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3 de Março de 2024
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    A importância do inventário e as consequências de não fazê-lo.

    Publicado por Rose Glace Girardi
    há 6 anos

    A morte de um familiar é um assunto que trás dor e sofrimento a quem está próximo, e quando há a ocorrência do fato o inventário é um assunto que é a principio é evitado de ser abordado pelos familiares mais próximos, haja vista o estado de fragilidade destes.

    No entanto, inventário no sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, sucedendo, substituindo-a na titularidade de determinados bens, e ocorre no momento da morte, na sucessão “causa mortis”, refere-se à transmissão do patrimônio (ativo e passivo) do “de cujus” (ou autor da herança) a seus sucessores.

    Destaca-se que o inventário poderá ser feito de duas formas, a saber: judicial ou extrajudicial.

    A lei nº 11.441/2007 introduziu ao ordenamento jurídico a possibilidade do inventário ser feito de forma extrajudicial, posterior o código de Processo Civil, em seu artigo 982 criou o inventário extrajudicial, a saber:

    Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

    O inventário extrajudicial é feito em cartório e ocorre quando existe a concordância de todos os herdeiros, e desde que não haja a presença de menores de 18 anos, pois se houver o inventário deverá ser feito de forma judicial.

    Já o inventário judicial, previsto no artigo 610 do Código de Processo Civil, “havendo testamento ou interessado incapaz”, proceder-se o inventário judicial obrigatoriamente ou quando há um desacordo entre os herdeiros, ou mesmo um possível reconhecimento de união estável, o qual poderá levar o processo de inventário a um litígio entre as partes.

    Mesmo que o “de cujus”, falecido não tenha deixado bens, é necessário que os herdeiros obtenham através da justiça uma declaração sobre a morte, através do inventário negativo, em caso o “de cujus” tiver deixado dívidas, certamente os herdeiros poderão ser cobrados, no entanto os herdeiros somente responderão pelas dívidas até a força da herança.

    O inventário deverá ser requerido pelos herdeiros no prazo de sessenta dias a contar a abertura da sucessão, sob pena de incorrer em multa sob o imposto itcmd, imposto de transmissão causa mortis.

    Com a abertura de Ação de inventário judicial, o juiz do processo nomeara um inventariante, o qual prestará conta da administração dos bens do espólio, bens do falecido, “de cujus” até a conclusão do processo de inventário.

    Se o inventário não for realizado, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros, automaticamente a herança poderá ser bloqueada, os herdeiros ficarão impossibilitados de efetuar qualquer transação bancária, levantamento de valores entre outros atos em nome do “de cujus”, sem contar a necessidade de informar o Estado sobre o falecimento deste, entre outras consequências pela não efetivação do inventário, como a impossibilidade do cônjuge sobrevivente contrair novo matrimônio e outros atos que certamente trarão prejuízo aos herdeiros.

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    Rose Glace Girardi, OAB/SP 334.290 Advogada atuante na cidade de São Caetano do Sul e Grande ABC, na área Cível, Imobiliária, Trabalhista e Previdenciária, Graduada – Faculdade de Direito 2008-2012 – Faculdade Anhanguera, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legale, Fone: 11 9 9626-5190.

    • Sobre o autorAdvogada Cível, Família, Trabalhista, Previdenciária, Imobiliária.
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    Corro risco de perder a herança se não fizer inventário?

    Paulo Henrique Brunetti, Advogado
    Artigoshá 5 anos

    O que fazer se um herdeiro não quiser fazer o inventário?

    Um dos herdeiros não quer assinar o inventário. E agora?

    Não tenho dinheiro para pagar o processo de inventário. Posso fazer de forma gratuita?

    24 Comentários

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    Vamos supor que eu compre um terreno com edificação, sendo este, herança de 9 irmãos. Eles me oferecem tal imóvel dispensando o inventário, providenciando apenas, um documento, em que eles e os seus cônjuges, abram mão do inventário, a meu favor. Poderei ter problemas futuros, ou os meus herdeiros, em alguma transação futura ? Assim como impostos ? Esse documento que eles farão, tem legalidade em que me garanta ser o dono do imóvel ou meus herdeiros ? continuar lendo

    Olá, vc conseguiu sua resposta? continuar lendo

    Boa Tarde Antônio,

    Sim, você poderá ter problemas se não fizer o procedimento correto - NÃO USE MODELOS DE INTERNET -, procure um advogado.

    Cordialmente,

    Diego Melo.
    Advogado. continuar lendo

    Muito bom!! Tenho uma dúvida: minha avó faleceu e meu avô ficou, com 5 filhos do casal. Existem bens. Neste caso, mesmo não querendo partilhar oficialmente algo agora, tem a necessidade de se fazer inventário? Ou pode ser deixado pra fazer de tudo só quando o meu avô falecer também? continuar lendo

    Esse caso aconteceu na minha família, deixaram para fazer depois, o que aconteceu é que na hora ter que fazer o processo do meu avô pagar com multa o imposto e depois fazer o da minha avó o qual pagou o imposto sem multa. continuar lendo

    Bom dia,meu pai faleceu tem mais de 13anos,e minha mãe nunca fez inventário nem passou o imóvel pro nome dela,e meu pai tinha mais 4filhos fora do casamento quais nao são registrados,desde que ele faleceu nunca vinheram atrás de herança, mas agora que minha mãe faleceu, eles querem a parte deles.Pra fazer o inventário eles precisam que nós filhos concordem ou podem fazer por conta própria? No documento do imóvel só consta a terreno pois ainda não tinha casa quando eles compraram, a casa será inclusa nesse inventario?como somos filhos do casal sei que teremos maior parte que eles, caso a justiça obrigue a compartilhar bens.Mas no inventário somos obrigados a pagar ou apenas quem procurou a justiça?nesse terreno foi construídos mais 2casas,que são dos meus irmãos, ter a que incluir essas casas? Como poderam arcar com os materiais que foram gastos nas casas? continuar lendo

    Muito relevante e esclarecedor continuar lendo