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3 de Março de 2024

A Guerra das Baterias e o Direito a Energia.

A terceira revolução industrial com a substituição do petróleo pela energia elétrica renovável, exige uma dinâmica maior do Direito de Energia.

Publicado por Charles Machado
ano passado

Se a terceira revolução industrial se dará pela substituição do petróleo pela energia elétrica no predomínio da matriz energética, e com casas e estabelecimentos comerciais sendo autoprodutores de energia sustentável, seja ela eólica ou fotovoltaica armazenar essa energia que está sujeita ao sol e ao vento será sempre um desafio, por isso as baterias que ampliarão de tamanho e de capacidade ganham importância nessa guerra.

Ao mesmo tempo surge a necessidade do aperfeiçoamento do modelo regulatório seja nas regras de segurança ou na política de incentivos, afinal o desenho jurídico sempre serve para modelagem dos setores da economia e na construção de novos paradigmas, desde que não seja mera burocracia, e dessa o Brasil já está repleto.

No atual cenário o lítio tornou-se um elemento essencial para o desenvolvimento do setor de tecnologia e indústrias relacionadas à transição energética, de energias renováveis para veículos elétricos. Sua relevância, combinada com a crescente demanda e a escassa oferta, fez com que seu preço disparasse no mercado chinês em 197% desde outubro de 2021. Algo que, por sua vez, chamou a atenção dos comerciantes de commodities, que se propuseram a fazer esse mercado crescer e amadurecer, e pra melhor exemplificar isso muitas mineradoras como a brasileira Vale, já pensam em realizar o descruzamento dos seus ativos minerais destinados aos carros elétricos para abrir o capital separadamente desse negócio, apostando na visibilidade que ele dá e no futuro promissor do mesmo.

A entrada de diversos players como fabricantes de carros híbridos e elétricos disparou a procura pelo lítio e trouxe ao maior cliente desse produto novos concorrentes. Afinal durante anos, apenas um cliente importava no mercado de lítio e outros metais usados em baterias de veículos elétricos: a Tesla.

E como o maior comprador em um setor repleto de mineradoras iniciantes, a Tesla exercia um raro poder para ditar os termos, normalmente fechando acordos de fornecimento de longo prazo a preços fixos, uma realidade contratual que está mudando aceleradamente.

Um agressivo impulso em veículos elétricos por tradicionais fabricantes de carros e preocupações com mercados apertados de lítio e outros materiais importantes, como níquel e grafite, estão alterando essa dinâmica.

Para ficarmos em dois exemplos, amplamente divulgados na mídia, a Ford e a General Motors agitaram o setor ao fechar generosos acordos com fornecedores em potencial que incluem comprometimento de pagamento adiantado por entregas futuras ou oferecem empréstimos baratos para instalar novas minas.

O aumento da concorrência encorajou mineradoras e refinarias e expôs a relutância de Musk em adaptar sua estratégia, representando uma nova ameaça aos planos da Tesla de aumentar a produção, reduzir custos e estabelecer sua própria refinaria de lítio no Texas, o que está longe de lhe dar autonomia, considerando as expectativas do mercado.

Diversos grandes players, como as montadoras citadas acima já comprometem investimento em novas mineradoras garantindo toda produção futuro, e logo a exploração do lítio e de outros metais vem ganhando a intervenção de Estados dispostos a garantir a segurança energética.

Espera-se que a demanda de lítio aumente mais de cinco vezes até o final da década. As metas de vendas de veículos elétricos, podem ser inatingíveis por falta de material disponível para as baterias, ou seja existe um descompasso entre a atual produção de lítio e outros minerais com a demanda projetada para baterias, considerando as metas de fabricação de novos veículos, pois novas minas de lítio podem custar até US$ 1 bilhão e levar mais de seis anos para serem estabelecidas, muito lentas para as necessidades do setor, segundo uma recente reportagem da BloombergNEF, que prevê que a escassez de lítio será um problema até 2026 para empresas que aperfeiçoam seus produtos em produtos químicos usados em baterias de veículos elétricos.

Se a segurança energética adquire um novo status, ganhando importância estratégica, os países se movem regulando inclusive a participação em negócios de energia.

Recentemente, o governo canadense, ordenou que três grupos chineses liquidem suas participações em empresas canadenses de minerais críticos, depois que uma revisão de defesa e inteligência concluiu que os investimentos representavam uma ameaça à segurança nacional.

