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18 de Abril de 2024

A menos, a mais, a maior, a menor, à menor, à maior.

Há uma confusão muito grande no meio jurídico quanto ao emprego dessas expressões, sendo livremente utilizadas, umas como sinônimos das outras, de forma perfeitamente intercambiável.

Publicado por Escrito Direito
há 6 anos


Aparentemente há uma percepção de que os termos "a mais", "a menos", "a menor", "a maior", com ou sem ocorrência de crase sejam perfeitamente intercambiáveis entre si, podendo uns serem usados em substituição aos outros sem prejuízo do entendimento do texto.

#SQN.

Em que pese haja essa percepção falsa, o profissional do Direito é e deve ser um dos mais cultos operários do idioma e, não é porque a ciência do Direito tenha um vocabulário próprio que o seu operador possa deixar de lado a Gramática Geral. Ainda mais porque, sendo o operador do Direito um trabalhador da linguagem escrita, a Norma Culta deve estar presente em todas as linhas do seu texto escrito, até mais que na obra de um romancista, de um cronista, de um jornalista, uma vez que se trate de texto científico, como tal, não existem as licenças poéticas de um escritor de ficção.

Mais ainda, esse intercâmbio de expressões pode até gerar um falso entendimento sobre qual a mensagem passada pelo texto. Vejamos exemplos.

A parte Reclamante possui duas filhas, necessitando do seu salário para a mantença da casa. Ocorre que o pagamento das verbas rescisórias foi feito a menor.
A parte Reclamante tem uma filha menor de idade e outra já casada, necessitando do valor da pensão que recebe e do salário mensal para o seu sustento. Ocorre que já há alguns meses, a parte Reclamada vem efetuando os pagamentos à menor, estando difícil a manutenção da casa por causa disso.

Nos dois exemplos acima há uma confusão sobre o que significaria o termo “a menor” e “à menor”. No primeiro caso, dá impressão de que o pagamento das verbas rescisórias foi feito a alguma das filhas menores e, no segundo caso, por causa do acento grave, a impressão é de que o pagamento dos salários está sendo feito à filha menor.

Nos dois casos, bastaria colocar a expressão “a menos” que a imprecisão do texto sumiria.

Dessa forma, tem-se o seguinte, sendo que cada uma das expressões será acompanhada de exemplos ilustrativos.

“A maior” e “a menor” – Indica que a ação é feita contra, ou em alguma coisa que seja reconhecida como maior ou menor, principalmente com relação à maioridade civil ou penal. Exemplo – São requisitos do negócio jurídico objeto lícito, agente capaz e forma prevista ou não defesa em Lei. Como o contratante já contava com 18 anos quando da contratação, contando com maioridade civil e pleno gozo das faculdades mentais, o pagamento feito a maior e capaz é totalmente lícito, não existindo ilegalidade na contratação por causa do agente.

“À maior” e “à menor” – a diferença que o acento grave produz é que no caso anterior, pode-se falar genericamente ou hipoteticamente sobre uma pessoa maior de idade e, com a ocorrência de crase, a pessoa ou coisa reconhecida como “maior” é mais específica, mais individualizada e pode ser mais livremente aplicada com relação à maioridade civil/penal, ou com relação ao tamanho, mesmo. Exemplo 1 – Das duas casas que possui, ele preferiu ir à maior/menor. Exemplo 2 – O pagamento não foi feito à filha menor/maior, mas foi feito à maior/menor, sendo que ambas contam, já, com sua maioridade civil.

“A menos” e “a mais” – aqui se tem uma relação de quantidade. Maior e menor se referem a tamanho, a volume, a imponência, relevância. Mais e menos se referem a quantidade numérica de coisas individuais ou valores monetários, sendo que essas expressões devem ser usadas quando se refere a pagamentos. Há também expressões como “a menos que” “de mais a mais” que não serão abordadas aqui. Exemplo 1 – A parte Reclamante possui duas filhas, necessitando do seu salário para a mantença da casa. Ocorre que o pagamento das verbas rescisórias foi feito a menos.

Nesse caso pode-se ver que a expressão se adapta de forma mais precisa quando se fala em quantidades, não ocorrendo confusão ou possibilidade de interpretação equivocada como ocorreu quando se escreve "a menor" ou "à menor".

Como foi falado muito sobre acentuação grave neste artigo, acreditando que sejam necessárias algumas explicações a respeito desse fenômeno gramatical, será esse o tema de novo artigo, talvez o próximo.

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13 Comentários

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Bom texto. Em se tratando de língua portuguesa, muita vez, pleonasmos, que deveria (e deve!) ser evitado, se faz necessário. No processo civil, em casos em que não há o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, deverá a parte recolher (pagar) as custas do processo, que por sua vez, é de valor proporcional ao valor da causa. Quando a parte não segue esse critério de proporcionalidade, ocorre erro, pois o pagamento foi feito a menor (a menos) ou a maior (a mais). Nesse caso, ou se escreve "a menos" ou "a mais", ou jamais utilize o sinal de crase. continuar lendo

A crase ocorre apenas quando o termo "maior" se refere a alguma pessoa, ou entidade, ou objeto que seja de gênero feminino.

Dessa forma, se o credor tiver duas filhas, uma com 16 anos e outra com 20 anos, se eu efetuei o pagamento à maior, então eu fiz o pagamento à filha maior. Só nesses casos de omissão do termo feminino por elipse que se pode usar o acento indicador de crase. continuar lendo

Estava elaborando uma exordial e fiquei na dúvida quanto a "em virtude do recebimento a menor...", no sentido de receber menos do que deveria. Abs continuar lendo

São trocas que na maioria das vezes não ocasionam prejuízos à interpretação do texto, mas é bom ficar sempre alerta e aplicar sempre o padrão lingüístico mais específico porque a norma culta não existe para outra coisa que não possibilitar que as pessoas se comuniquem e que a comunicação ocorra da forma mais precisa possível.

Obrigado. por prestigiar nosso artigo. continuar lendo

Esclarecedor. Obrigado! continuar lendo

Obrigado. Sempre que o Dr. ler as peças processuais dos seus colegas de escritório passe essas informações adiante e ajude fazer com que nosso idioma seja mais bem tratado. continuar lendo