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14 de Junho de 2024

A recusa da Transfusão de Sangue pelas Testemunhas de Jeová

Publicado por Carolina Mendonça
há 2 anos

O conflito gerado pela recusa da transfusão de sangue por parte da religião “Testemunhas de Jeová” é de longa data e, ainda, gera discussões, pois, como afirma Clementino (2019), com base na Constituição Federal Brasileira, há um desentendimento entre o direito à vida e o direito de escolha da personalidade, que pode se relacionar às escolhas religiosas e de crenças.

De acordo com Clementino (2019), as Testemunhas de Jeová é uma religião cristã não-trinitária, que acredita em um único Deus, que é chamado de Jeová, além de seguirem Jesus. A doutrina desta comunidade religiosa baseia-se nos escritos da Bíblia, afirmando que ela contém ensinamentos e conselhos para sua vida, como é o caso da recusa de transfusão de sangue em tratamentos médicos, pois, como explica Gonçalves (s/d), eles entendem que, com base no Gênesis, 9:3-5, tudo que se move e vive serve de alimento e que Jeová lhes deu tudo isso, como a erva verde e que, somente não devem comer a carne com sua alma, com seu sangue, pois serão pedido, a todos os animais, a conta de seu sangue, por causa de suas almas e ao homem que matar o seu irmão, será pedido, por Jeová, a conta da alma deste homem.

Com isso, os testemunhas de Jeová não aceitam a transfusão de sangue, por defenderem a ideia de que o sangue é divino e a pessoa deverá dar conta de seu sangue. A congregação, segundo Gonçalves (s/d) desassocia o membro que aceitar a transfusão de sangue, manifestando uma atitude impenitente.

Clementino (2019) fala que, com base na Constituição Federal de 1988 ( CF/88), que defende a liberdade de crença e a dignidade humana, ainda entende-se que o paciente dispõe do direito de escolher o tratamento a que deseja se submeter ou não, reforçando a escolha dos pacientes testemunhas de Jeová.

Gonçalves (s/d) fala que não há texto legislativo, no Brasil, que prevê a recusa e que regula o conflito causado por isso em situações em que o paciente testemunha de Jeová precisa da transfusão de sangue, sendo esta a única e medida mais eficaz de tratamento.

Com isso, conflitos judiciais e jurisprudências são constantes, sempre analisando o confronto entre o direito à liberdade religiosa e o direito fundamental à vida.

Para melhor entender este conflito, a temática desta pesquisa visa analisar a real motivação da recusa da transfusão de sangue, por parte dos testemunhas de Jeová, para que tal situação seja vista com mais clareza, pois, como fala Gonçalves (s/d):

A obviedade de um discurso pode promover, precipitadamente, o seu encerramento, afastando da discussão ricos argumentos que dela poderiam advir. Muitas das vezes a riqueza dos argumentos e das teses pode ser fruto de algo óbvio a que não damos importância e com isso deixamos encobertas a beleza e as revelações da vida (GONÇALVES, s/d, p.37).

Gonçalves (s/d) ainda explica que, no mundo jurídico, isto não é diferente. Muitas vezes, existem questões que parecer ser óbvias e que sempre voltam a ser discutidas, pois cada um pensa de uma maneira, mas que, depois de muita reflexão, as opiniões e as decisões podem ser mudadas e outras reconsideradas. “Quantas interpretações diferentes, sobre o mesmo caso, foram feitas à luz da nossa Constituição Federal de 1988, não só pelo Tribunais, incidentalmente, como também pelo próprio Supremo Tribunal Federal” (GONÇALVES, s/d, p.37).

Assim, o presente trabalho tem como objetivo identificar informações e argumentos que possam clarear sobre a temática, vista por uma ótica dos pacientes Testemunhas de Jeová, buscando entender suas crenças e o motivo da recusa de transfusão de sangue, mesmo porque, atualmente, existem tratamentos alternativos aceitos por esses pacientes. Mas, para isso, também é necessário realizar uma análise da disparidade entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida nesta situação, já que os dois são princípios fundamentais a serem garantidos a todos os seres humanos.

Para construção da pesquisa que fundamenta este trabalho, houve uma relevante coleta das informações, na busca de acrescentar, teoricamente, indícios que demonstram a visão da religião Testemunhas de Jeová na temática da transfusão de sangue. Para isso, uma revisão bibliográfica realizou-se, coletando informações relevantes de artigos científicos, periódicos, revistas virtuais.

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Os direitos fundamentais estão, cada vez mais, se tornando o grande fator determinante da sociedade, como fala Siman (2009), que acredita que o desenvolvimento de uma nação pode ser medido a partir da constatação do quanto os direitos fundamentais estão sendo positivados e efetivamente protegidos.

Mendes (2003 apud SIMAN, 2009) concorda com tal ideia, afirmando que o avanço constante do Direito Constitucional se dá muito devido à afirmação dos direitos fundamentais, sendo estes de grande relevância para garantir uma vida digna aos cidadãos.

Em relação aos princípios constitucionais, Durões (2015) explica que eles tem a função de guardar os valores fundamentais da ordem jurídica, que validam todo sistema jurídico, pois servem como objeto de interpretação constitucional e de diretrizes norteadoras da interpretação da atividade jurídica. Eles são destinado a melhor aplicabilidade dos direitos fundamentais da CF/88.

Desta forma, com base dos princípios constitucionais, os direitos fundamentais têm papel decisivo na sociedade moderna, segundo Siman (2009), pois legitima a atuação de todos os Poderes Constituídos.

Fachini (s/d, p.1) diz que eles “são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo existe de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal. [...] baseados no princípio da dignidade da pessoa humana”.

