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18 de Junho de 2024

A Pensão Alimentícia Não Acaba Automaticamente

Quando o seu filho(a) completa 18 anos a pensão alimentícia não se exonera automaticamente.

Publicado por Alexandra Lisboa
há 7 meses

Um dos maiores enganos cometido por quem presta os alimentos é pensar que a pensão acabará automaticamente quando o filho completar 18 anos, pois isto não ocorre.

Com o objetivo de se ver desobrigado do pagamento da pensão, o prestador de alimentos deve entrar com uma ação no judiciário, para buscar a exoneração da pensão através de decisão judicial.

Contudo, caso o filho esteja cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenha condições financeiras para arcar com os estudos, o dever de pagar a pensão alimentícia pode se estender até o jovem completar 24 anos.

Caso tenha alguma dúvida, fale com um advogado.

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Penal e Processual Penal.
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