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28 de Fevereiro de 2024

A falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana

Publicado por Alessandra Strazzi
há 9 anos

A história do déficit previdenciário, o "rombo na previdência", é uma grande mentira. O governo sempre usa história como desculpa.

[Artigo originalmente publicado no blog Adblogando].

O Artigo abaixo é de autoria do advogado Dr. Guilherme Portanova, que o publicou em seu perfil no Facebook em 15/07/2015 e, gentilmente, permitiu que eu o publicasse em meu blog.

A Falcia do Dficit Previdencirio e a Casa da Me Joana

Da série - a falácia do déficit previdenciário e a casa da mãe joana!

Querem saber por que o governo sempre usa e abusa da previdência social (famosa casa da mãe joana!) Para tapar seus desgovernos?

Acessem a matéria no link abaixo e vejam qual é a maior fonte de arrecadação do país!

"Anfip desmente rombo na previdência social"

Segundo a ANFIP, a previdência social teve superávit de 2000 para ca superior a 700 bilhões!

Isso mesmo, 700 (setecentos) bilhões!

Basta olhar a exposição de motivos desta última minirreforma realizada pelo governo através de medidas provisórias para constatar que as justificativas são pífias!

Remetem a possíveis problemas em 2050 e 2060!

Isso mesmo! Isso é que é ser previdente, não?

Reflexão - o governo federal quer acabar com os direitos sociais e transformar o sistema numa máquina mortal arrecadatória, sob pena, das gerações futuras não poderem usufruir de um sistema de seguridade social?

Então esse é o preço?

Será que se olvidam os que assim pensam que se os direitos sociais continuarem a serem tratados assim, exterminados um a um, aí mesmo é que não se terá futuro?

Quanto se locupleta a previdência ao descumprir a lei?

Quanto se locupleta a previdência ao não conceder milhares e milhares de benefícios, onde nem todos procuram seus direitos na esfera judicial?

Quanto se locupleta a previdência ao não conceder milhares e milhares de benefícios e estes, na sua maioria esmagadora continuam contribuindo e estas contribuições não repercutem no seu benefício?

Quanto se locupleta a previdência com o espúrio prazo decadencial?

Quanto se locupleta a previdência com os espúrios “acordos” administrativos, onde mesmo após reconhecer o erro, só pagam os últimos 5 anos retroativos e em prestações que somam uma década?

É o verdadeiro devo não nego, pago quando quiser?

Tudo isso legitimado pelo estado e por parte do judiciário, há que se dar um basta!

  • Crueldade e covardia – essa última minirreforma mexeu:
  • Com o inválido / doente
  • Com a morte
  • Com o desempregado

Muitos acreditam, dentre eles, este que vos subscreve, que outro interesse escuso (além de cobrir as roubalheiras do governo) por trás dessas restrições a direitos sociais é a intenção de aumentar a procura pela previdência privada (privatização da previdência), “sonho de consumo” das instituições bancárias, face a grande margem de lucro obtida com tal serviço.

De fato, há grande aumento na procura pela previdência privada, segundo dados da Fenaprevi.

Não há o menor sentido em impedir ou restringir os direitos dos aposentados e pensionistas enquanto existem recursos mais que suficientes nos cofres da previdência social, que é desviado para outras finalidade que não àquelas definidas na constituição federal.

Ou seja, mesmo com roubalheiras dru, e desoneração da folha (que não esta sendo repassada integralmente, diga-se de passagem!) A previdência social é superavitária, o que, por si só, indica toda essa "balela" do mito do déficit.