Conforme explica Clementino (2019), a dignidade humana parte da ideia de que o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo sociedade em geral e pelo Estado, zelando por sua integridade física, emocional e existencial, num âmbito somente seu (FROY, 2016 apud CLEMENTINO, 2019).

Como os direitos fundamentais são baseados no princípio da dignidade da pessoa humana, eles buscam instituir maneiras de se fazer com que todos os seres humanos tenham seus direitos assegurados pelo Estado, que deve lhes dar autonomia e proteção, ao mesmo tempo (FACHINI, s/d).

Na CF/88 (BRASIL, 1988 apud FACHINI, s/d, p.4), o Art. 5º denomina os direitos e as garantias fundamentais, dispondo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”, sendo estes os cinco direitos fundamentais basilares do ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo Clementino (2019), esses direitos englobam os direitos individuais, sociais, políticos e jurídicos do ser humano, como a já referida dignidade humana, o direito à vida e à liberdade religiosa, que terão uma maior atenção nesta pesquisa.

1.1 DIREITO À VIDA

De acordo com Fachini (s/d), o direito à vida é, provavelmente, o direito fundamental mais importante na materialização da existência do indivíduo em sociedade, não levando em consideração apenas a garantia individual da própria vida e de sua existência, como também em relação às condições de vida, que deve ser digna, preservando a integridade física e moral de todos os indivíduos residentes no Brasil.

“É lógico e intuitivo que deve ser considerado o mais fundamental de todos os direitos, pois sem vida não há qualquer outro direito. É condição básica para que sob ele se construam os demais direitos” (SIMAN, 2009, p.6). Com isso, o Estado assumi papel de garantidor do bem jurídico vida, entendendo que ela é um direito inviolável.

Assim, a vida, como expõe Clementino (2019), por ser essencial ao ser humano, deve-se entender que ele é um bem, além de inviolável, indispensável, não estando à disposição do indivíduo, que deve trata-la como integralidade existencial e um bem jurídico fundamental desde sua concepção.

1.2 DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

De acordo com Clementino (2019), a liberdade é um direito concebido ao indivíduo desde que ele nasce e que não pode ser limitado pela interferência do Estado.

A liberdade é o direito dos indivíduos pela a manifestação da sua autonomia individual, em que o Estado deve tratar as pessoas sob seu domínio como agentes responsáveis e capazes para tomar as suas próprias decisões. Trata-se do respeito ao livre desenvolvimento da personalidade humana que implica de forma direta no desenvolvimento físico, psicológico, moral e, consequentemente, não respeitando as decisões que envolvem a dignidade dele e violando sua integridade mental (CLEMENTINO, 2019, p.8).

Fachini (s/d, p.4) fala que “o direito à liberdade, da mesma forma que o direito à vida, não está limitado à liberdade física, de não ser preso ou detido sem motivo ou sem ter infringido a lei”, pois engloba direitos como o de ir e vir, de livre expressão e pensamento, de liberdade intelectual, filosófica e política e de liberdade religiosa.

No que diz respeito à liberdade religiosa, Mendes et al. (2008) explicam que ela tem relação com o reconhecimento da religiosidade como um bem em si mesmo, cheio de valores e que deve ser preservado e fomentado, independente da religião.

1.3 DIREITO À VIDA, À LIBERDADE RELIGIOSA E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Durões (2015) explica que a dignidade da pessoa humana é um dos mais relevantes princípios fundamentais da CF/88, vindo ao lado da soberania, da cidadania e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

De acordo com Shiavi (2009 apud MIKOS, 2010), o princípio da dignidade da pessoa humana engloba todos os aspectos da pessoa, tanto exterior, como representatividade social, função profissional e imagem, quanto individual, que se relaciona com a privacidade e intimidade e correlato com o fato da pessoa pertencer ao gênero humano, que se relaciona com aspectos físicos, etnias, dentre outros.

Para Sarlet (2006 apud MIKOS, 2010), este princípio relaciona-se com a conservação da qualidade intrínseca e distinta de cada ser humano, o que se faz necessário o respeito a ele, por parte do Estado e da comunidade, implicando, com isso, num complexo de direitos e deveres fundamentais que possa assegurar ao indivíduo proteção a atos degradantes e desumanos, como, também, garantir condições existenciais mínimas para que todos tenham uma vida saudável e participativa socialmente.

Isto faz perceber que o princípio da dignidade da pessoa humana tem grande relação com os direitos à vida e à liberdade, pois assegura ao indivíduo o direito de uma vida saudável e protegida, bem o coloca como membro da sociedade que pode escolher o que mais lhe assegura uma vida digna. Leiria (2007) fala que dele decorre a necessidade de respeito à integridade e igualdade do indivíduo, bem como sua liberdade, inclusive religiosa.

A dignidade da pessoa humana é simultaneamente limite e tarefa dos poderes estatais e, no nosso sentir, da comunidade em geral, de todos e de cada um, condição dúplice esta que também aponta para uma paralela e conexa dimensão defensiva e prestacional de dignidade. Como limite, a dignidade implica não apenas que a pessoa não pode ser reduzida à condição de mero objeto da ação própria e de terceiros, mas também o fato de a dignidade gerar direitos fundamentais (negativos) contra atos que violem ou exponham a graves ameaças. Como tarefa, da previsão constitucional (explícita ou implícita) da dignidade da pessoa humana, dela decorrem deveres concretos por parte de tutela por parte dos órgãos estatais, no sentido de proteger a dignidade de todos, assegurando-lhe também por meio de medidas positivas (prestações) o devido respeito e promoção (SARLUT, 2005, p.32 apud LEIRIA, 2007, p.9).

