Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
5 de Março de 2024
    Adicione tópicos

    A morosidade do Judiciário, suas consequências para as partes e as formas de trazer celeridade aos processos no Brasil

    há 3 anos

    INTRODUÇÃO

    O poder judiciário é um dos três poderes que compõe o Estado Democrático de Direito. Segundo Alvim (2015), a importância do Judiciário se deve pelo fato de ser este o poder responsável por preservar a ordem jurídica e manter a paz social. O poder judiciário, portanto é o responsável, dentre outras funções que exerce, por obter a composição da lide, mediante a aplicação da lei.

    Ocorre que, em muitos casos, há uma demora nesta composição da lide, que se dá por meio de uma sentença e com a posterior satisfação do direito no seu cumprimento. Isso posto, a Justiça é taxada, recorrentemente, não só pelo senso comum, mas pelos próprios profissionais da área, de morosa.

    Por moroso, segundo o dicionário online Priberam da língua portuguesa[1], entende-se aquilo que é lento, vagaroso ou demorado. A demora em muitos casos, de fato, acontece e tem múltiplos fatores e gera várias consequências para as partes e até mesmo para os auxiliares da Justiça.

    Diante disto, este breve estudo tem o intuito de comentar sobre a morosidade e celeridade da Justiça, bem como as suas consequências, apresentando, ao final, algumas formas de trazer celeridade para os processos em âmbito nacional.

    1. A MOROSIDADE

    Entre os fatores que trazem morosidade ao Judiciário temos o alto número de processos judiciais em curso e sendo ajuizados diariamente, o quadro de funcionários e os índices de produtividade dos magistrados e servidores da justiça.

    Conforme matéria veiculada no site Politize[2], a duração de um processo vai depender do tipo de procedimento deste, da sua complexidade e do tempo gasto na coleta de provas. Além disso, segundo a mesma matéria, os principais fatores que levam à morosidade do Judiciário são três, quais sejam: i) o excesso de demandas e atribuições; ii) a quantidade insuficiente de magistrados e servidores; e iii) o “tempo de gaveta”.

    O primeiro fator é o do excesso de demandas. O Brasil é um dos países que tem o maior número de processos judiciais do mundo. O elevado número de processos revela uma imaturidade do brasileiro, no sentido de não conseguir resolver os seus problemas sem a interferência do Poder Judiciário. A alta demanda também mostra uma resistência da parte que violou um direito de terceiro de proceder à sua reparação de forma espontânea.

    O alto número de demandas também é gerado por várias ações que acabam sendo de responsabilidade do Poder Judiciário, conforme o ordenamento jurídico vigente, mas que não deveriam ser, conforme especialistas. (POLITIZE, 2017). Além disso, muitas das demandas ajuizadas poderiam ser resolvidas de forma extrajudicial, mas não são, por conta da cultura litigante das partes e também dos advogados e da própria mentalidade de promotores e defensores.

    Outro fator é a quantidade insuficiente de magistrados e servidores. Isto é, mesmo que o haja um desempenho acima da média, por parte dos servidores, o quadro reduzido de pessoal impossibilita que a Justiça consiga responder a tempo todas as demandas que lhe são apresentadas. Segundo dados da pesquisa veiculada pelo Politize (2017), cada juiz brasileiro produz, em média, 1.616 sentenças ao ano. A título de comparação, número de sentenças é de 959 para os juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses.

    O paradoxo é evidente. Isso porque, comparando os números, o Brasil deveria ser o país com a maior celeridade, já que produz mais que os outros países citados acima. Porém, não é bem assim. Isso porque, enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária.

    O terceiro fator, segundo a Politize (2017) é o tempo de gaveta. Este fator está relacionado à alta quantidade de ritos burocráticos, que fazem com que os processos levem longos períodos de tempo para serem julgados. Isto é, a demora pode ser dar quando o processo para em pequenos trâmites burocráticos, como quando o oficial de justiça não consegue localizar a parte.

    2. CELERIDADE PROCESSUAL

    A Emenda Constitucional 45/04 que tratou da reforma do poder judiciário foi a responsável por incluir, de forma explícita, na Constituição Federal de 1988, o direito fundamental ao processo em tempo razoável. Antes disso, este direito, vinha disposto de forma indireta no ordenamento jurídico.

    Além da previsão constitucional, a questão da celeridade do processo já mostra seus vestígios no art. do Código de Processo Civil de 2015, ao versar que o processo começa por iniciativa das partes e se desenvolve por impulso oficial (princípio dispositivo e da inércia). Isso porque, segundo Wambier et al (2016), o princípio do dispositivo segue a linha das “duas faces de uma mesma moeda”. De um lado cabe às partes provocar a jurisdição. De outro, em nome do interesse público, o processo caminha por meio do impulso oficial. Afinal, como ressalta Wambier et al (2016) é de interesse público que o processo não fique parado, que seja ágil e chegue logo ao fim.

