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14 de Abril de 2024

A importância da linguagem e comunicação jurídica para o advogado

Publicado por Juri Descomplica
há 4 anos

Artigo de Shamara Ferreira publicado originalmente no portal Farelos Jurídicos.


Há profunda relação entre o Direito e a linguagem. Impossível imaginar um profissional da área jurídica sem domínio adequado do idioma tanto em sua interpretação como em sua produção. Os atos normativos, os conhecimentos doutrinários, as petições, os atos processuais, as decisões judiciais, tudo passa pelo uso da linguagem. Todo o conhecimento e a realização do processo jurídico passam pela linguagem.

Sabendo da importância do tema na vida do advogado, trouxemos esse artigo para enriquecer seu conhecimento. Boa leitura!

1. CONCEITO E PROPÓSITO

O presente artigo aborda um tema muito importante para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. A área da linguagem e comunicação jurídica é pouco estudada por operadores do direito, embora seja de extrema relevância. Neste artigo, são apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. É importante que haja entre o advogado e o cliente uma compreensão de parte a parte, visto que é a partir deste primeiro contato entre eles que nasce uma pretensão a uma atividade jurisdicional.

Mas, qual é o principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de forma eficaz?

Pode-se dizer que depende da habilidade do advogado em fazer uso de sua principal ferramenta que é a palavra. Para isso, foram abordadas de uma forma geral, questões relativas à linguagem e à comunicação, tendo em vista uma abordagem mais específica relativa ao processo de comunicação entre o advogado e seu cliente.

1.1 INTRODUÇÃO

O Direito é a ciência social que está presente no cotidiano da vida das pessoas, ainda que elas não percebam. Podemos citar como exemplo, o nascimento de uma vida humana, seja quando faz uma compra em um supermercado, seja o simples ato de pagar seus impostos, seja quando ocorre um acidente de trânsito, seja quando há uma briga entre vizinhos, seja na hora da morte de um ente querido. Dependendo do acontecimento, este será “encaixado” em algum ramo do direito. Mas, como é possível representar alguém se você não sabe como transcrever no meio jurídico o que seu cliente quer dizer?

Segundo Návia Costa, (2018, p.31)

O que não se compreende não é considerado. A linguagem deve ser utilizada de forma culta, porém de acesso democrático, o que, na maioria dos casos, não é praticado no meio forense.

Quer um exemplo claro de que isso ocorre diariamente? Todos os dias, nos tribunais, algum juiz pronuncia uma sentença que nem mesmo o acusado consegue entender o que está sendo dito. O juiz, neste momento, esquece que ele pronuncia uma sentença para outra pessoa, neste caso, leiga da linguagem forense. É necessário adaptar a linguagem constantemente, visto que é por meio dela que nos comunicamos.

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, relatou certa vez a sua preocupação com a linguagem forense:

“Que a sentença seja compreensível a quem apresentou a demanda e se enderece às partes em litígio. A decisão deve ter caráter esclarecedor e didático. Destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado, não as academias jurídicas as publicações especializadas ou as instâncias superiores. Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão judicial bem fundamentada”.

Analisando o fato citado, podemos dizer que o principal instrumento que o advogado utilizará para se comunicar é a linguagem. A linguagem é o meio pelo qual o advogado mostra seu conhecimento aos possíveis clientes e caso esta linguagem seja muito técnica, compreende-se que poderá dificultar a comunicação entre o advogado e cliente, e este, por sua vez, não tem conhecimento na área jurídica e procura um representante para solucionar a sua lide.

Desta forma, os operadores do Direito, desde o início da sua formação, devem dar uma atenção especial ao estudo da nossa Língua Portuguesa, para que haja uma contribuição efetiva no sentido de que o Direito seja um pouco mais acessível a todos.

2. LINGUAGEM JURÍDICA

2.1 TIPOS DE LINGUAGEM

A nossa língua portuguesa é uma língua muito rica em recursos, talvez resida aí toda a dificuldade em utilizá-la. Portanto, é conveniente esclarecer o significado de alguns conceitos que são importantes para o entendimento de como funciona a linguagem.

LINGUAGEM é um sistema de signos utilizados para estabelecer uma comunicação. A linguagem humana seria de todos os sistemas de signos o mais complexo. Seu aparecimento e desenvolvimento devem-se à necessidade de comunicação dos seres humanos. Fruto de aprendizagem social e reflexo da cultura de uma comunidade, o domínio da linguagem é relevante na inserção do indivíduo na sociedade.

A LINGUAGEM VERBAL é uma faculdade que o homem utiliza para exprimir seus estados mentais por meio de um sistema de sons vocais que denomina-se língua. Esse sistema organiza os signos e estabelece regras para seu uso. Assim, pode-se afirmar que qualquer tipo de linguagem desenvolve-se com base no uso de um sistema ou código de comunicação, a língua. A LINGUAGEM é uma característica humana universal, enquanto a LÍNGUA é a linguagem particular de uma comunidade, um grupo, um povo.

SISTEMA é uma organização que rege a estrutura de uma língua.

LÍNGUA é um código que permite a comunicação, um sistema de signos e combinações. Ela tem caráter abstrato e dispõe de um sistema de sons, e concretiza-se por meio de atos de fala, que são individuais. Assim, enquanto a língua é um conjunto de potencialidades dos atos de fala, esta (ou discurso) é um ato de concretização da língua.

A FALA é anterior à escrita, mas tem, através dos tempos, sido relegada a uma condição de inferioridade por causa das circunstâncias modernas em que informações e documentos escritos constituem o mundo das relações humanas e de produção.

