Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024

A educação de hoje: o que diz a lei sobre a liberdade de ensinar? Perguntas e respostas a partir de situações práticas

Publicado por Alynne Nunes
há 6 anos

O papel da educação tornou-se objeto de disputa. Sob o argumento de que os professores e as instituições de ensino têm agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretendem coibir a suposta prática. O objetivo consiste em sufocar o pensamento divergente, crítico e mesmo aquele baseado em fatos notórios. Em tempos de predomínio das redes sociais, o próprio conceito de verdade foi relativizado em prol de determinada pauta política, autoritária e excludente.

No entanto, há regras a serem seguidas. A educação não é um campo desregulado que funciona segundo a simplista lógica do livre mercado, em que basta pressão do conjunto de consumidores para transformá-la em seu objeto personalizado de consumo. Há, na verdade, um extenso conjunto normativo que naturalmente precisa ser observado por toda a sociedade.

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a designar um capítulo próprio para tratar da educação pública e privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei n. 9.394/96), também conhecida por “Lei Darcy Ribeiro”, regulamenta as etapas do ensino, destacando seus objetivos, como a formação crítica e a formação para o trabalho. Além disso, há as regras e programas específicos do Ministério da Educação, como a Base Nacional Comum Curricular, bem como os Conselhos de Educação, que também possuem função regulatória, a nível federal, estadual e municipal. Trata-se, por isso, de setor fortemente regulado, fundado na liberdade de expressão, na liberdade de cátedra e em valores democráticos.

Embora a relação jurídica educacional também seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), não se trata de uma relação puramente consumerista. Isso porque há regras específicas ligadas ao Direito Educacional que precisam ser cumpridas. Ou seja, não cabe aos consumidores determinar qual o método a ser adotado, quais as obras devem ser lidas, quais os professores devem ser contratados e quais assuntos não podem ser tratados. Não vale, na área da educação, a máxima consumerista de que “o cliente tem sempre razão”.

A estrutura da educação não é designada por moralistas, mas sim por técnicos. Na educação básica, os profissionais da Pedagogia e aqueles que cursaram licenciatura (como os cursos de História, Matemática, Letras, entre outras áreas, que habilitam o profissional a dar aulas) definem o conteúdo a ser ensinado com base nas diretrizes pedagógicas e regulatórias.

No entanto, as instituições de ensino não são ambientes fechados em si mesmos. Por sua natureza, devem contar com a participação dos alunos e de seus responsáveis em determinadas atividades. O grau de participação, na educação básica, varia de escola para escola, cujas atribuições estão previstas em seu respectivo Regimento Escolar. No caso da educação pública, não há uma regulação uniforme a esse respeito, pois não houve a regulamentação do princípio da “gestão democrática do ensino público”, previsto no art. 206, VI, da CF.

Ainda que a regulação seja clara, em prol de um ensino inclusivo e que garanta a liberdade de cátedra dos docentes e das instituições de ensino, não há como ignorar a pressão contra suposta doutrinação aos alunos. Quais os limites? Os professores e as instituições de ensino podem tratar sobre absolutamente tudo em sala de aula? Quais os fundamentos dessa medida que pretende intervir mais diretamente nas orientações pedagógicas?

Em primeiro lugar, é preciso reforçar que o docente possui liberdade de cátedra, fundada na liberdade de expressão, segundo a qual lhe é permitido ministrar seu conteúdo sem sofrer interferências e pressões externas. Qualquer medida destinada a limitar sua atuação caracteriza-se como censura. Somente em governos autoritários há medidas que contenham a liberdade do professor em sala de aula, a fim de melhor controlar os alunos, que não estariam sujeitos a temáticas que poderiam gerar reflexões contrárias à dominação pretendida.

Quais temas podem ser abordados em sala de aula? Não há limites sobre a forma de abordagem; há, por outro lado, temas que devem ser abordados em distintas etapas de ensino, que são aqueles determinados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por exemplo, no 9º do Ensino Fundamental, a BNCC lista a seguinte habilidade para a disciplina de História: “(EF09HI26) Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas.”. Ou seja, o tema deve ser abordado em todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, haja vista que a construção da BNCC ocorreu com a participação da sociedade civil.