‪#‎acordabrasil

Guilherme Portanova

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60 Comentários

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Conferir a verdade sobre a previdência social é fácil! Se for empregado, pegue o valor de seu contribuição e calcule o equivalente a 30%. Exemplo:- R$ 4.600,00 (teto arredondado) x 30% = R$ 1.380,00. Este é mais ou menos o valor de sua contribuição (11% mais 28,8 contrib. empresa). Faça uma pesquisa dentre os plano de previdência privada! Verás que em 30 anos vc perceberia uma aposentadoria de no mínimo o dobro da que o INSS paga a um segurado que se aposenta no teto atual! Então fácil perceber que o que falta é seriedade na aplicação da arrecadação. Usar contribuição previdenciária para pagar divida externa e tapar rombos do orçamento é o que o governo faz! continuar lendo

É verdade, suas contas apontam para a defazagem que o Governo insiste em negar.Além das contribuições ao sistema veja que o FGTS é corrigido por taxas muito abaixo das de mercado.Isso não deixa de ser um estelionato contra os trabalhadores. continuar lendo

Déficit da Previdência Social vem de benefícios rurais

Data de publicação: 15/05/2015

A preocupação do governo com o aumento dos gastos diante da aprovação da proposta de flexibilização do fator previdenciário no Congresso Nacional pode ser desnecessária. Para o advogado Thiago Gonçalves de Araújo, sócio do escritório de advocacia Roberto Carvalho Santos e membro do Instituto de Estudos Previdenciários, o déficit da Previdência Social hoje tem outra origem: pagamento de aposentadorias rurais para cidadãos que não contribuíram para a Previdência. “Não vejo esse impacto que diz o governo, porque o déficit vem de benefícios rurais. A Previdência urbana é superavitária. Nos anos 90, houve esta iniciativa de pagar o benefício para trabalhadores rurais que não contribuíram. Foi uma decisão de cunho social, está certo, mas gerou o déficit”, diz Araújo. Em 2014, o déficit da Previdência foi de R$ 58 bilhões, sendo que no meio urbano o superávit previdenciário foi de R$ 25,88 bilhões e o déficit rural chegou a quase R$ 84 bilhões. A diferença é paga pelo Tesouro Nacional.

FONTE: O TEMPO

Acesso: http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/37445/t/deficit-da-previdência-social-vem-de-benefícios-rurais continuar lendo

Bom, sem querer ser chato, mas já sendo:
As contas da ANFIP deixam de levar em consideração os trabalhadores rurais, por considerar que o benefício concedido a eles é de natureza política da CF 88, não devendo portanto entrar em cálculo atuarial; tudo bem, é uma forma de interpretar. Ocorre que, ao mesmo tempo, deixa de analisar a pirâmide etária brasileira, em que hoje há muito mais trabalhadores contribuindo do que aposentados recebendo, e que em não muito tempo (20 ou 30 anos) essa situação se inverterá.
Então é possível dizer que, considerando-se apenas os trabalhadores urbanos, e as atuais entradas e saídas de receita o sistema está equilibrado? Sim. Isso por si só quer dizer que o sistema é equilibrado no longo prazo? Não.
Acho que esse debate deve ser travado com mais cuidado, a fim de que possamos entender a real dimensão (ou existência) do problema.
A título de exemplo sobre as informações expostas: http://www.anfip.org.br/informacoes/artigos/Previdência-social-esclarecendoameia-verdade-Paulo-Kliass_06-05-2013
...
Atualização: Mais um arquivo - https://mansueto.files.wordpress.com/2015/07/o-ajuste-inevitc3a1vel-vf_2.pdf continuar lendo

Com 73 anos de idade e aposentado, informo que escuto essa bobagem desde os 15 anos de idade, ocasião em fui registrado em meu primeiro emprego. continuar lendo

As contas da ANFIP, além de deixar de computar os benefícios pagos aos trabalhadores rurais (que não precisam verter uma única contribuição previdenciária), também não incluiu os benefícios assistenciais, pagos a idosos e incapazes, visto que os valores a serem repassados para o INSS, que administra e paga tais benefícios relativos ao LOAS, deveriam vir, em tese, do Governo Federal, o que nunca acontece. continuar lendo

É verdade, Esther.
Muitas vezes as pessoas, que em um sentimento fraternal gostariam que houvesse muito dinheiro para todo mundo, acabam por deixar que a vontade se sobreponha à realidade... continuar lendo