As características diferenciadoras entre LÍNGUA e FALA são: a língua é sistemática, tem certa regularidade, é potencial, coletiva; a fala é assistemática, nela se observa certa variedade, é concreta, real, individual.

A NORMA varia segundo a influência do tempo, espaço geográfico, classe social ou profissional, nível cultural do falante. A diversidade das normas, visto que há tantas quanto os indivíduos, não afeta a unidade da língua, que contém a soma de todas as normas.

A LÍNGUA PORTUGUESA, portanto, é um sistema linguístico que abrange o conjunto das normas que se concretiza por meio dos atos individuais de fala. Ela é um dos sistemas linguísticos existentes dentro do conceito geral de língua e compreende variações diversas devidas a locais, fatores históricos e socioculturais que levam à criação de variados modos de usar a língua.

NORMA é um conjunto de regras que regulam as relações linguísticas. A norma sofre afrontas ou é contrariada devido a vários fatores: alterações devidas às classes sociais diferentes, alterações devidas aos vários indivíduos que utilizam a língua.

3. VOCABULÁRIO JURÍDICO

Mais uma vez, saber expressar-se no direito é de suma importância. É através das palavras que o profissional do direito irá formular o pedido do seu cliente, formando o pensamento através das palavras. Consequentemente, caso não use este recurso a seu favor e não saiba utilizar as palavras em seu contexto, terá o seu pedido indeferido, melhor dizendo, o pedido não será aceito, será negado pelo juiz.

Compreende-se que a palavra e o Direito estão ligados. A palavra é o meio pelo qual o profissional de Direito realiza várias atividades tais como: peticionar, contestar, apelar, arrazoar, inquirir, persuadir, provar, tergiversar, julgar, absolver ou condenar. Sendo assim, o advogado deve ter muito cuidado com os vocábulos que lida na advocacia.

A semântica é uma parte da língua que estuda o significado das palavras. Há sutis diferenças semânticas para os operadores do direito enquanto para pessoas que não são da área, tem o mesmo significado. Exemplo disso é que domicílio, residência e habitação diferem juridicamente entre si, tal como posse, domínio ou propriedade; observará, ainda, que decadência, prescrição, preclusão e perempção, embora assemelhadas no sentido, não querem dizer a mesma coisa.

3.1 NÍVEIS DA LINGUAGEM

Um breve comentário sobre os níveis da linguagem faz-se necessário.

As formas linguísticas podem sofrer variações, as quais são chamadas de variantes. Exemplos dessas variantes podem ser língua padrão e língua não-padrão; linguagem culta ou padrão e linguagem popular ou subpadrão; dentre outros.

Na comunicação do advogado com seu cliente, podem estar presentes todos esses níveis da linguagem ao mesmo tempo. Daí a importância do conhecimento do advogado a respeito da linguagem.

4. A FUNÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA PARA OS OPERADORES DO DIREITO

O advogado, mais do que qualquer operador do Direito, deve procurar melhorar seu vocabulário, procurando utilizar sempre o termo mais adequado a cada situação, impedindo, assim, que haja entendimentos muito discrepantes do que pretendia que fosse.

Moreno e Martins diz que:

“Para o advogado, entretanto, tudo é linguagem: é esse o único instrumento de que ele dispõe para tentar convencer, refutar, atacar ou defender-se. Também é na linguagem que se concretizam as leis, as petições, as sentenças ou as mais ínfimas cláusulas de um contrato – que não passam, no fundo, de normas peculiares de textos que o advogado terá de redigir ou interpretar. O profissional do Direito, desse modo, precisa conhecer os principais recursos do idioma.”

5. COMUNICAÇÃO

5.1 ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

Os elementos da comunicação são conhecidos empiricamente por todos, pois, todas as pessoas se comunicam entre si, querendo ou não. A linguagem é o elo que une todas as matérias que se relacionam com o Direito.

Para facilitar o entendimento, há um esquema gráfico que mostra cada elemento da comunicação e a relação entre eles:

Observa-se através do esquema, que todo o fenômeno jurídico em qualquer dimensão que possa vir a ter, esses elementos interagem conjuntamente para formar a estrutura do pensamento, tornando possível uma perfeita comunicação e sua utilização no mundo jurídico.

6. CONCLUSÃO

O presente artigo nasceu da percepção da importância do conhecimento da adequada aplicação da Língua Portuguesa no âmbito das atividades desenvolvidas pelos profissionais do Direito. A entrevista com o cliente é um dos momentos mais importantes na vida do advogado porque é desse primeiro contato que haverá ou não a formação de todo o caminho a ser seguido no mundo jurídico e o advogado só obtém êxito se souber utilizar a linguagem e a comunicação jurídica. Da mesma forma, o advogado só saberá representar seu cliente e argumentar de forma eficaz se entender a importância da linguagem em sua profissão. Podemos dizer, então, que a linguagem utilizada pelo advogado em seu argumento, poderá fazê-lo ganhar ou perder a causa.


REFERÊNCIAS utilizadas pela autora:

COSTA, Návia. Comunicação Jurídica – Linguagem, argumentação e gênero textual 4ª edição 2ª tiragem/ Návia Costa – Leme/ SP: Mundo Jurídico, 2018.

MORENO, Cláudio; MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. São Paulo: Ática, 2006.

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2 Comentários

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Creio que o judiciário deveria evoluir no quesito de acessibilidade, tornar a linguagem mais didática, de forma que as pessoas que não pertencem ao meio jurídico possam entender oque ocorre nas demandas. De nada adianta, os atos judiciários serem públicos, se poucos da sociedade são capazes de compreender. continuar lendo

Excelente artigo! Muito feliz em poder lê-lo! Parabéns! continuar lendo