    Na trilha do CPC temos o art. 4º, que versa “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” (BRASIL, 2015). Conforme Wambier et al (2016), o princípio da razoável duração do processo estará sendo concretizado se for levado em conta não só o tempo até a sentença, mas também a duração integral do caminho até que o Autor obtenha a satisfação integral do direito.

    3. CONSEQUÊNCIAS PARA AS PARTES

    Conforme mencionado na introdução, o Judiciário já carrega o estigma de ser demorado. A sociedade como um todo, desde as pessoas físicas, até as empresas se sentem insatisfeitas com a demora na prestação jurisdicional.

    Ocorre que, para além da insatisfação, a demora pode trazer consequências reais para as partes no processo. A depender da demora, o processo judicial pode perder o seu objeto, o Autor pode vir a falecer, a prestação jurisdicional pode ser ineficaz, a demora e o desgaste podem ser muito mais custosos do que o valor que se pretende receber numa sentença, entre outros problemas.

    A questão da demora fica mais evidente quando tratamos de lides envolvendo questões de Direito Digital.

    O Direito Digital, seja entendido como um novo ramo do Direito, seja entendido como uma interpretação do Direito “tradicional” sob a ótica do Ciberespaço, ou das Tecnologias da Informação de ponta, introduziu, sob o ponto de vista de Patrícia Peck, um quarto elemento na Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Este quarto elemento é o tempo. Nesse sentido, o conjunto “fato, valor e norma” necessita ter certa velocidade de resposta para que tenha validade dentro da sociedade digital. Esse tempo pode ter uma relação ativa, passiva ou reflexiva com o fato que ensejou sua aplicação.

    O tempo ativo é considerado por Pinheiro (2016) como aquele em que a velocidade de resposta da norma pode implicar o esvaziamento do próprio direito subjetivo. Cita a autora, como exemplo da importância do fator tempo, a seguinte situação:

    (...) uma empresa que necessita de um contrato de tecnologia seja cumprido e seja feito um upgrade em seus equipamentos. Se ele não encontrar uma velocidade de aplicação, pode significar não só a obsolescência do que está se pleiteando, como também o seu esvaziamento (PINHEIRO, 2016, p. 83)

    Por outro lado, temos outro fator importantíssimo, o tempo passivo. Este é explorado principalmente pelos agentes delituosos, que acreditam que a morosidade jurídica irá desencorajar a parte lesada de fazer valer os seus direitos. Pinheiro cita outro exemplo do fator tempo, na modalidade passiva:

    Isso ocorre especialmente nas questões de direito do consumidor. Temos como exemplo a questão da entrega de uma mercadoria comprada na Internet, em que o consumidor deixa de fazer a reclamação por saber que, na maioria dos casos, a demora da decisão e todo o tempo a ser gasto são mais caros que o valor da própria mercadoria (PINHEIRO, 2016, p. 84).

    Por fim, temos o tempo reflexivo. Este atua de modo passivo e ativo, simultaneamente, provocando efeitos em cadeia e prejudicando outros que se encontrem conectados no espaço virtual. Patrícia Peck exemplifica:

    Um exemplo disso é a questão dos crimes na Internet, os quais de algum modo, contaminam todos os que não necessariamente estariam praticando o delito (PINHEIRO, 2016, p. 84).

    Portanto, o tempo na sociedade globalizada e digitalizada que temos atualmente, é de fundamental importância.

    4. FORMAS DE TRAZER CELERIDADE PROCESSUAL

    O legislador do CPC de 2015 fez algumas escolhas que tinham a finalidade de efetivar a velocidade do processo por meio do já comentado princípio da celeridade. Além disso, um outro princípio deve ser levado em conta na busca pela satisfação do direito do autor em tempo razoável. Tal princípio é o da economia processual.

    O Princípio da Economia processual, nas palavras de Wambier (2015, E-book não paginado) “concentra a defesa numa só peça, evitando-se assim as exceções e os incidentes, cuja potencialidade de gerar um processo mais fluído e mais célere é evidente.

    Outros institutos jurídicos também contribuem com um processo mais célere e fluído. A título de exemplo temos o incidente de resolução de demandas repetitivas.

    E, mais do que leis e institutos jurídicos, é importante que as partes e os magistrados colaborem, dentro do processo, para minimizar a sua duração, no sentido de que sejam produzidos somente os atos estritamente necessários, em homenagem ao princípio da boa-fé.

    O art. do CPC é outro que busca uma obtenção, em tempo razoável, da lide. Ele versa que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (BRASIL, 2015). Como já mencionado acima, cooperar é agir de boa-fé. Ademais, é do interesse de todos que o processo seja solucionado em tempo razoável.