Sr. Antônio, parabéns por chegar tão longe! Vida longa ao senhor! Mas temos que perceber que esta realidade (cada vez mais pessoas vivendo mais) também é um dado a ser levado em consideração para a Previdência.
Explico: já ouvi muitas pessoas dizerem: contribuí sobre 5 salários e agora recebo apenas 2! Bom, sem fazer nenhuma conta, e antes que se verifique ao final se há ou não há incorreção, percebem-se de plano três equívocos no raciocínio:
1) contribuiu-se sobre esta base por quanto tempo? ou ela só foi atingida nos dez últimos anos, por exemplo?
2) desconsidera-se qualquer ganho real do salário, como se este fosse sempre constante, o que é falso. Ou seja, descontando-se a inflação, não se pode comparar um salário de R$ 100,00 com um de R$ 200,00, por exemplo.
3) Além de levar em consideração o quanto se contribui e por quanto tempo, para um cálculo atuarial minimamente consistente é necessário que se verifique por quanto tempo se irá receber. Se antes era possível começar com 15 a contribuir, como o senhor mesmo indicou, seria possível se aposentar com 50, ou 45 no caso de mulheres, mas hoje não é difícil que se viva até os 80, recebendo por 30 ou 35 anos.
Enfim, não estou dizendo que não há desvios, escolha péssima de investimentos e injustiças, muito pelo contrário. Aliás, em relação aos fundos de pensão públicos, talvez a CPI instaurada hoje possa lançar alguma luz nas trevas. O que sustento apenas é que as contas devem ser feitas com isenção, e nos cálculos da Anfip alguns pontos importantes foram deixados de lado. continuar lendo

O que fazem como os aposentados e pensionistas é o mais puro estelionato, já que a vida inteira a contribuição foi em salários mínimos e as promessas de ganho em contrato também foram em salários mínimos.
O uso de todo e qualquer índice diferente e menor que o tratado e pago, é ludibriar a quem contribuiu, é desonestidade. continuar lendo

Sr.Michel; sabia o sr. que a Previdência Social nos governos pós militares sempre serviu de apoio aos descalabros dos presidentes de plantão?
A DRU retira uma quantidade imensa de dinheiro mensalmente para ACOBERTAR "as pedaladas" governamentais e não é de hoje não, e pior, essa dinheirama NUNCA retorna aos cofres da Previdência.O sr. sabia que o ex-pres. LULA em 2009 incluiu na "lei geral da copa 2014" um prêmio de R$ 100 mil e aposentadoria pelo TETO aos campeões mundiais de futebol de 1958,1962 e 1970 (titulares e reservas) cujos valores são pagos pela Previdência Social, e isso já está vigorando desde 2014?Sabia que os ex-presos políticos (ex-terroristas na verdade) recebem as ditas aposentadorias pela Prev.Social?Sabia que as aposentadorias RURAIS (nossos velhinhos merecem) também são pagas pelo sistema?Mas.....todas esses benesses DEVERIAM ser pagas pelo "TESOURO" nacional e NÃO pela Previdência Social, que deveria arcar tão e somente com as coberturas futuras daqueles que efetivamente CONTRIBUIRAM pelo tempo EXIGIDO pelo sistema, ou o sr. não acha assim ?

Agora veja que engraçado.Em 1991 no governo Color, desvinculou-se o aumento das aposentadorias de quem recebe acima do minimo, daquele dado ao S.M., no governo FHC instituiu-se o famigerado "FATOR Previdenciário", punindo aqueles que JÁ estavam aposentados e também aqueles que JÁ estavam contribuindo, portanto JÁ eram segurados, diferentemente do que fêz o governo com os funcionários públicos.
No caso do funcionalismo público, o governo criou uma aposentadoria complementar privada MAS, somente para os que adentrassem para o serviço público após a entrada em vigor de tal medida, muito justo. mas no nosso caso NÃO, a medida atingiu a TODOS, mesmo os que já estavam aposentados, achas certo isso? E o famoso "DIREITO ADQUIRIDO"?
Para se ter uma idéia do resultado dessas medidas, e diga-se TODAS tomadas UNILATERALMENTE, o saldo disso é que nossas perdas hoje estão em 81%.No meu caso especificamente contribui com o teto SEMPRE,e aposentei-me em 01/1997 com 7 S.M. e hoje recebo 3 S.M.
Existem parados na Câmara dos deputados um projeto de lei do Sen.Paim, já aprovado no Senado, de nº PL 4434/2008, que recompõe o mesmo numero de S.M. da época da concessão da aposentadoria.Está parado há exatos 07 anos e NENHUM presidente da Câmara se digna a coloca-lo em votação, e nem mesmo a OAB patrocina uma ação no STF a nosso favor.
É de se lamentar...mas é a verdade "
Saudações ! continuar lendo

Salve, salve...todos que aqui estão. E aos demais, por não saber, que não estejam!

