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14 de Abril de 2024

A Importância do Advogado na Elaboração de Contratos

Publicado por Ana Karolina Lima
ano passado

A elaboração de um contrato é uma atividade fundamental para formalizar as obrigações e direitos entre as partes envolvidas em uma relação jurídica. A presença de um advogado na elaboração do contrato é essencial para garantir que o documento esteja em conformidade com a legislação vigente e que atenda aos interesses das partes envolvidas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, art. 425, um contrato é um acordo de vontades, com a finalidade de estabelecer obrigações e direitos entre as partes. O artigo 421 do mesmo código determina que as partes devem agir com boa-fé no momento da celebração do contrato, ou seja, devem buscar a melhor solução para ambas as partes.

Além dos preceitos legais, a doutrina e a jurisprudência também são importantes para a elaboração de contratos de serviços. A doutrina é o conjunto de opiniões dos estudiosos do direito, que podem servir como referência para a elaboração do contrato. Já a jurisprudência é formada pelas decisões dos tribunais em casos semelhantes, e pode indicar os pontos que devem ser incluídos no contrato para prevenir conflitos entre as partes.

Um profissional da área jurídica saberá utilizar seus conhecimentos tanto da doutrina quanto da jurisprudência para resguardar as partes da relação contratual de eventuais problemas futuros.

Inclusive, em diversos julgados, os tribunais têm destacado a necessidade de clareza e precisão nas cláusulas contratuais, bem como a importância de se evitar a redação de termos abusivos ou que possam prejudicar uma das partes.

Assim, é fundamental contar com a orientação de um advogado na elaboração de um contrato, uma vez que este profissional poderá orientar as partes sobre os direitos e deveres envolvidos no contrato, bem como prevenir futuros conflitos e garantir a segurança jurídica.

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