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12 de Julho de 2024

A relação entre a agricultura familiar e a agroecologia

Publicado por Augusto Matias
há 9 anos

1. Introdução

Sabe-se que, no Brasil, as propriedades rurais com menos de 1 (um) hectare representam aproximadamente 70% de todas as propriedades, sendo que aquelas com área maior que 20 (vinte) hectares representam apenas 2%[1]. No entanto, muito embora o agricultor familiar represente a grande parcela da realidade rural brasileira, suas terras, em conjunto, não conseguem alcançar um quarto (25%) quando se considera a área das terras agricultáveis no Brasil[2].

A discussão deve apontar, ainda, a toda a força de trabalho que a agricultura familiar movimenta. Conforme dados apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consolidados em 2006, a empregabilidade nesse tipo de agricultura alcança aproximadamente 70%, o que torna evidente sua importância e presença à realidade brasileira.

É imprescindível destacar que o modelo de agricultura de produção familiar é responsável pelo abastecimento de alimentos básicos ao mercado de consumo, dentre os quais a mandioca, o feijão, o milho, o arroz, o leite, a carne suína e aves produzidas no campo[3].

Tecidas essas linhas inicias, é de fácil entendimento que a agricultura familiar é a fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e, além disso, alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Nota-se, ainda, que muito embora esse tipo de produção seja de extrema relevância à realidade nacional, os produtores carecem de tecnologias e informações de qualidade para a potencialização de sua produção.

A chamada “Revolução Verde” disseminou a química agrícola, com o propósito de diminuir as restrições ambientais para manter a alta produtividade. Questiona-se: essa revolução seria viável ao produtor familiar? Ele teria acesso a tais investimentos? Seria uma proposta interessante a ele?

A “Revolução Verde” é pautada por maciços investimentos em tecnologia química, como já mencionado. Ocorre que esse pacote tecnológico não se encontra acessível a todos, restringindo-se aos agricultores “patronais”, ou seja, àqueles que possuem grande capital para investimentos e, na maioria dos casos, terras que se confundem com latifúndios.

Ainda, percebe-se que os agricultores pobres, ou de menor porte, não puderam adotar esse pacote tecnológico a curto e médio prazo, em face dos custos. Por essa razão, foi preciso adotar alternativas que se adaptasse à realidade do pequeno agricultor, e essa alternativa se chama agroecologia.

Em breve síntese, a agroecologia se contrapõe ao abuso de insumos industriais. Trata-se de uma ciência que busca o entendimento dos agrossistemas complexos, tendo como princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade para produzir autorregulação e sustentabilidade. Desse modo, busca-se diminuir a artificialização do ambiente natural por meio da agricultura.

Portanto, verifica-se que a agroecologia visa ao encontro de alternativas de adaptação das variedades à restrição de cada ecossistema agrícola, a fim de potencializar a produção do agricultor familiar, de modo a respeitar o meio ambiente, oferecendo instrumentos que incrementem sua produção sem pôr em risco a qualidade do meio ambiente e a saúde financeira do trabalhador.

2. A difusão de sistemas agroecológicos de produção no Brasil

Agricultura familiar é uma forma de organização da produção de alimentos, na qual os próprios agricultores dirigem o processo produtivo, trabalhando com a diversificação e tendo como base da força de trabalho os membros da família.

Este modo de organização não é novo, porém tem conquistado espaço cada vez maior nas políticas públicas. A preocupação crescente com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria das condições de vida das populações que vivem da terra culminou com a publicação da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que trata da formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Segundo esta Lei, agricultor familiar e empreendedor familiar rural é aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

a) A área do estabelecimento ou empreendimento rural não pode exceder quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares que serve de parâmetro para classificação do imóvel rural);

b) A mão de obra utilizada nas atividades econômicas desenvolvidas é predominantemente da própria família;

c) A renda familiar é predominantemente originada dessas atividades; e

d) O estabelecimento ou empreendimento é dirigido pela família.

Ainda de acordo com esta lei, os princípios da agricultura familiar estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a proteção da fertilidade do solo; a diversificação do plantio; entre outros.

A par destas considerações, observando os princípios teóricos da agroecologia diante das características da produção familiar, observa-se que a agroecologia se adequa mais facilmente à realidade de sistemas de organização familiar da produção agrícola na medida em que estes possuem uma estrutura de produção diversificada e com um nível de complexidade desejado.

De outro lado, para os grandes produtores patronais, verifica-se que nestes casos as dificuldades são maiores, especialmente no que concerne à regra de diversificação do agrossistema, vale dizer, trabalha-se próximo ao limite inferior da complexidade desejada de forma a manter-se dentro das premissas agroecológicas.