Olha, pretendo cumprir uma pós em Direito Previdenciário continuando meus estudos e avançar no "meu" amado Direito, como gênero que é.

Quanto as várias exposições "de motivos" aqui, todos têm seu lado "de verdade" se aplicado, como deve ser, no tempo de sua ocorrência. Muito bacana, também, o tempo investido pelos senhores Michel Carvalho e Antonio da Ponte.

Sem dúvida alguma, acho, a PREVIDÊNCIA É UM TERRENO QUE POUCOS CONHECEM. O bacharel em Direito pouco sabe (ou termina sabendo) do Direito Previdenciário, só em cursos "focados". O tema merece todo o cuidado e o abraço de estatísticos e matemáticos, ventilou-se nos diálogos pretéritos ao meu, sobre inverdades, etc. Sinceramente, um dos pontos que sempre me faz ficar indignado recai sobre a incidência do IR sobre a aposentadoria. O cálculo previdenciário, nem vou aqui discutir - e todos os demais aqui relatados e muitos outros que ainda não foram inseridos pelos prováveis colaboradores. Sei que temos muitos colegas que poderão contruibuir.

O certo é: tá na hora de avançarmos no tema e transformar estudos práticos, responsáveis e transparentes em modelo "viral", o que tá em moda na internet, nos dias atuais. Sem partidarismos, etc. Um projeto de estudo, com o abraço de vários aqui presentes contribuindo, que realce todos os pontos da "PREVIDÊNCIA". Se conseguíssemos isso, juntos, e divulgássemos após iniciado estudos diversos, como um plano-piloto, estaremos servindo ao país, pelo país.

Hoje tenho muito o que estudar sobre o tema. Mas sou corajoso e irei fazê-lo.

Que tal o desafio? Um sítio apenas para isso? Onde todos aqui - em silêncio - possamos desenvolver tal projeto, com contribuições de especialistas ou não, mas, todos estudiosos, o papo é científico mesmo. Não tenho dúvida, temos muito mais voz do que antes, porém, nunca será fácil lá no final do iceberg. Contudo, se conseguirmos iniciar, cada um empregando um pouco do seu tempo e aprofundando um determinado dado de um outro colega, etc...

Como, ainda, bacharel e futuro advogado...não "curto" mais o diálogo pelo diálogo, temos que usar da "prolixidade" da nossa profissão - como proatividade efetiva, objetiva e eficiente - quanto ao poder de informar. Porque sabemos: temos a política e seus usuários. Mas, nunca antes na história desse país...um levante popular-científico-transparente-público foi oferecido.

Sejamos os primeiros. continuar lendo

Sr.Fabiano; eis ai uma excelente sugestão.Que tal o Jus-Brasil ser o pioneiro e lançar um espaço exclusivo para debates sobre a Previdência Social? Seria uma maneira de nós aposentados, trabalhadores e advogados que frequentam esse espaço, contribuir com o governo para melhorar o sistema, desde que os homens que dirigem o país realmente queiram e tenham BOA vontade em discutir a questão.Parabéns pela idéia. continuar lendo

Parabéns pela iniciativa querida colega!!! Acompanho o seu blog!! Excelente o texto do Guilherme Portanova. Grande abraço. continuar lendo

Obrigada, Anna Paula :) continuar lendo

Cara dra. Alessandra, ótima matéria, espero com isso que certos colunistas e editores de jornais , "PAREM" de avalizar as atitutes dos governos CONTRA os aposentados e trabalhadores. continuar lendo