.com.br

  • Publicações3
  • Seguidores5
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações21616
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-diferenciacao-entre-o-sindicato-patronal-do-sindicato-do-empregado/174308844

Informações relacionadas

Dicas Concursos, Estudante de Direito
Artigoshá 3 anos

O que é Dissídio Coletivo?

Convenção coletiva de trabalho: o que é e como funciona?

Carlos Eduardo Vanin, Advogado
Artigoshá 9 anos

Acordo e convenção coletiva de trabalho

Rodolfo Pamplona Filho, Juiz do Trabalho
Artigoshá 5 anos

Unicidade sindical x Pluralidade sindical

Eduarda Breda, Estudante de Direito
Artigoshá 4 anos

A importância do sindicato para a efetivação dos princípios do Direito Coletivo do Trabalho

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)