Outra questão refere-se à forte interação com o mercado para os agricultores patronais, fato que se reflete no processo de adoção de tecnologias que visam sempre ganhos imediatos de produtividade, independentemente do modo de produção. Desse modo, a produção patronal se caracteriza pela adoção intensa do pacote da “Revolução Verde”, dificultando para estes, a mudança para sistemas orgânicos de produção. Além disso, importa ressaltar que o custo de conversão, para a agricultura orgânica com bases agroecológicas é maior para agricultores com padrão inicial de produtividade mais elevado.

Destarte, para superar as dificuldades anotadas para uma difusão ampliada no Brasil, de sistemas agroecológicos de produção, nas diferentes formas de organização social da produção, cabe ao Estado, no Brasil historicamente à margem do processo de difusão deste modo de produção, um papel fundamental, estabelecendo políticas públicas específicas, nas diferentes hierarquias de poder (federal, estadual e municipal), em suas competências específicas, particularmente nas áreas de crédito, pesquisa e extensão e, em especial, procurando abrir mercados, fomentar a produção e apoiar a organização autônoma de agricultores familiares, público este que apresenta maior potencial de inserção em um processo de desenvolvimento rural sustentável que tenha como mote tecnológico práticas agroecológicas.

2.1. Conceito de desenvolvimento sustentável e suas possibilidades de implementação

O conceito de sustentabilidade se desenvolve num cenário em que o meio ambiente é o cerne da controvérsia. Significa dizer, um conceito elaborado para fazer referência ao meio ambiente e à conservação dos recursos naturais.

A priori, depreende-se por desenvolvimento sustentável a capacidade de utilizar os recursos e os bens da natureza sem comprometer a disponibilidade desses elementos para as gerações futuras. Isso significa adotar um padrão de consumo e de aproveitamento das matérias-primas extraídas da natureza de modo a não afetar o futuro da humanidade, aliando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.

Sabe-se que existem os recursos naturais não renováveis, ou seja, aqueles que não podem se renovar naturalmente ou pela intervenção humana, tais como o petróleo e os minérios; e que também existem os recursos naturais renováveis. No entanto, é inexato pensar que esses últimos sejam inesgotáveis, uma vez que o seu uso indevido e ilimitado poderá extinguir a sua disponibilidade na natureza, com exceção dos ventos e da luz solar, que não são diretamente afetados pelas práticas de exploração econômica.

Dessa maneira, faz-se necessário adotar medidas para conservar esses recursos, não tão somente para que eles continuem disponíveis futuramente, mas também para diminuir ou eliminar os impactos ambientais gerados pela exploração predatória.

2.2. Breve história do conceito de desenvolvimento sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável foi oficialmente declarado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, e, por isso, também chamada de Conferência de Estocolmo. A importância da elaboração do conceito, nessa época, foi a de unir as noções de crescimento e desenvolvimento econômico com a preservação da natureza, questões que, até então, eram vistas de forma separada.

Em 1987, foi elaborado o Relatório “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido como Relatório Brundtland, que formalizou o termo desenvolvimento sustentável e o tornou de conhecimento público mundial. Em 1992, durante a ECO-92, o conceito “satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” tornou-se o eixo principal da conferência, concentrando os esforços internacionais para o atendimento dessa premissa. Com esse objetivo, foi elaborada a Agenda 21 com vistas a diminuir os impactos gerados pelo aumento do consumo e do crescimento da economia pelo mundo.

Antigamente, sob os enfoques tradicionais, elevar indefinidamente o nivel de riqueza material elevaria o crescimento e desenvolvimento econômico da maioria das sociedades. No entanto, só a partir de 1980 que uma visão mais crítica sob o crescimento econômico culminou em estudos mais específicos sobre o tema.

Observando os estudos, tem-se buscado um processo de desenvolvimento que tenha como base um crescimento econômico qualitativamente distinto e que possibilite a manutenção ou aumento, do conjunto de bens econômicos, ecológicos e socioculturais, aliando de forma interdependente ao crescimento econômico, justiça social e conservação dos recursos naturais. A par disso, considera-se que o estabelecimento dessa interdependência favorece a igualdade de oportunidades, possibilitando um aumento do número de pessoas com uma maior formação intelectual e consequentemente maximização do crescimento econômico.

O que se percebe é o que o eixo central do desenvolvimento sustentável se encontra na melhoria da qualidade de vida humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas e, na sua consecução, as pessoas ao mesmo tempo em que são beneficiárias, são instrumentos do processo, sendo seu envolvimento fundamental para o alcance do sucesso desejado.