Por um lado, Franco (2018) fala que, com os olhares da Bioética, o direito à vida não pode ser distanciado da dignidade humana, pois ambos permeiam a fundamentalidade da autonomia, da beneficência, da justiça e da equidade da pessoa humana, pensando sempre no bem-estar do indivíduo. Por outro, a fé é defendida por Policastro (2011), que acredita que ela deve ser respeitada, independente das crenças e dogmas, levando em consideração apenas os preceitos religiosos.

Leiria (2007) entende que a liberdade religiosa deve ser respeitada, pois é um direito inviolável. Entretanto, o direito à vida também o é, como explana Pedrosa (2017 apud SILVA, 2018), que defende sua soberania perante aos outros direitos, pois, sem ele, não é possível realizar os outros.

Tais conflitos teóricos podem ser vistos, com frequência, no ordenamento jurídico, onde alguns apoiam algumas convicções religiosas, como é o caso da recusa da transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová, que possuem o direito à liberdade religiosa e suas crenças, e outros repudiam tais convicções, acreditando que tal ato fere o direito fundamental principal, que é o direito à vida. Mas como Siman (2009), todo direito não é absoluto, devendo haver ponderações entre os direitos fundamentais que, eventualmente, se confrontam entre si.

Somente o que se deve entender, segundo Silva (2018, p.13) é que “o princípio da Dignidade da Pessoa Humana passou a ser a essência do ordenamento jurídico adquirindo um valor elevado e fundamental” e deve ser respeitado por todos.

2 TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Segundo Siman (2009), a religião “Testemunhas de Jeová” foi criada por volta de 1872, por Charles Taz Russel, que reunia um grupo de estudo bíblico na cidade de Allegheny, Pensilvânia/Estados Unidos. O nome do grupo era “Estudos Bíblicos Autora do Milênio” (SILVA, 2019).

Siman (2009) conta que, posteriormente, ele passou a publicar suas ideias em uma revista chamada “Sentinella”, que, atualmente, tem circulação mundial e “busca levar ao público em geral as ideias tidas por estes como sendo a verdade a respeito da bíblia” (SILVA, 2019, p.10).

O objetivo e ações da revista são:

Honrar a Jeová Deus, o Supremo Governante do Universo. Assim como as torres de vigia nos tempos antigos possibilitavam que uma pessoa observasse de longe os acontecimentos, esta revista mostra para nós o significado dos acontecimentos mundiais à luz de profecias bíblicas. Consola as pessoas com as boas novas de que o Reino de Deus, um governo real no céu, em breve acabará com toda a maldade e transformará a Terra num paraíso. Incentiva a fé em Jesus Cristo, que morreu para que nós pudéssemos ter vida eterna e que agora reina como Rei de Deus (A SENTINELA, 2008, p.3 apud SILVA, 2019, p.10).

Hoje, de acordo com Silva (2019), as Testemunhas de Jeová é um grupo religioso que alcança 240 países, com mais de 8,5 milhões de adeptos, que é reconhecido pelo seu grandioso trabalho de evangelização, no qual seus adeptos vão de porta em porta, nos lares das pessoas, expor as informações e interpretações da Bíblia Sagrada.

Seu agrupamento ocorre por meio de células locais, chamadas de Congregações, que são unidas sob uma estrutura mundial que coordena todas as atividades de todas (SIMAN, 2009).

Siman (2009) explica que, nesta religião, não existe distinção entre clero e leigos, sendo seus responsáveis pessoas que não possuem nenhum título honorífico, nem usam vestimenta ou símbolo distintivo, bem como não lhes é imposto o celibato e não são assalariados, pois os adeptos esperam que eles sejam os primeiros a dar exemplo de boa conduta a todos.

De acordo com Siman (2009, p.5), o nome dado ao grupo foi retirado de uma passagem bíblica, encontrara em Isaias 43;10, que fala que “vós sois as minhas testemunhas” da pronunciação de Jeová, que diz, “sim, meu servo a quem escolhi, para que saibais e tenhais fé em mim, e para que entendais que eu sou o Mesmo. Antes de mim não foi formado nenhum Deus e depois de mim continuou a não haver nenhum”.

Silva (2019, p.11) fala que eles também se basearam em outro trecho da bíblia do novo mundo para nomear o grupo, que é o salmo 83:18, que fala “que as pessoas saibam que tu, cujo nome é Jeová, Somente tu é o Altíssimo sobre toda a terra”.

Este salmo, segundo Silva (2019), diz que o nome de Deus é Jeová e como no outro trecho da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada, é falado que seus adoradores são suas testemunhas, chegou ao nome “Testemunhas de Jeová”.

Essa tradução, de acordo com Silva (2019), foi realizada pelas próprias Testemunhas de Jeová, que registraram sua propriedade legal em nome da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados. Para isso, a interpretação feita por eles foi aprovada pelo Corpo Governante dos Testemunhas de Jeová e é seguida por todos, que confiam nas interpretações dadas pelos líderes (SIMAN, 2009).

Silva (2019) completa que, como eles possuem uma versão própria da bíblia, muitas vezes eles precisam responder a acusações por interpretarem as escrituras bíblicas com base nas suas vontades e interesses, defendendo seu direito de se basearem somente nos ensinamentos bíblicos.

2.1 DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Na CF/88 (BRASIL, 1988 apud SILVA, 2019), é assegurado, às pessoas, o direito de crença religiosa, firmando em seu Art. , inciso VI, o entendimento de que todos são iguais perante a lei e lhes são garantidos direitos invioláveis, entre eles o direito à liberdade de crença religiosa, sendo assegura o livre exercício de cultos religiosos afins.

