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22 de Fevereiro de 2024

A relevância da perícia de insalubridade e periculosidade no processo do trabalho

A relevância da perícia de insalubridade e periculosidade no processo do trabalho

Frederico Justino Teotônio

RESUMO: O presente trabalho pretende demonstrar a relevância prática do perito na realização de perícias de insalubridade e periculosidade, bem como apresentar de forma clara e objetiva, as definições de insalubridade e periculosidade, o percentual devido, as informações técnicas de cada hipótese e o convencimento do juiz em relação ao resultado da perícia. Demonstraremos situações reais e distintas, onde poderemos observar a complexidade de cada perícia e ainda observar o papel relevante do perito a cada diligência realizada. Apresentar-se-á o embasamento legal que sustenta todo este procedimento, e será realizada uma reflexão acerca da saúde do trabalhador em prol do trabalho em condições insalubres ou perigosas.

PALAVRAS-CHAVE: Perícia; prova; insalubridade; periculosidade; convencimento do juiz; saúde do trabalhador.

SUMARIO: 1 Introdução; 2 Proteção ao ambiente de trabalho; 3 Insalubridade; 4 Periculosidade; 5 A prova pericial e o convencimento do juiz; 6 Relevância da pericia: estudo de caso; 7 Considerações finais; Referências.

1 INTRODUÇÃO

Desde os primórdios da humanidade, o labor sempre tem sido a atividade mais básica e essencial do ser humano, configurando-se como o principal meio de subsistência da espécie humana. Nas palavras de Karl Marx:

O primeiro pressuposto de toda história humana é, naturalmente a existência de indivíduos humanos vivos. O primeiro ato histórico destes indivíduos, pelo qual se distinguem dos animais, não é o fato de pensar, mas o de produzir seus meios de vida. (1984, p. 22).

Assim, o ser humano vê-se na necessidade imperiosa de trabalhar. Todavia, com o natural desenvolvimento socioeconômico, o trabalho tornou-se, muitas vezes, capaz de causar danos a saúde dos trabalhadores.

Neste sentido, o trabalhador exposto a situações de risco, que possam causar-lhe alguma enfermidade, tem o direito de receber adicional de insalubridade ou periculosidade como contraprestação remuneratória.

Para a caracterização deste direito, serão realizadas diligências pericias, com isso, o perito terá papel relevante, auxiliando o magistrado na elucidação dos fatos e na formação de seu livre convencimento.

2 PROTEÇÃO AO AMBIENTE DE TRABALHO

O trabalhador que labora em ambiente de trabalho que ofereça riscos à sua saúde tem o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade, como recompensa pela exposição aos agentes nocivos a saúde em prol da atividade desenvolvida na empresa.

O conceito de insalubridade está no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tuffi Messias Saliba assim o define: “O vocábulo insalubre origina do latim e significa tudo aquilo que pode acarretar doenças, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre.” (2002, p.11)

O artigo 193 da CLT (BRASIL, 1943) conceitua a periculosidade, sendo consideradas atividades perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem em contato permanente com inflamáveis e explosivos.

Dada a sua importância, o adicional de insalubridade e periculosidade é assegurado aos trabalhadores pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, que em seu artigo , inciso XXIII, que diz:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; (BRASIL, 1988)

Percebe-se que a Constituição Federal preocupou-se com a saúde do trabalhador, auferindo remuneração adicional para aqueles que exercem suas atividades em ambiente de trabalho insalubre ou perigoso. Exigindo indiretamente das empresas que ofereçam a seus funcionários condições adequadas de trabalho, buscando a minimização dos riscos a saúde do trabalhador. Neste sentido, a perícia é relevante para devolver ao trabalhador sua dignidade, conforme ensina Regina Célia Buck, que diz:

Mister se faz restituir ao trabalhador a sua dignidade, a sua capacidade humanizante e o seu bem estar. É necessário resgatar a humanização do trabalho, posto que as inovações técnicas se tornaram formas de dominação do trabalhador. Apesar dessas inovações técnicas, de um lado, serem benéficas para o aumento da produção, de outro, são desumanas, tornando o homem escravo de seu trabalho. (2001, p. 19.)