Assim, quando se verifica a questão ambiental, percebe-se que apesar dos efeitos, na natureza, da utilização econômica apresentarem-se de forma cada vez mais global, as causas dos problemas ambientais têm, na maioria das vezes, a sua formação em condicionantes locais, determinando que as iniciativas de controle que se pretendam eficientes tenham seu início exatamente pela busca de formas de remover essas condicionantes.

2.3. Medidas sustentáveis

Dentre as medidas que podem ser adotadas tanto pelos governos quanto pela sociedade civil em geral para a construção de um mundo pautado na sustentabilidade, podemos citar:

a) Redução ou eliminação do desmatamento;

b) Reflorestamento de áreas naturais devastadas;

c) Preservação das áreas de proteção ambiental, como reservas e unidades de conservação de matas ciliares;

d) Fiscalização, por parte do governo e da população, de atos de degradação ao meio ambiente;

e) Adoção da política dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) ou dos 5Rs (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar);

f) Contenção na produção de lixo e direcioná-lo corretamente para a diminuição de seus impactos; e

g) Diminuição da incidência de queimadas.

Essas medidas são, portanto, formas viáveis e práticas de se construir uma sociedade sustentável que não comprometa o meio natural tanto na atualidade quanto para o futuro a médio e longo prazo.

3. Políticas públicas e o desenvolvimento rural sustentável

Não há dúvida que o desenvolvimento rural sustentável deve ser implementado, e para isso, é necessário a instituição de políticas públicas.

As políticas públicas são o conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Ou seja, para alcançar o desenvolvimento sustentável é necessária a adoção de um projeto político nacional coordenado, fundamentado na disseminação de experiências de desenvolvimento incorporando-as ao processo produtivo. Para isso é importante que o Poder Público realize atividades imprescindíveis, mantendo a proatividade, a visão à longo prazo, o acompanhamento dos resultados das decisões tomadas e ações implementadas, e, enfim, deve ser construída uma lógica econômica e social que possibilite o desenvolvimento de múltiplas formas de agricultura.

Um problema ambiental somente pode ser resolvido socialmente se os agentes da sociedade (comunidade científica, meios de comunicação, associações de ecologistas etc.) o perceberem, o formularem, o observarem, o definirem, e o comunicarem.

3.1. Alternativas de política sustentável

A reforma agrária é uma política fundamental para o desenvolvimento rural sustentável no Brasil, possibilitando a inclusão de pessoas que viviam à margem da sociedade e reanimando economias locais. Porém, para que este instrumento de política agrícola cumpra efetivamente seu papel fundamental na difusão da agroecologia, é necessário que este crédito de custeio esteja vinculado à utilização de práticas agroecológicas, servindo de estímulo a que um número maior de agricultores orgânicos certificados não se restrinja a uma prática de produção orgânica em que o mote seja apenas a substituição de insumos convencionais por orgânicos.

Outro ponto fundamental é a substituição de insumos convencionais por orgânicos, uma etapa importante no processo de transição de uma produção convencional para uma produção agroecológica, mas não pode ser considerada como etapa final nessa transição, que deve visar à garantia da sustentabilidade do sistema agrícola em suas dimensões econômicas, sociais, ecológicas e agronômicas.

Ademais, restringir o uso de agrotóxicos e agroquímicos também é uma medida importante, e deve ser feito com a participação ativa da comunidade local, que deve ser informada sobre formas alternativas de sustentabilidade, como podem contribuir com o meio ambiente etc.

Percebe-se, assim, que deve ocorrer uma mudança do paradigma tecnológico atualmente em voga na agricultura brasileira, de um enfoque agroquímico para um enfoque mais agroecológico.

3.2. Eixos estratégicos de implementação do desenvolvimento rural sustentável

A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), elegeu quatros eixos norteadores de ações e instrumentos de suas políticas, no sentido de fundamentar as estratégias de desenvolvimento rural sustentável.

De início, tem-se o combate à pobreza rural, cuja proposta é a de integrar e consolidar políticas, ações e programas, de caráter interministerial, alicerçados na garantia de assistência técnica e extensão rural e de renda mínima, no acesso a crédito e no apoio à comercialização.

Em segundo plano, Segurança e soberania alimentar, com o objetivo de valorizar e organizar a oferta de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A sustentabilidade dos sistemas de produção é o terceiro eixo, e visa ao oferecimento do apoio necessário à ampliação do número de unidades familiares de produção que adotem práticas, insumos e princípios de manejo ecológico que contribuam para a construção de agriculturas sustentáveis.