De acordo com Mendes et al. (2008), no que se refere a esse direito, o reconhecimento deste tipo de liberdade, pela CF/88, demonstra que o sistema jurídico acredita que a religiosidade é um bem em si mesmo, com valor a ser preservado e fomentado. Com isso, Nery Júnior (2012 apud CLEMENTINO, 2019) acredita que a liberdade está relacionado com a legalidade, já que ambas supõem que as pessoas são livres para fazer qualquer coisa, exceto quando tal ação for proibida por lei, como sacrifícios para os Deus (SIMAN, 2009).

Siman (2009) fala que a CF/88 protege todas as crenças, quando constitui o respeito à liberdade religiosa, entendendo que ela deve ser respeitada, bem como a realização de seus cultos. Até mesmo em situações onde há uma obrigação legal imposta a todos, o indivíduo ainda pode alegar imperatividade da sua crença religiosa na sua consciência. Como é o caso da transfusão de sangue em adeptos da religião “Testemunhas de Jeová”, no qual, é sabido que eles se recusam a realizar tal tratamento médico, pois ele desrespeita algumas convicções da religião e ainda implica em sérias consequências internas, em termo de personalidade individual, para com quem desrespeita a crença, sendo até expulso da Congregação (FARIA, 1988).

Desta forma, como fala Faria (1988), a liberdade religiosa deve ser protegida, para que não se restrinja este direito e nem se crie obstáculos ao seu regular exercício, não podendo o Estado, obrigar um indivíduo a realizar um tratamento que vá contra sua vontade e fere sua dignidade e fé (NERY JUNIOR, 2012 apud CLEMENTINO, 2019).

3 TRANSFUSÃO DE SANGUE NA VISÃO DA RELIGIÃO “TESTEMUNHAS DE JEOVÁ”

É sabido que a vida é o principal direito fundamental e que é inviolável. E, para as testemunhas de Jeová, o sangue representa a vida, e por tratarem o sague como algo especial, as pessoas demonstravam a Deus que dependiam dele para viver (TRADUÇÃO DO NOVO MUNDO DA BÍBLIA SAGRADA, 2015).

O Novo Mundo da Bíblia Sagrada (TRADUÇÃO DO NOVO MUNDO DA BÍBLIA SAGRADA, 2015), Gênesis 9:3-6, faz entender que que todo animal que está vivo e se move pode servir de alimento a todos, como a vegetação verde e que a carne de um animal com sangue não deve ser comida, já que o sangue e a carne representam sua vida e ela deverá ser prestada conta, enquanto vida de cada irmão/indivíduo, pois se o sangue do homem for derramado, que derramou também terá o seu sangue derramado, já que Deus fez o homem à sua imagem.

Para Mota (2007 apud SIMAN, 2009), tal fundamento é encontrado no Gênesis 9:3-4 da Bíblia, que diz que todo animal movente vivo pode servir de alimento, como é o caso da vegetação verde, mas que, somente a carne com sua alma, seu sangue, não deverá ser comida.

Com isso, as Testemunhas de Jeová não aceitam a transfusão de sangue, pois, como são proibidos de beber e comer sangue, entendem que tomar sangue direto na veia também é um ato proibido, desta forma, eles se recusam a se abster de sangue e de serem tratados com o uso da transfusão sanguínea. Assim, como explica Siman (2009), para eles, renunciar ao recebimento de sangue é cumprir os ensinamentos religiosos que fazem parte de sua convicção religiosa e do que é profetizado em sua bíblia, independentemente se isso vai levá-lo à morte ou não.

3.1 RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE E LIBERDADE RELIGIOSA, POR PARTE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

De acordo com Siman (2009), as Testemunhas de Jeová defendem seu direito à liberdade religiosa, que deve ser respeitada a todo custo, pois é uma escolha sua não ser submetido a uma transfusão de sangue, seguindo suas crenças, suas convicções que baseiam seu viver.

Como Bastos (s/d apud POLICASTRO, 2011) afirma, o paciente tem o direito à recusa de qualquer tratamento médico, seguindo os preceitos de sua crença religiosa, se firmando no Art. , inciso II, da CF/88, que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que quer, senão em virtude da lei, seguindo o princípio da legalidade.

Basos (s/d apud POLICASTRO, 2011) acrescenta que, como não existe uma obrigatoriedade médica em realizar a transfusão de sangue, os pacientes Testemunhas de Jeová podem se recusar a tal tratamento e, com isso, não pode, por vontade médica, serem constrangidos a sofrerem determinada intervenção, mesmo que estejam com risco de morrer.

Com isso, muitos conflitos iniciaram, chegando até ao Poder Judiciário, alguns processos, para que sejam decididas soluções para esses conflitos. Para isso, embasar-se nos princípios constitucionais torna-se inevitável, mesmo porque eles possuem uma flexibilidade, segundo Gonçalves (s/d), pois eles possuem fundamento, o que possibilita julgamento e comparação com outros fundamentos provenientes de outros princípios.

Desta forma, segundo Clementino (2019), acredita-se que o Estado não pode, por meio de lei, obrigar alguém a realizar um tratamento que não condiz com sua vontade, pois, com isso, seu direito de liberdade religiosa será violado, bem como sua dignidade e sua fé, mesmo porque a obrigatoriedade seria, no mínimo, um ato contraditório, pois de nada valeria assegurar o direito à liberdade religiosa na CF e negá-lo na prática, como explana Nery Junior (2012 apud CLEMENTINO, 2019).