    Outra forma de trazer celeridade para os processos seria o aumento do número de servidores e magistrados.

    Além disso, a tecnologia também pode ser um fator de fundamental importância na celeridade e deve ser utilizada como uma aliada dos servidores e dos jurisdicionados. Um exemplo é o sistema de penhora online, fruto de um convênio entre o Banco Central do Brasil e o Judiciário, o denominado BACENJUD.

    Nesse sentido, temos o maior uso de tecnologia, a informatização e digitalização dos processos, o uso de intimações por meio de serviços de mensageria privada, a realização de audiências por videoconferências, o uso de inteligência artificial na análise de processos e recursos, a exemplo do que ocorre com o Victor no Supremo Tribunal Federal.

    O Victor[3] é uma Inteligência Artificial, que contribui para dar maior eficiência na análise de processos, com economia de tempo e de recursos humanos. Tarefas que os servidores do Tribunal levam, em média, 44 minutos, podem ser feitas em cinco segundos pelo Victor. O algoritmo baseado em aprendizado de máquinas tem por finalidade analisar os temas de repercussão geral que, ainda que o STF tenha afirmado que não iria decidir, chegam a casa (PRESCOTT; MARIANO, 2019).

    Por fim, temos a necessidade de criar no brasileiro e nos advogados a cultura da autocomposição, como forma de resolver os problemas. Esta cultura pode e deve ser incentivada, assim como devem ser explorados todos os meios alternativos de resolução de conflitos, até mesmo os que estão disponíveis online.

    CONCLUSÃO

    A questão da morosidade, como visto, é complexa e envolve inúmeros fatores. Além de questões que envolvem pessoal e burocracias, temos as questões que envolvem a cultura altamente litigante.

    Entretanto, já dispomos de instrumentos legais e processuais que podem ser utilizados para uma maior celeridade no trâmite das ações. Além disso, a tecnologia é uma grande aliada nesse processo de diminuição da morosidade e deve ser utilizada como uma ferramenta de grande valia.

    Por fim e, sob o ponto de vista deste autor, o mais importante é o incentivo de métodos alternativos de resolução de conflitos, principalmente os que estão disponíveis em plataformas online e também a educação da população e dos advogados para criar uma cultura do acordo.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

    BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Novo Código de Processo Civil. Presidência da República, Brasília, DF, 16 mar 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 28 setembro 2015.

    PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

    POLITIZE. 3 motivos que fazem o judiciário brasileiro ser lento. 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/judiciario-lento-motivos/#:~:text=O%20sistema%20judici%C3%A1rio%20brasil.... Acesso em: 28 set. 2020.

    PRESCOTT, Roberta; MARIANO, Rafael. Victor, a IA do STF, reduziu tempo de tarefa de 44 minutos para cinco segundos. 2019. Disponível em: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&info.... Acesso em: 28 set. 2020.

    WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

    1. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/moroso Acesso em: 28/09/2020.

    2. Disponível em: https://www.politize.com.br/judiciario-lento-motivos/#:~:text=O%20sistema%20judici%C3%A1rio%20brasileiro%20%C3%A9,justi%C3%A7a%20dentro%20do%20ritmo%20necess%C3%A1rio.&text=O%20relat%C3%B3rio%20analisou%2090%20cortes,do%20Conselho%20Nacional%20de%20Justi%C3%A7a. Acesso em 28/09/2020.

    3. Veja mais em: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=52015&sid=3#:~:text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20desenvolveu,em%20cinco%20segundos%20pelo%20Victor. Acesso em: 28/09/2020.

    • Publicações23
    • Seguidores37
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações8512
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-morosidade-do-judiciario-suas-consequencias-para-as-partes-e-as-formas-de-trazer-celeridade-aos-processos-no-brasil/943683744

    Informações relacionadas

    Gabriel Muniz, Estudante de Direito
    Artigosano passado

    Causas E Consequências Da Morosidade Processual

    Conselho Nacional de Justiça
    Notíciashá 10 anos

    Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário

    Jusbrasil, Advogado
    Artigoshá 3 anos

    A sentença do meu processo está demorando. Jusbrasil, me ajude a entender?

    Lucas Catanduba, Estudante de Direito
    Artigoshá 9 meses

    A relação do estudo do direito e sociologia - Subtítulo: importância do estudo da sociologia do direito

    Luisa Moreira, Advogado
    Artigoshá 6 anos

    A crise do Judiciário e o Sistema Multiportas de solução de conflitos

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Meu processo trabalhista contra a empresa B Grob do Brasil, se arrasta por 18 anos. Sinto-me injustiçado. Minha saúde anda precária, meus ombros pioram a cada dia. Me ajudem por caridade. continuar lendo