Por fim, o quarto eixo consiste na geração de renda e agregação de valor, com o fortalecimento, por meio de alianças estratégicas, de modelos e arranjos produtivos que possam promover a cooperação e a concorrência, buscando viabilizar as economias dos pequenos e médios empreendimentos rurais.

Como exemplo, podemos citar a grande desigualdade no controle de terras constitui-se num dos grandes obstáculos para o desenvolvimento rural, visando resolver esta questão, o Governo Federal tem buscado promover a sustentabilidade, a partir da implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Assim, surgem novas oportunidades para as famílias agricultoras no Brasil.

Visando isto, dentre os acontecimentos mais marcantes que ocorreram na esfera das políticas públicas para o meio rural brasileiro, no período recente, pode-se destacar o fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF, 2006).

3.3. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, através do Decreto n. 1.946, que destina a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas e também tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

O Programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações, e promove negociações de políticas públicas com órgãos setoriais, o financiamento de infraestrutura e serviços públicos nos municípios, o financiamento da produção da agricultura familiar (por meio do crédito rural), e a profissionalização dos agricultores familiares

Ou seja, o consenso a que se pode chegar acerca da sustentabilidade na gestão de políticas públicas, é de que o envolvimento participativo dos diversos atores sociais e políticos, englobam a comunidade ou a sociedade civil local. Assim, a capacidade da população de advogar por seus interesses é ingrediente chave ao processo de efetividade de políticas públicas para o desenvolvimento.

Os surgimentos de ações governamentais como o PRONAF representam o reconhecimento e a legitimação do Estado em relação às especificidades de uma nova categoria social, os agricultores familiares, que até então era designada por termos como pequenos produtores familiares ou agricultores.

Julgar a eficácia de uma dada política é tarefa bastante complexa, uma vez que a própria definição e critérios suscitam uma enorme série de questionamentos.

4. Conclusão

A agropecuária ainda é responsável por movimentar a maior parte da economia brasileira, e sua força garante a realização de investimentos em ciência e tecnologias, a fim de aprimorar a produção nacional e realizar um trabalho cada vez menos agressivo e mais sustentável.

O agricultor familiar representa a maioria daquele que trabalha no campo, e enfrenta dificuldades que o produtor patronal desconhece. Em face da dificuldade de acesso a créditos e a tecnologias, é de extrema importância a existência das políticas públicas.

A agroecologia é o instrumento responsável por agregar à produção familiar o aprimoramento e a melhoria do produto, sem a necessidade do uso de produtos químicos de qualidade duvidosa.

O contexto atual sugere uma demanda maior pelos produtos orgânicos, em detrimento daqueles industrializados. É nesse mercado que o pequeno agricultor se insere, participando da complexa cadeia econômica existente, que ao fim alcança o consumidor final. Conforme já exposto, existem linhas de crédito e políticas públicas que facilitam essa interação.

Finalmente, é de suma importância que a sociedade trabalhe em conjunto para tornar prático e de fácil entendimento o acesso a tais políticas, diminuindo assim a burocratização. Enormes avanços já foram conquistados, tendo beneficiado não só aos pequenos produtores, mas a todos aqueles que participam desta rede agroecológica, além do próprio meio ambiente, com a sustentabilidade e sua autorregulação.

5. Referências bibliográficas

GUANZIROLI, C. H. & CARDIM, S. E. De C. S. (coord.). Novo retrato da agricultura

familiar: o Brasil redescoberto. Brasília: Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO.

2000.

LEITE, S. (org). Políticas públicas e agricultura no Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS,

2001.

NOBRE, M.; AMAZONAS, M. De C. Desenvolvimento sustentável: a institucionalização de um conceito. São Paulo: IBAMA: CEBRAP, 2002.

VEIGA, José Elida. Indicadores de sustentabilidade. In Estudos Avançados, n. 24 (68), 2010, p. 39‐52

FAQ - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?PRONAFFAQ. Acesso em: 22 de outubro de 2015.

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Santos, Tonezer e Rambo. Agroecologia e agricultura familiar: um caminho para a soberania alimentar?. Porto Alegre, 2009. Disponível em: http://www.sober.org.br/palestra/13/549.pdf. Acesso em: 22 de outubro de 2015.

http://www.seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/viewFile/12041/8271 Acesso em: 22 de outubro de 2015.

[1] Fonte: Lowder, S. K., Skoet, J. And Singh, S. 2014.

[2] Fonte: IBGE, 2006.

[3] Fonte: IBGE, 2006.

Artigo escrito por Augusto Machado Matias, Jéssica Moreno e Lucas Alcântara.

  • Sobre o autorEmpresário, entusiasta do Direito e interessado em assuntos políticos.
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Eloneide Amorim
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