Assim, como fala Weingartner Neto (s/d apud Leiria, 2007, p.6), “o Estado deve levar a sério o fato de que a religião ocupa lugar central na vida de muitas pessoas, devendo, portanto, ‘consideração e respeito por todas as formas de religiosidade, mesmo pelas mais inconvencionais’”. Deve, também, promover condições que possibilitam a liberdade de crença. Como completa (SIMAN, 2009).

Este processo não quer dizer que qualquer princípio pode ser base para a decisão, mas que são pautadas os prós e os contras de cada um deles e sobrepondo o mais sensato e relativamente maior, sem que se perca a validade de todos (GONÇALVES, s/d).

De acordo com Mendes et al. (2008), no que se refere ao direito à liberdade religiosa, o reconhecimento deste tipo de liberdade, pela CF/88, demonstra que o sistema jurídico acredita que a religiosidade é um bem em si mesmo, com valor a ser preservado e fomentado.

Para Faria (1988), a liberdade religiosa vai além do Estado não impor uma religião soberana. É o ato de proteger o religioso, de maneira que não permite restrições constitucionais deste direito de modo a esvaziar seu conteúdo, ou criar obstáculos ao seu regular exercício. Nos casos dos pacientes Testemunhas de Jeová, a recusa da transfusão de sangue é uma decisão responsável, baseada em um credo, e cujo desrespeito implica em sérias consequências em adjacências de personalidade individual.

Ainda, envolvendo o direito à dignidade humana nesta temática, Clementino (2019) explana que, por meio dele, as Testemunhas de Jeová demandam de respeito, por parte dos médicos e dos juristas, ao seu direito de liberdade religiosa, mediante a escolha por intervenções médicas que impõem a transfusão de sangue e vai contra a crença do paciente, recusando-as já que seu direito não deve ser prejudicado.

“Nesta esteira, o ato de recusa por parte de Testemunhas de Jeová às transfusões de sangue, é apenas uma forma desses indivíduos exteriorizarem a sua fé, baseada em uma interpretação que eles têm das passagens da Bíblia” (CLEMENTINO, 2019, p.11).

Se a recusa a um tratamento especifico não ofender a ordem pública e nem o bem comum, nada impede o Estado a garantir a liberdade de decisão dos indivíduos e de não limitar o exercício da religião, defende Clementino (2019), mesmo porque, no Código de Ética Médica, Art. 51, é disposto que o paciente tem o direito de recusar o tratamento que não respeita suas convicções e que o médico é proibido de efetuar qualquer procedimento médico sem que ele seja esclarecido e consentido, previamente, pelo paciente ou por seu responsável (SIMAN, 2009).

Assim, como esclarece Policastro (2011, p.2), ninguém pode “contrariar a livre decisão do paciente, seu familiar, responsável ou representante legal, se incapaz ou incapacitado de consentir”, pois tal ação se enquadra como constrangimento ilegal e pode assumir risco de responder civil e criminalmente sobre isso.

O que faz compreender a declaração de Franco (2018), que diz que se o paciente da religião Testemunhas de Jeová estiver à mira de uma transfusão de sangue, tem o direito de recusar o procedimento, mesmo porque ela nunca foi garantia de vida e pode violar o princípio à dignidade humana e o direito à liberdade religiosa deste paciente.

De acordo com Mendonça e Peres (2010), algumas doutrinas entendem que se haver provas preestabelecidas pelo paciente, como documento de identificação religiosa ou declaração firmada pela pessoa, registrada em cartório, ou, ainda, declaração com assinatura de duas testemunhas, que comprovem a recusa da transfusão de sangue e que o paciente é da religião Testemunhas de Jeová, não há outra alternativa senão privilegiar sua vontade.

Entretanto, para tal recusa se efetivar, é necessário que o paciente, quando maior de idade, ou seu responsável, quando incapaz e/ou menor de idade, a formalize. Para isso, é necessário que eles assinem o “Termo de Consentimento Informado”, segundo Paiva (2018), que o conceitua como um documento em que o paciente ou seu responsável assina, afirmando a escolha pela recusa ou não da transfusão de sangue.

Paiva (2018) fala que, para que este termo de autorização seja completo, é imprescindível que seja possibilitado ao paciente o direito de escolha, de maneira que não se interfira nas informações expostas no decorrer do diálogo que segue enquanto se decide o que fazer. Ele possibilita o envolvimento do paciente na deliberação sobre o tratamento a ser realizado, além de isentar os médicos, sua equipe e o hospital de qualquer ação judicial futura, com base na vontade do paciente, como explica Franco (2018).

Policastro (2011) aconselha o uso da declaração que registra a recusa, do paciente ou de seu responsável, pelo tratamento, mesmo que ele possua carteira de identificação ou declaração que comprovem que é Testemunhas de Jeová, para que sejam evitados futuros conflitos entre as partes.

3.2 CONFLITO MÉDICO/PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ SOBRE TRANSFUSÃO DE SANGUE

De acordo com Clementino (2019), as Testemunhas de Jeová criam inúmeros e reais debates éticos a respeito dos fundamentos que permeiam os princípios fundamentais constitucionais, especialmente, o da dignidade humano, quando recusam a transfusão de sangue, em virtude da interpretação bíblica de sua religião.

Silva (2019) explica que, seguindo os preceitos bíblicos, as Testemunhas de Jeová entendem como proibido qualquer uso do sangue, mesmo que seja para salvar suas próprias vidas, isto inclui a recusa, também, pelo uso de qualquer componente primário do sangue, como glóbulos vermelhos e brancos, plasmas e plaquetas. “Quanto às várias frações derivadas desses quatro componente, e produtos que contenham tais frações, a Bíblia não fez nenhum comentário. Por isso, cada Testemunha de Jeová toma sua decisão pessoal sobre esses assuntos” (SILVA, 2019, p.15).