Entretanto, o docente, que lida diretamente com os alunos, é o principal prejudicado quando se alega que há doutrinação em sala de aula. Embora não exista fundamento jurídico para vigiar os professores, cria-se um ambiente hostil, estimulando até mesmo a censura prévia, a fim de evitar retaliações e repercussões negativas sobre sua experiência de trabalho. Por isso, tratamos abaixo de perguntas e respostas a partir de casos práticos, bem como suas respectivas medidas legais, a fim de orientar docentes e instituição de ensino.

  • Responsável fez reclamações na Direção, alegando que o professor estava doutrinando os alunos ao ir contra determinada vertente política.

O docente deve esclarecer à Direção o tema abordado e de que forma ocorreu. Não cabe restrições em sua atividade de ensinar. A escola, por natureza, deve ser um ambiente que fomente o espírito crítico e reflexivo, que, muitas vezes, pode contrariar a família do estudante.

É preciso esclarecer ao responsável que aquele é o conteúdo previsto no currículo da etapa de ensino, e que possui lastro na BNCC e legislação educacional.

A alegação de que o docente estaria, por exemplo, estimulando o voto ou o apoio a determinado político deve ser avaliada com cautela. Ainda que o docente esteja, de fato, praticando certo proselitismo político em favor de candidato, essa conduta costuma ser exceção, e não a regra. Não deve ser confundido o conteúdo curricular – que, por sua natureza, pode tocar em temáticas políticas – com o explícito apoio político. Neste caso, a Direção da instituição de ensino pode tomar medidas com base em seu Regimento Escolar e legislação trabalhista e educacional. Não cabe, por exemplo, a demissão sumária, haja vista que desproporcional para a situação apresentada. Questionável, também, a responsabilização civil, pois não é evidente qual o ato ilícito praticado. Além disso, numa relação de ensino, a lei deve ser aplicada considerando esta particularidade, e não ser equiparada a qualquer caso de responsabilização. É preciso estar atento, por isso, à especificidade da relação educacional, sustentada por robusto arcabouço regulatório.

  • O que posso fazer contra aqueles que tentam restringir minha liberdade de expressão?

Busque apoio de outros docentes e comunique à Direção da instituição de ensino. Procure produzir provas de que ocorreu e/ou ainda ocorre tentativas de limitar sua liberdade de expressão.

  • Os alunos parecem desconfiados e creio que eles gravam minhas aulas sem minha autorização. O que posso fazer?

As aulas podem ser gravadas, desde que haja o consentimento do professor. Não cabe a alegação de que o STF autorizou a gravação ambiente para o resguardo de direito próprio, pois, nesta situação, não há indícios de práticas ilícitas. Sob essa frágil justificativa, todas as aulas poderiam ser gravadas para provar qualquer ilicitude futura (violência física, por exemplo), o que seria medida altamente desproporcional, uma espécie de “Minority Report escolar”. Isso porque se assim o fosse, serviria de estímulo à censura ao docente. Além disso, há municípios[1] que dispõem de regulação que admite a gravação das aulas, não para censurar o professor, mas sim para garantir a segurança física dos estudantes. No entanto, é preciso cautela para que esta medida em específico não se transforme em instrumento de coação contra os professores.

Se não houve a autorização, a publicidade do material acarreta em responsabilização daquele que assim o fez. Abre-se, com isso, a possibilidade de pleitear indenização por danos morais e mesmo considerar a abertura de inquérito policial para avaliar a prática de conduta criminosa.

  • Sou dirigente de uma instituição de ensino e tenho sofrido pressões dos responsáveis para retirar determinadas obras do conteúdo curricular. O que posso fazer?

A instituição de ensino pode agendar reunião e conversar com os pais e responsáveis a respeito dos critérios para escolha do conteúdo das obras. No entanto, a instituição de ensino costuma adotar postura mais conservadora, a fim de manter sua clientela. Importante, por isso, esclarecer aos pais como os conteúdos são estabelecidos e pensar em soluções criativas que permitam maior participação dos responsáveis sem interferir na atividade docente.

  • Fui demitido sumariamente por conta de minha orientação política. O que posso fazer?

Não há fundamento jurídico para a demissão sumária pura e simplesmente em razão da orientação política do docente. Neste caso, consulte sempre um advogado que lhe ajudará com as particularidades de seu caso.

  • Possuo perfis em redes sociais e os alunos adoram meus posts sobre política, nos quais deixo claro meu posicionamento. Já aconteceu de alguns pais comentarem nos meus posts, alegando que estou doutrinando seus filhos. O que fazer?

