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22 de Maio de 2024

A jornada de trabalho de 44 horas semanais

mês passado

O art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) garante aos trabalhadores que possuem jornadas de trabalho superiores a 6 horas diárias, no mínimo, uma hora de descanso, in verbis:

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Como calcular as 44 horas semanais?

A jornada de trabalho mais praticada pelas empresas é a de segunda a sexta-feira, em que o trabalhador faz 8 horas diárias durante os dias úteis e aos sábados 4 horas. Pois bem, se multiplicarmos 5 dias x 8 horas, teremos 40 horas, com mais quatro horas do sábado, totalizam 44 horas. É assim que se chegam às 44 horas semanais de trabalho.

Esse cálculo é muito importante, pois assim o profissional vai saber que as horas que excederem as 44 horas semanais serão consideradas como horas extras e deverão ser pagas acrescidas de no mínimo de 50% da hora normal

Exemplo

Vamos ao exemplo para facilitar.

Imagine o trabalhador que inicia suas atividades trabalhistas a partir das 08 horas da manhã e termina a sua jornada às 18:00, sem intervalo algum.

Olhando friamente, observamos que ele trabalhou 10 horas diárias. Se ele trabalha de segunda a sexta, totalizará 50 horas semanais.

Direitos para quem tem horas extras

Essa prática desrespeita a Constituição Federal, pois ela determina que o profissional não poderá fazer mais que duas horas extras por dia. E, consequentemente, se ficar demonstrado que o obreiro teve dano, além das horas extras, o empregado terá direito à reparação pelo dano existencial, consoante entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como calcular as horas extras com o percentual de 50%?

É importante destacar que essas horas extras devem ser acrescidas de, no mínimo, de 50% da hora normal, como prescreve o art. 71, § 4º, da CLT.

Vamos para o exemplo, para visualizarmos melhor.

Consideremos o salário de R$ 2.200 e o divisor de horas mês de 220 horas (5x44h). Para descobrir o valor da hora, dividimos o salário por 220h.

  • R$ 2.200 / 220h = R$ 10,00

A hora normal de trabalho foi de R$ 10,00. Agora vamos acrescer 50% sobre a hora normal, este será o valor da hora extra

  • R$ 10,00 * 50% = R$ 15,00

Esse será o valor da hora extra do trabalhador, R$ 15,00.

Como ele fazia 6 horas extras por semana e considerando que o mês tem 5 semanas, ele fez um total de 30 horas extras por mês, totalizando R$ 450,00, como exemplificado abaixo.

  • R$ 15,00 * 30h = R$ 450,00

Desse modo, ele receberá, R$ 2.650,00, composto por R$ 2.200 do salário e R$ 450,00 das horas extras.

Nícollas Kennedy - @AdvogadoEmAlagoas

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4 Comentários

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Neste jornada das 08:00 até as 18:00 cinco dias por semana, se for observado o citado art. 71 com intervalo de 1 hora, efetivamente são 9 horas de trabalho por dia, não é? Ou seja, 9 x 5 = 45 horas por semana e portanto 1 hora extra.

Algumas empresas mantém o "horário inglês", trabalhando 8 horas e 48 minutos por dia de segunda-feira a sexta-feira, perfazendo um total de 44 horas por semana, sem trabalhar no sábado. Esta variação deve ser acordada com o empregado no contrato de trabalho para evitar demandas para pagar os 48 minutos como hora extra. continuar lendo

E se os funcionários trabalham somente 40 hs semanais ? Muito embora no seu contrato de trabalho o funcionário teria que trabalhar 44 horas ? E ai? continuar lendo

Se for por liberalidade da empresa, o funcionário sai ganhando, pois receberá como se tivesse laborado as 44 h. continuar lendo

O jornal é muito esclarecedor continuar lendo