Segundo Tokarski e Bastos (2003 apud SIMAN, 2009), a recusa pela transfusão de sangue, por Testemunhas de Jeová, é assegurada pela CF/88, que, em seu Art. , dispõe sobre a não obrigatoriedade, por qualquer indivíduo, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude do princípio da legalidade.

Desta forma, como Soriano (s/d apud SIMAN, 2009), a pessoa não pode ser constrangida pelo médico, que tenta a obrigar a realizar a transfusão de sangue, que só pode ser realizada com o consentimento do paciente ou de seu responsável, mesmo porque as Testemunhas de Jeová aceitam meios alternativos de tratamento que alcança o mesmo resultado.

Neste caso, como esclarecem Muñoz e Fortes (1998 apud CLEMENTINO, 2019), o princípio da autonomia deve ser respeitado, entendendo que o ser humano pode fazer suas escolhas dentro das possibilidades que a situação oferta.

Santos e Duarte (2011) falam que as Testemunhas de Jeová defendem que sua posição perante a conflitante recusa à transfusão de sangue não é de renunciar suas vidas, pois pedem e desejam, unicamente, o uso de um tratamento alternativo para tal situação, uma vez que, atualmente, cada vez mais, surgem tratamentos que não usam sangue.

“Para tanto, portam, normalmente, um documento identificando-as, com o intuito de não serem submetidas a transfusões de sangue” (SANTOS; DUARTE, 2011, p.6).

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (s/d apud SIMAN, 2009) fala que o médico deve procurar os recursos técnicos e científicos que protejam a saúde do paciente, sem contrariar a vontade dele. Deve-se entender que tal aceitação não configura omissão de socorro e sim respeito à individualidade do paciente, salvo em caso de risco iminente de morte.

Com isso, como entende Clementino (2019), o contrato entre o paciente e o médico obriga este prestar informações e cuidados, sem se abster de abuso ou desvio de poder e a relação médico-paciente deve ser respeitosa, bem como preservar variados aspectos, com o intuito de ocorrer um bom e confiável atendimento clínico (DUMAS; CARVALHO, 2017 apud CLEMENTINO, 2019).

Clementino (2019) fala que se o médico optar por contrariar a decisão do paciente, violando seu direito à liberdade e autonomia, o que fere sua dignidade humana, pode ser caracterizado como agente de delito de coação, configurando, também, crime de constrangimento ilegal e/ou crime de lesão corporal, chegando, até, se decidido, ser preso e cumprir pena de três meses a um ano, ou multa.

Porém, de acordo com Lenza (2009 apud MIOTELLO, 2016), se o médico estiver diante de uma urgência ou de um perigo iminente, mesmo ponderando os interesses, não pode se distanciar do direito à vida, o suplantando diante da liberdade de crença, mesmo porque, na Constituição Federal, nenhum ato contrário à vida é incentivado ou amparado.

Logo, os direitos referenciados devem ser respeitados, bem como os adeptos à religião Testemunhas de Jeová, que, como deixa claro Silva (2019), possuem firme convicção e amplo embasamento bíblico para sustentar seu posicionamento a respeito do assunto. E que, em contrapartida, eles aceitam a grande maioria dos tratamentos médicos, desde que eles sejam tratamentos sem sangue. “Muito embora as Testemunhas de Jeová recusem as transfusões sanguíneas, estas [...] aceitam e até divulgam diversos tratamentos de saúde alternativos, que não incluem o uso do sangue” (SILVA, 2019, p.20).

Entretanto, Miotello (2016) ressalva que se, depois do uso destes tratamentos e ainda, o paciente, apresentar quadro eminente de risco de morte, o médico pode optar pela transfusão sanguínea, já que, mesmo os direitos fundamentais não sendo absolutos, o direito à vida sobressai ao direito à liberdade de crença.

Na mesma linha de raciocínio, Novelino (2009, p.180 apud MIOTELLO, 2016, p.3) afirma que “quando houver eminente risco de morte, após esgotados todos os meios alternativos e restar apenas a transfusão de sangue como meio de salvação, esta deverá ser efetuada mesmo contra a vontade do paciente”, o que acaba por fazer com que o médico não se torne sujeito passível de punição, pois sua conduta tem respaldo jurídico, mesmo lesando o direito à liberdade do paciente Testemunha de Jeová.

A vida é a base dos direitos fundamentais e “resolução do conflito à luz do embate de direitos constitucionais é dar prevalência ao direito à vida” (CASTRO, 2005, p.120 apud PAIVA, 2018, p.5). Assim, “nenhum magistrado irá sentenciar um médico a se responsabilizar civilmente por ter salvo a vida de um paciente inconsciente através da transfusão”, completa Paiva (2018, p.7).

3.3 TRATAMENTOS ALTERNATIVOS

Segundo Silva (2019), com o passar do tempo, a medicina vem evoluindo e apresentando relevantes avanços nos tratamentos médicos que não usam a transfusão de sangue, obtendo resultados cada vez melhores.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ, 2004 apud CLEMENTINO, 2019, p.16) “acrescenta existirem tratamentos alternativos à terapia da transfusão, cujos riscos são inferiores àqueles decorrentes dela, sem qualquer prova de iminente risco de vida”.

Silva (2019) relata que, devido aos frequentes conflitos sobre a transfusão de sangue e os possíveis tratamentos alternativos, as Testemunhas de Jeová criam a Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH), que, atualmente, além de facilitar o acesso de pacientes adeptos à religião em hospitais, ainda consegue se comunicar com os médicos, esclarecendo questões éticas e jurídicas que defendam o paciente, solicitando o tratamento alternativos pertinentes ao caso.