Inicialmente, é preciso observar se há alguma recomendação da instituição de ensino em específico, como no Regimento Escolar. Caso não exista, não há impedimento legal para manter amizades virtuais com os alunos em redes sociais. Ainda que menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante sua liberdade de expressão, a fim de fomentar sua formação crítica.

É preciso cautela a respeito do teor dos comentários. Caso haja palavras de cunho ofensivo, pode-se considerar que afetaram a honra do docente, cujo excesso poderá ser objeto de ação judicial.

Na dúvida, consulte sempre uma advogada ou um advogado.


Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

[1] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-02/valida-lei-municipal-obriga-cameras-escolas-publicas. Acesso em: 05 nov. 2018.

Imagem: Jean-Marc Côté. A 19th-Century Vision of the Year 2000. In Public Domain Review.

  • Sobre o autorAdvogada especialista em Direito Educacional
  • Publicações78
  • Seguidores232
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações5723
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-educacao-de-hoje-o-que-diz-a-lei-sobre-a-liberdade-de-ensinar-perguntas-e-respostas-a-partir-de-situacoes-praticas/644530489

Informações relacionadas

Arnon Amorim, Advogado
Artigoshá 6 anos

A liberdade de cátedra e os direitos do professor em sala de aula em tempos de perseguição.

Luiza Esteves, Advogado
Artigoshá 8 anos

Desafios à implementação do direito à educação básica no Brasil

Rogério Tadeu Romano, Advogado
Artigoshá 3 anos

Anotações sobre a responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos

Alessandra Strazzi, Advogado
Artigoshá 10 anos

Crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria

Câmara dos Deputados
Notíciashá 12 anos

Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

54 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Só um detalhe: em sala de aula o docente NÃO TEM liberdade de expressão. Fosse o caso, poderia passar todo o ano letivo fofocando sobre sua família, por exemplo. O docente tem OBRIGAÇÃO de atender o programa curricular da MATÉRIA que lhe cabe ensinar. Expor e IMPOR sua visão de mundo aos alunos, que não têm liberdade de discordar, retirar-se, ou responder de forma diversa nas avaliações É, SIM, DOUTRINAÇÃO e deve ser coibida.
#EscolaSemPartido sou favorável. continuar lendo

Perfeito José Francisco. Texto eminentemente comunista que visa a resguardar professores irresponsáveis, os quais visam doutrinar SIM seus alunos. Professor tem que passar a matéria que está no currículo do MEC e não fazer apologia a sistemas políticos tais quais o comunismo e o socialismo que é o que temos visto nas nossas escola de 10 anos para cá graças a esse maldito partido comunista chamado PT.

Professor que tentar passar ideologia de gênero, de partido ou de pretensas minorias deve SIM ser exemplarmente punido, inclusive com demissão, a fim de desestimular outros idiotas que se julgam professores mas não passam de uns comunas idiotas que se auto intitulam mestres de alguma coisa. Alguma coisa bem ruim por sinal para a família, a moral e os bons costumes!

#Escola sem partido urgentemente, caso contrário teremos um bando de comunistinhas recém saídos das fraldas para pregar o CAOS NO PAIS! Chega de Boulos, Jean Willys e Marias do Rosário, pelo amor de DEUS!

Quero ver esse País andar pra frente e não de marcha a ré! "BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS!!!" continuar lendo

Comentar mais o que? Os senhores José Francisco Albarran, Marcelo de Melo Passos, já citaram por mim o que também penso a respeito do "tema". Em todos os lugares (escolas) que estudei, NUNCA vi e nem ouvi nada parecido com o que existe hoje nas escolas. Na Escola de Formação de Sargentos PM em Taubaté-sp, houve uma palestra de um padre parapsicólogo.Antes de iniciar sua palestra, o padre, dirigindo-se a platéia fez o seguinte convite (?): Aqueles que queiram ouvir minha palestra, que não será focada em religião, estão convidados e permaneçam e, se há alguém que não queira, tem a minha autorização para retornar ao seu alojamento. Eu fiquei e, REALMENTE em momento nenhum o padre citou algo sobre religião alguma. Hoje, querem que as crianças tenham aulas sexuais e até com requintes de depravação. continuar lendo

Excelentes argumentos para #igrejasempartido. Parabéns, Exmo. José Francisco e todos que estão de acordo contigo. continuar lendo

