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24 de Julho de 2024

A dificuldade de conciliar nas audiências de conciliação

há 9 anos

Como conciliadora de juizado especial cível, tenho me deparado como uma questão, no mínimo, preocupante: a falta de vontade em conciliar.

Quando digo isso não me refiro apenas às empresas, mas ao público em geral que procura e comparece ao juizado especial cível.

Quanto as empresas, estas mostram certo desrespeito, ou talvez incertezas, quanto a validade, importância e coercitividade de um juizado especial. Certa disso pelo posicionamento das mesmas frente as audiências conciliatórias.

Não raro, é enviado um advogado ou preposto, contratado encima da hora, sem nenhum conhecimento prévio do processo, do problema, ou sequer da empresa a qual este representa.

Deparamos-nos com questões que chegam até mesmo a serem banais, tais como: compra de uma televisão 3D onde os óculos 3D não vieram na caixa e o autor está pedindo pelo óculos 3D, ou contratação de TV por assinatura, onde não foi enviado o controle remoto impossibilitando o acesso do usuário aos canais, ou ainda compra de tênis pela internet onde os cadarços não foram enviados junto com o tênis.

Em todas essas questões, para nossa surpresa, não houve qualquer proposta de acordo.

Esses consumidores, que já enfrentaram um calvário até chegarem a justiça, saem da audiência de conciliação mais frustrados do que chegaram, e com a sensação de que o Juizado Especial Cível não serve para nada.

Diante da realidade, como não concordar com os mesmos.

Tais problemas, seriam de fácil solução, caso alguém habilitado da empresa em questão comparecesse a audiência, ou pelo menos que as empresas dessem aos seus prepostos e advogados, certa autonomia em resolver problemas de cunho óbvios e banais, mas infelizmente não é o que ocorre.

Esses autores se vêem obrigados a passar por mais uma audiência de instrução, sentença e possível recurso a instancia superior, que levam meses, sem quesitos essenciais para a utilização dos seus pertencentes recentemente comprados.

De outro lado, também existem empresas que normalmente encaminham propostas de acordo para as audiências conciliatórias, propostas essa que muitas vezes são consideradas em patamares bastante elevados e por que não dizer, generosos, mas infelizmente, ainda existem autores, que levados pela indústria do dano moral, por indicações de vizinhos, amigos, parentes e etc, não aceitam o acordo, certos de que continuando com a ação, os mesmos poderão receber valores muito maiores.

Claro que nem todas as propostas de acordo são boas, e que muitas sequer cobrem as despesas que os próprios autores das ações enfrentaram até o momento da audiência, mas a grande maioria trata-se de ofertas justas.

Diante de tais posturas, tem-se verificado cada vez mais a falta de vontade de conciliar nas audiências de conciliação, por mais paradoxico que isso pareça.

O objetivo destes juizados é justamente a conciliação e a simplicidade, conforme a própria apresentação dos juizados no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “São orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, buscando sempre a conciliação e transação entre as partes.”

Mas na pratica, o que mais se verifica é a impossibilidade de conciliar, seja pela falta de preparo dos que representam empresas e réus afins, seja pela falta de disponibilidade de aceitar propostas parceladas, ou no objetivo de ganhar “mais” dos “grandes” pelos autores das ações.

A verdade é que o principal objetivo dos Juizados não tem sito cumprido sequer na metade, uma vez que, conforme se verifica diariamente em audiência, pouquíssimos são os acordos realizados e consequentemente muito baixo é o aproveitamento de tais audiências.

Cabe, portanto, a nós juristas e servidores da justiça em geral, a mudança nesse cenário, para um resgate a justiça, auxiliando e intensificando de forma massiva a solução dos problemas e não a continuidade dos processos sem necessidade.