Com isso, como fala o site JW.org (s/d, p.1), página virtual das Testemunhas de Jeová, “está aumentando o número de profissionais experientes da área médica que apontam razões clínicas para a adoção de métodos que não envolvam transfusões de sangue”.

Alguns médicos, segundo Silva (2019), conservam o próprio sangue do paciente para que sejam realizados procedimentos cirúrgicos sem o uso de sangue. Isto está fazendo com que até pacientes não Testemunhas de Jeová optem por tal tratamento, pois os riscos são menores.

Para JW.org (s/d), muitas vezes, a transfusão de sangue é realizada de maneira desnecessária, podendo, até, causar efeitos colaterais, mesmo havendo tratamentos alternativos mais eficazes. Em contrapartida, o uso de tratamentos alternativos, reduzem o risco de infecções e complicações relacionado com a transfusão sanguínea, já que diminui a estada do paciente no hospital.

A transfusão de sangue relaciona-se com a reposição de sangue, para que se recupere a hemoglobina contida nos glóbulos vermelhos, que são responsáveis pelo transporte do oxigênio necessário a uma vida saudável, pelo corpo, o que, para alguns, é desnecessário, já que eles possuem uma reserva da capacidade de transporte de oxigênio, o que, como esclarece Miotello (2016), pode ser restaurado o volume do plasma, se administrar o oxigênio em alta pressão.

Outra alternativa de tratamento sem o uso de transfusão de sangue, segundo JW.org (1991), é a reposição do volume do plasma sem que se use o sangue total ou o plasma sanguíneo. Para isso, variados líquidos que não contêm sangue podem ser utilizados, pois eles conseguem expandir o volume do plasma, como a solução salina, que, além de conseguir tal feito, ainda tem custo baixo e é compatível ao sangue humano. Outros expansores de plasma são a dextrana, o haemaccel, o lactado de Ringer e a hidroxietila de amido, sendo este último o ais utilizado e recomendado para pacientes com queimaduras graves e precisam produzir sangue.

Como é exposto no site JW.org (1991), estes líquidos são atóxicos e baratos; podem ser estocados à temperatura ambiente; não precisam de testes de compatibilidade; e são isentos de doenças transmitidas pela transfusão de sangue, o que faz entender o quanto são importantes tratamentos alternativos, sob a ótica do custo/benefício.

Segundo JW.org (1991), outra possiblidade vincula-se ao ato dos médicos em auxiliar os pacientes na formação mais rápida de glóbulos vermelhos, injetando concentrados de ferro.

De acordo com Miotello (2016), existe outro método, bem rápido, de se repor o sangue, que usa o hormônio eritropoietina (EPO), que é produzido pelos rins e estimula a medula óssea a produzir hemácias.

Outro tratamento alternativo relaciona-se ao resfriamento do paciente durante a cirurgia, o que faz com que ele reduza o consumo de oxigênio por este período. Há também o uso de anestesia hipotensiva; de desmopressina, que reduz o tempo de sangramento; de bisturis a laser; e terapia de melhora de coagulação sanguínea (MIOTELLO, 2016).

Para Miotello (2016), estes tratamentos alternativos possibilitam a realização de procedimentos médicos relevantes à saúde e à conservação da vida do paciente, principalmente das Testemunhas de Jeová, já que conseguem repor o volume de plasma sanguíneo sem que se realize uma transfusão de sangue.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio da pesquisa realizada para embasamento teórico deste trabalho, é possível considerar como válida a decisão das Testemunhas de Jeová que se recusam ao tratamento médico que se faz por meio de transfusão de sangue.

As Testemunhas de Jeová é uma religião única e independente, que interpreta as passagens da Bíblia Sagrada a seu modo. Nenhuma outra religião a interpreta, seguindo a mesma linha de raciocínio delas, tanto que elas possuem registros de sua propriedade legal, em nome da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, aprovados por seu Corpo Governante.

Para elas, o sangue é divino e faz parte da carne que não pode ser usada para se alimentar, não podendo entrar no corpo do outro, o que faz seus adeptos entenderem que, até injetando o sangue, para tratamento médico, se faz um ato pecaminoso, que possibilita até a expulsão do membro da congresso, caso aceite a transfusão de sangue.

Além de entenderem a necessidade de recusa do sangue de outrem em suas entranhas, eles defendem a ideia de que, se isso acontecer, alguns princípios fundamentais da CF/88 são lesados, bem como o direito à vida e à liberdade religiosa, dispostos como direitos fundamentais aos seres humanos.

As pessoas possuem o direito à liberdade de escolha, para que sua dignidade da pessoa humana fique intacta e elas possam viver como bem entender, seguindo os preceitos religiosos que bem entender e creem.

Muitos conflitos surgem com a decisão das Testemunhas de Jeová quando diz respeito à transfusão de sangue, pois muitos acreditam incoerente tal escolha. Esses conflitos, na maioria das vezes, ocorrem dentro dos hospitais, em momento de decisões sobre o futuro do paciente. Alguns médicos acreditam que a transfusão de sangue deve ser realizada mesmo com a recusa; outros já entendem e aceitam o uso de métodos alternativos de tratamento. O que mais gera este conflito é quando o paciente tem risco iminente de morte e seus responsáveis acreditam que, mesmo assim, não se deve realizar tal procedimento médico.

Muitas doutrinas jurisprudenciais respeitam as decisões das Testemunhas de Jeová, agindo contra a decisão deles quando o risco iminente de morte faz com que o direito fundamental à vida se sobreponha ao direito à liberdade religiosa, mesmo os direitos não sendo absolutos.