O texto é muito bom, contudo não reflete a realidade vivida nas escolas públicas. Advogo para alguns diretores de escolas públicas que passam por situações muito difíceis em nome da liberdade de cátedra e com a alegação de que tudo configura censura. Alguns professores não tem limites em sala de aula agindo de forma autoritária, exacerbando-se em alguns assuntos (nos quais acreditam) e sonegando outros. Há professores que apesar de lecionar filosofia, por exemplo, só falam de sexo com seus alunos de ensino médio, e ao serem questionados encontram uma forma, mas sem fundamento, para correlacionar o tema com sua matéria. Outros só contam um lado da história, distorcem o conteúdo e agem como bicho se alguém lhes questiona. O pior que tal comportamento não é raro, nem exceção, está se tornando uma regra. É notória a mudança de muitos jovens depois que entram nas faculdades públicas. Se compararmos os alunos de escolas particulares com alunos de escolas públicas é gritante a diferença, mesmo o programa básico de ensino sendo o mesmo. É que nas escolas particulares é ensinado o pensamento crítico, aquele em que se mostra os dois lados da história para que os alunos possam concluir sobre determinado assunto, com a ajuda do professor. Na escola pública se está ensinando que um lado da história é a melhor, e que o outro lado não presta, não deixando conclusão alguma para o aluno.O aluno por sua vez, que está numa idade complicada, compra aquilo como verdade e sai destilando ódio contra quem diverge daquilo que aprendeu. Nada contra os professores de esquerda, mas deviam ser menos fanáticos e mais comprometidos com sua profissão, que não é impor um conhecimento, mas expor todas as possibilidades para que o aluno conclua. Vimos que o fanatismo de alguns professores, misturado com a falta de ética, falta de didática, falta de respeito com a idade de seus alunos, são autoritários não aceitando opiniões divergentes. Neste país a teoria é muito linda, mas a prática é completamente outra. Tenho amigos que tiraram seus filhos de Federais por terem identificado mudanças muito repentinas em seus comportamentos depois de iniciar na faculdade. Aquilo que era um sonho, ver um filho numa Federal, está virando pesadelo. Seu texto seria ótimo se não fosse a falta de comprometimento com o conhecimento de alguns professores. continuar lendo

Estou passando por esse pesadelo...se eu soubesse o que está acontecendo nas federais, jamais teria deixado minha filha estudar nesse antro. Todo e qualquer assunto vira discussão, um horror. Nossos filhos estão virando esquerdopatas, agressivos e criticando qualquer pessoa que pense diferente...só que esse totalitarismo eles não enxergam...
O sonho virou desgosto.. continuar lendo

Isso acontece direto. Não é exceção, como quer fazer parecer a autora do texto mas regra. E cabe a nós, cidadãos, pais ou não, colocarmos um basta nisso e acabar com essa doutrinação e sexualização dos nossos filhos contrariando nossa vontade. continuar lendo

Sensatez, Dra Stella. Falas com conhecimento de causa, não por opinião pessoal. continuar lendo

Prezada Stella, estudei toda a minha vida em escolas públicas e nunca presenciei nada do que você relata. Aliás, a minha faculdade foi privada e aonde mais fortemente fui influenciado por ideias de esquerda, mas sem qualquer doutrinação. Nunca fui impedido de expor meus pensamentos e ponto de vista. Condutas reprováveis de fato existem, inclusive a de professores pedófilos, mas daí tratar exceções como regras são coisas bem diferentes. Se de fato determinado professor transforma toda a sua grade curricular em bate-papo de sexo, entre em contato com a direção. Argumente que aquele professor não está cumprindo o cronograma da Instituição, das diretrizes do MEC e da legislação aplicável. Usar casos isolados para fundamentar uma alteração legislativa que tem como objetivo amordaçar 99% dos professores que trabalham de forma ética é um verdaddeiro retrocesso. continuar lendo