O governo ordenou que a Sinomine Rare Metals Resources, de Hong Kong, desista de sua participação na mineradora canadense de lítio Power Metals, um movimento que reflete um endurecimento significativo da postura do Canadá em relação à China.

O Governo também intimou a Chengze Lithium International a desfazer sua participação na Lithium Chile e zangge Mining Investment (Chengdu) para liquidar seu investimento na Ultra Lithium, outra desenvolvedora canadense de recursos, esse alinhamento na defesa do lítio matéria prima das baterias, pode dar a dimensão estratégica da regulação e proteção desses metais.

Os minerais críticos, são fundamentais para transformação digital, no entendimento que baterias representam autonomia, e logo são estratégicos para transformação das frotas.

Essa política regulatória deve ser seguida por muitos países, o que parece ser apenas o início, na mudança de uma mudança na política jurídica de segurança nacional, saindo dos riscos tradicionais de segurança nacional para os riscos críticos da cadeia de suprimentos, dado a importância que os minerais críticos, são fundamentais para o impulsionamento da economia digital verde.

Se no primeiro momento essa medida não impacta a importação desse insumo para China, maior produtora de baterias para automóveis elétricos e híbridos do mundo, devido a pequena participação do Canadá nessa cadeia produtiva, no médio e longo prazo esse exemplo do governo de Ottawa pode ser uma referência para diversos outros países bem mais estratégicos, como a Austrália.

Os EUA, com a mesma preocupação, tentam também reduzir a dependência da China para o refinamento de minerais críticos, que são vitais para fazer de tudo, desde armas como mísseis até produtos ecológicos, incluindo veículos elétricos.

O gigante asiático quer garantir o fornecimento deste material estratégico para o desenvolvimento de sua futura indústria automotiva elétrica. Em particular, o governo de Pequim redobrou seu compromisso com os recursos naturais oferecidos pela África, adquirindo minas-chave e implantando um exército inteiro de empresas chinesas na região.

O país onde a China está concentrando todos os seus esforços é o Zimbábue, que tem 220.000 toneladas métricas de lítio. Um exemplo disso é o acordo alcançado em setembro com o Zimbábue para criar um parque de metal para a produção de baterias por 2.839 milhões de dólares. Ou a compra da mina de lítio Arcadia, com uma capacidade de produção de 400.000 toneladas métricas por ano, por Zhejiang Huayou Cobalt por 300 milhões de dólares.

Além disso, a empresa chinesa BYD está em negociações para comprar seis minas de lítio na África. A Premier African Minerals, por sua vez, adquiriu uma mina da empresa asiática Suzhou que garante um fluxo constante de lítio.

Esse descompasso, deve também acelerar outras formas de armazenagem, como as células de hidrogênio.

De acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), a crise do gás na Europa poderia acelerar a transição para a energia limpa e a adoção do hidrogênio verde como alternativa viável ao gás e ao petróleo. Afinal a volatilidade dos preços sempre afetou o gás e o petróleo sempre serviu de estímulo para se pensar em novas alternativas, e logo uma transição para o novo sistema de energia, no qual o hidrogênio ganha mais destaque, deve trazer menos volatilidade.

O desenvolvimento do hidrogênio verde, feito a partir da água e do uso de eletricidade renovável, tornou-se uma prioridade política para muitos países que se preparam para alcançar a neutralidade das emissões até 2050.

O último relatório de Irena prevê que a geopolítica do petróleo e gás, na qual os países produtores têm o poder de decidir os preços, desaparecerá à medida que novos combustíveis como o hidrogênio predominam.

O relatório conclui que “um novo mapa geopolítico de energia” e uma nova “diplomacia do hidrogênio” surgirão, à medida que a produção aumenta em todo o mundo.

A geopolítica da energia em 2050 será menos importante do que é agora, porque reduzirá a dependência de pequenos mercados que agora são capazes de influenciar os mercados globais de energia de forma imprevisível.

O hidrogênio poderia cobrir 12% das necessidades energéticas mundiais até 2050 se as emissões globais forem drasticamente reduzidas para limitar o aquecimento a 1,5ºC.

Assim o mercado deve desenvolver-se em uma direção, mais regional do que global, observando que muitos países poderiam produzir o gás

Grandes consumidores de energia, como os EUA, a China, a UE, o Japão, a Índia e a Coreia do Sul, já incluíram hidrogênio alto em seus planos de energia.

O Direito a Energia assume um papel de destaque no momento em que a economia do mundo se transforma.

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