Daiane Rita Silva Gaspar

Advogada – Formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

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Conciliar ou se aproveitar da conciliação para propor ao hipossuficiente um acordo com uma indenização irrisória? Eis uma questão.
A outra questão é o hipossuficiente se aproveitar da situação para tentar pleitear uma indenização além do razoável.
Finalmente a mediação – A questão final.
O mediador, para não banalizar o instituto questionado a favor de nenhuma das partes deve agir com muita razoabilidade se não desprestigiará uma e favorecerá outra, já que há conflitos de direitos e de deveres. Todavia, provado o desvio do dever, é mister uma decisão bem fundamentada com final favorável à parte que foi atingida no seu direito para que a própria Justiça não seja banalizada pela decisão do mediador. continuar lendo

Ivan Carvalho
9 anos atrás

Sei o que isso representa, pois sou réu em um processo no juizado especial na cidade de DIADEMA / SP - (0009756-50.2014.8.26.0161) caso queiram conhecer, por realizarem empréstimo consignado sem minha anuência (BMG/ITAÚ); e na 1ª audiência, o representante do banco sequer sabia do que se tratava , dizendo apenas que "_ o contrato está assinado por ele (eu)", porém nada apresentou de concreto. Assim ficou marcado a resolução para agora julho/2015; ou seja, quase 1 anos e meio depois do inicio do desconto em folha. (que ainda se desconta em folha, pois não suspenderam a cobrança).
Às vezes recorremos aos tribunais especiais com base no valor que se dá na causa, ou seja, para um valor de R$ 1.131,00 em 58 parcelas, entende-se que basta devolução dos valores descontados com os devidos juros, e uma indenização , (esta sim) por danos, pois nossos dados pessoais estão em poder dessas instituições, que terceirizando o serviço, nos expõe aos mais diversos escritórios (sabe lá Deus, administrados por quem?). continuar lendo

Um dos principais geradores deste problema é o próprio sistema judiciário, quando o juiz define valores irrisórios e pífios de indenizações a empresas que desrespeitam o consumidor, geralmente sob a desculpa de "não enriquecer o requerente". Se os valores indenizatórios fossem altos, o maior efeito não seria o "enriquecimento do requerente", como os juízes fazem acreditar, mas seriam outros: primeiro, um maior cuidado da prestadora de serviço ou fabricante para com seus produtos e serviços, visando a redução ou eliminação de reclamações judiciais e, em segundo, um maior cuidado no tratamento judicial ante a audiência de conciliação porque saberia que, caso a reclamação chegue a julgamento, teria ciência que o custo do erro seria alto e não compense a falta de atenção atualmente praticada. Desta forma, os principais culpados da ausência de efetividade nas audiências conciliatórias é o próprio sistema judicial e seus juízes. continuar lendo

Célio Alves Neto
9 anos atrás

Fato, tenho 2 anos de escritório e somente em um processo houve proposta (irrisória - não cobria nem os custos). Eu sempre oriento meus clientes a tentar uma conciliação administrativa antes de eu entrar com a ação, todas em vão. Na justiça, também em vão. É óbvio que os baixos valores definidos em sentença fomentam isso. Veja o caso dos EUA onde as indenizações são altíssimas; as empresas fazem de tudo para conciliar, quando sabem que erraram. A parte ré tem que entender que nos casos de defesa do consumidor, 99% dos advogados trabalha por 30% no êxito, ou seja, qualquer oferta que faça o advogado ganhar menos de 1 salário mínimo é indigna. Infelizmente hoje vemos sentenças que fazem o advogado ganhar menos que isso. É só dar uma olhada na tabela da Ordem para ver que é justo. Quanto vale a produção de um documento? Quanto vale uma ida ao fórum? Verdade é que o judiciário trata o advogado como um qualquer. O advogado que depende do JEC para viver, vale menos que um servente de obra ou um pedreiro, qual as vezes não tem nem a 4ª série. A situação na justiça do trabalho é ainda pior, pois se você não escolher bem, o cliente, a causa e contra quem vai demandar, você corre o risco de não receber nem mesmo 1 centavo! Hoje, com as demissões em massa, diariamente entram pessoas em meu escritório querendo demandar contra essas empresas que exploram o trabalhador; e eu sou obrigado a dizer para o coitado do trabalhador: "Você tem o direito, mas infelizmente a causa não me interessa." Ou o valor é pequeno, ou a empresa não tem patrimônio, ou o empregado não terá dinheiro para perícia, etc. É vergonhoso... Esse é o Brasil governado pelo Partido dos Trabalhadores, pela esquerda dita socialista. Pareceria ironia se não fosse tão real! continuar lendo