Para melhor convívio entre as partes, termos de responsabilidade e de recusa ou aceitação ao procedimento médico, atualmente, são muito utilizados e fazem parte do prontuário do paciente, evitando, assim, vários conflitos que podem surgir no futuro.

O que se entende e respeita muito, nas doutrinas jurisprudenciais, nos dias de hoje é que as Testemunhas de Jeová recusam a transfusão de sangue e assim o podem, pois tal procedimento fere seu direito à liberdade religiosa e seu princípio de dignidade da pessoa humana, que devem ser respeitados, já que eles não se recusam a tratar a doença, mas sim ao uso da transfusão de sangue, mesmo porque eles aceitam tratamentos alternativos que também podem ter resultados satisfatórios.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CLEMENTINO, I. As negativas de tratamentos médicos: uma análise dos casos de recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. 2019. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2021.

DURÕES, M. Princípios constitucionais. 2015. Disponível em: < https://marcelduraes. jusbrasil.com.br/artigos/189323010/principios-constitucionais#:~:text=Os%20princ%C3%AD pios%20constitucionais%20s%C3%A3o%20aqueles,das%20regras%2C%20s%C3%A3o%20normas%20jur%C3%ADdicas.> Acesso em: 30 mai. 2021.

FACHINI, T. Direitos e garantias fundamentais: conceito e características. Disponível em: < https://www.projuris.com.br/o-que-são-direitos-fundamentais>. Acesso em: 31 mai. 2021.

FARIA, Maria Paula Ribeiro. A Lei do Sangue – ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física. Direito e justiça – Revista da faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1998, Vol. XII.

FRANCO, E.C. Direito de recusa de transfusão de sangue. 2018. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2021.

GONÇALVES, C.E. S. Não autorização para transfusão de sangue por convicção religiosa. Disponível em: < https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagis trados/paginas/ series/11/normatividadejuridica_37.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2021.

JW.ORG. Transfusão de sangue: o que muitos médicos dizem agora. Disponível em: < https://www.jw.org/pt/ensinos-biblicos/paz-felicidade/saúde-fisica-mental/transfusoes-de-sa ngue/#?insight[search_id]=9575a171-47e4-4ef2-ba9638e42f9ce505&insight[search_result_in dex>. Acesso em: 29 mai. 2021.

_____. Alternativas de qualidade para transfusão. 1991. Disponível em: < https://www.jw.o rg/pt/publicacoes/livros/como-podeosangue/Alternativas-de-qualidade-paraatransfus%C3 %A3o/>. Acesso em: 29 mai. 2021.

LEIRIA, Claudio da Silva. Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação dos direitos humanos. 2007. Disponível em: < https://www.prolegis.com.br/transfus%C3%B5es-de-sangue-contraavontade-de-paciente-da-religi%C3%A3o... %C3%A3o-dos-direitos-humanos/>. Acesso em: 30 mai. 2021.

MENDES, G.F. et al. Curso de direito fundamental. 2ª ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2008.

MENDONÇA, E; PIRES, T.M. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa, e escolhas existenciais. 2010. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/testemunhas-jeova-sangue.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2021.

MIKOS, N.R.C. O princípio constitucional da dignidade humana como fundamento do estado contemporâneo. 2010. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/ direito-constitucional/o-principio-constitucional-da-dignidade-humana-como-fundamento-do-estado-contemporaneo/>. Acesso em: 26 mai. 2021.

MIOTELLO, H. Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. 2016. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/52605/transfusao-de-sangue-em-testemunhas-de-jeova/>. Acesso em: 29 mai. 2021.

PAIVA, S. Repercussão civil médica em hipótese de negativa de transfusão de sangue. 2018. Disponível: < https://shirleypaivaadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/635691543/reper cussao-civil-médica-em-hipotese-de-negativa-de-transfusao-de-sangue?ref=feed>. Acesso em: 10 ago. 2021.

POLICASTRO, D. As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. 2011. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2011-jan-18/testemunhas-jeova-recusa-transfusao-sangue>. Acesso em: 27 mai. 2021.

SANTOS, N.F; DUARTE, H.G. N. Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas: apontamentos sobre a efetiva tutela dos Direitos Fundamentais. 2011. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-90/recusa-as-transfusoes-de-sangue-por-conviccoes-reli... t=5%C2%BA%2C%20inciso%20II%2C%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o,ou%20desautorizar%20a%20terapia%20transfusional>. Acesso em: 22 mai. 2021.

SILVA, I.M.R. As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. 2019. Disponível em: < https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26400/4/TestemunhasJeov%C3%A1Transfus%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2021.

SILVA, L.C. Bioética e direitos fundamentais: a recusa à transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. 2018. Disponível em: < https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456 789/24406/1/Bio%C3%A9ticaDireitosFundamentais.pdf>. Acesso em: 22 mai. 2021.

SIMAN, F.V. Recusa de transfusão de sangue e direito da personalidade sob a perspectiva civil-constitucional. 2009. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/recusa-de-transfusao-de-sangueedirei.... Acesso em: 25 mai. 2021.

Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada. Ed. Associação da Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, 2015.


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1 Comentário

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Cinthia Lira
3 meses atrás

Já a interpretação errônea,está falando em Genesis,9:4 não comer carne e sangue de animais, Jesus Cristo se doou na Páscoa e em memória Dele comemos da carne e o sangue,o pão e o suco de uva em Memória de Jesus Cristo,nós cristãos, católicos, ortodoxo, protestante doamos sangue e órgãos,TJ não tem nada haver conosco continuar lendo