Bem. Sou professor de escola técnica, logo, de 2. Grau. Meus alunos, muitos ainda terminando o médio, me pediram discussão política recente em sala. Neguei firmemente, por várias razões: 1) escola está ao lado de área de ocupação, logo, de invasões. 2) muitos alunos, ainda são menores de 18 anos, o que não são obrigados a discutir esse tipo de assunto. 3) pediram-me que falasse sobre a "ditadura" porque pela minha idade - 62 anos - sabem que vivi o periodo. Informei os DOIS lados a eles e pefi-lhes que visitassem a biblioteca da Folha de são Paulo e lessem os jornais da época para eles entenderem e evitar doutrinação. Eles se comprometeram. Forneci em ebook os livros: Brasil - nunca mais, o Brasil - Sempre, que é um contraponto ao primeiro e o dito Rompendo o Silêncio para suas leituras e conhecimento. 4) o nível de exacerbação que vimos nessa última campanha, foi brutal, literalmente. Por isso, foi melhor evitar. 4) sou professor de educação técnica. Leciono topografia e estruturas na construção civil, logo, totalmente fora do tema. 5) limitei-me apenas em falar rapidamente sobre civismo e patriotismo, entrando no assunto de ética profissional, aí sim, fax parte da formação técnica.
Agora, abordo outra questão. Sou a favor de câmeras em sala, sim. Pois professor competente não se intimida. Aliás, meus alunos me filmam e distribui minhas aulas entre eles.
Ora, se estão filmando todo tipo de operações policiais, inclusive com câmeras escondidas, porque não filmar professores? As aulas servirão para o futuro, inclusive para defesa do próprio professor em caso de recurso de alunos relapsos em Conselho de escola e nas entidades que apoiam esse tipo de gente. Já vi isso. E não foi bom pro professor.... fica a dica. continuar lendo

Nada como a consciência.
Parabéns PROFESSOR.

Cordiais Saudações. continuar lendo

Professor Domingos Neto, o senhor é uma "raridade" em sala de aula, hoje em dia. Agiu muito profissionalmente e, agindo assim, evitou "ganhar" alguns possíveis inimigos (alunos), pois o que para uns o Governo Militar de 64 foi DITADURA (pejorativo) e, para outros (eu, por ex.) foi Governo Militar, uma intervenção a fim de "conter" um iminente "casamento" de nossa "Pátria Amada" (noiva) com o comunismo (noivo). continuar lendo

Para mim, nascida e criada no regime militar, e para todos da minha família e amigos, foi uma época de ouro, onde os militares evitaram a tomada da esquerda (q depois da redemocratização começou a espalhar a ideologia nojenta que nos levou ao buraco onde estamos). Mantiveram a paz, a ordem, a segurança, empregos, educação. Nada, absolutamente nada a reclamar sobre tal época. Para nós, eu, minha família, amigos, ambiente onde frequentávamos, foi realmente um período que lembramos com saudades. continuar lendo

E a Constituição Federal de 88 não garante aos pais direito de decidirem e educarem os filhos nos valores morais, éticos e religiosos das conveniências deles, o q significa q essa liberdade ABSOLUTA do professor falar o q quiser, FERE esse direito? Não quero minhas crianças, filhos e sobrinhos aprendendo linguagem de travestis, historinha da vovó lésbica incestuosa, a historinha da menina do piupiu, ou do pai q tranca a filha pq ela não queria transar com ele, ou qq tipo de ensino sexual q não passe apenas por reprodução. Não é meu direito constitucional q isso não seja feito sem meu consentimento? É sim e eu não consinto. Portanto, não, o professor não tem liberdade absoluta e respeitará meus valores, minha moral, minha ética e, sobre os assuntos acima citado, apenas eu conversarei com minhas crianças e não ensinará os 'benefícios' do maléfico socialismo, ideologia nefasta e maldita q contraria todos os bons valores nos quais criamos nossas crianças. Escola sem partido já! #ficaadica. continuar lendo

Isa Bel, não tens meias-palavras, citas logo todo o "livro" inteiro, sobre o que REALMENTE está ocorrendo hoje, na maioria das escolas, até mesmo em algumas particulares. A questão de uns 30 dias passados, estava adquirindo um aparelho de ar condicionado numa loja em Jundiai-sp e, conversando com a proprietária justamente sobre esses assuntos, quando ela citou que necessitava ir até a escola da filha ainda criança, porque a professora dera-lhe um livro pra ler em casa e depois relatar o que entendeu, para a mesma professora. Segundo a senhora, era um livro desses que já houve denúncias a respeito, em outros locais, contendo cenas obscenas, falando de separação dos pais, etc. Por ser uma escola particular, recomendei a ela que falasse diretamente com a direção da escola e EXIGISSE explicações sobre o tal livro. São fatos "isolados" mas EXISTEM. continuar lendo

Não são isolados, Perciliano. São recorrentes. É todo um planejamento de 30 anos para desestruturar a família, tirar o poder da família sobre as crianças, rebelá-las e assim criarem robozinhos imbecilizados ativistas. Hipersexualizam as crianças, enfiam ideologias de esquerda nas cabeças delas, colocando-as contra as famílias, contra as normas, regras, bons costumes, etc. continuar lendo