Portanto, a única forma de verificar a existência da condição de trabalho inadequada e prejudicial à saúde do trabalhador, é mediante o levantamento técnico, denominado laudo pericial, realizado por profissional devidamente qualificado, que vai auferir no local de trabalho as condições a que o trabalhador está exposto, sendo assim, vê-se a relevância prática do perito na busca da verdade real e colaboração para o convencimento do magistrado.

Serão demonstrados os aspectos relevantes acerca da insalubridade e periculosidade, inserindo o perito como fonte principal deste instrumento.

3 INSALUBRIDADE

O trabalhador, no exercício de suas atividades, está exposto a diversos riscos que podem afetar consideravelmente sua saúde. Estes riscos estão associados aos agentes agressivos que são classificados como insalubres.

Sergio Pinto Martins afirma que:

Na insalubridade, o prejuízo é diário a saúde do trabalhador. A saúde do trabalhador é afetada diariamente. Ela causa doenças. Diz respeito a medicina do trabalho. Elementos: físicos, ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressão, radiações; químicos: névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores; biológicos: microorganismos, como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus. (2013, p. 716)

A constituição Federal de 1988, em seu artigo , inciso XII, estabelece que para as atividades consideradas insalubres, deverá haver remuneração adicional, como compensação aos riscos a que o trabalhador se encontra. (BRASIL, 1988)

O trabalho insalubre é aquele que, de alguma forma, afeta ou causa danos a saúde do trabalhador, ou seja, provocando doenças. Muitas doenças estão diretamente ligadas à função realizada pelo trabalhador, o que possibilita a visualização do nexo causal entre trabalho e doença. Conforme ensina Benedito Cardella, que diz:

A área de insalubridade é aquela onde o agente opera com capacidade agressiva suficiente para ocasionar danos de forma crônica. A condição de insalubridade não depende unicamente da habilidade agressiva do agente, mas, igualmente, do tempo de exposição. Para cada habilidade agressiva existe um espaço de tempo, acima do qual o trabalho é avaliado como insalubre, ou seja, a quantidade absorvida é capaz de causar lesão ao longo do tempo. Superada determinada concentração, alguns agentes tem capacidade agressiva suficiente para tornar a condição insalubre, independente do tempo de exposição. (1999, p. 220.)

Mas, como é possível saber o que é uma atividade considerada insalubre? O artigo 190 da CLT (BRASIL, 1943) estabelece que o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado à esses agentes.

Neste sentido, não basta a conclusão do laudo pericial indicando a presença de agente nocivo à saúde, somente será devido o adicional se a atividade estiver relacionada como tal pelo Ministério do Trabalho, conforme consta na sumula 460 do STF:

Sum. 460. Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial em reclamação trabalhista não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato de competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social. (BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Súmula n.º 460.)

Os agentes insalubres podem ser divididos em agentes físicos, agentes químicos e agentes biológicos. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo, 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio, 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Os agentes insalubres, com seu respectivo percentual de incidência, estão relacionados na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. (BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego, 1978)

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. Nos termos do artigo 191 da CLT e item 15.4.1 da NR-15, a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medida de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e/ou com a utilização de equipamentos de proteção individual – EPI. (BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego, 1978)

Sebastião Geraldo de Oliveira afirma que:

Podemos dizer que a eliminação é uma redução desejável dos riscos, com a eliminação do agente agressivo. E a neutralização é uma redução aceitável dos riscos, limitando a ação do agente agressor a níveis toleráveis pela saúde humana. (1998, p. 117.)

Portanto, a lei tem como objetivo principal a proteção do trabalhador, com medidas que buscam a eliminação ou neutralização dos agentes insalubres que prejudicam a saúde.

4 PERICULOSIDADE

São consideradas atividades e operações perigosas, aquelas que expõem o trabalhador a risco, inerentes a atividade ou local de trabalho. Conforme determina Aurélio B. De Holanda Ferreira, risco é: “Risco é perigo ou possibilidade de Perigo” (1986, p. 214).

As hipóteses que conferem direito ao adicional de periculosidade foram taxativamente descritas na legislação. Com isso, muitas atividades consideradas perigosas, como é o caso dos serviços ligados a construção civil ou a função exercida pelo policial, não dão direito ao adicional de periculosidade, visto que não constam na legislação.

A Norma Regulamentadora n.º 16 (NR-16) Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho cujo titulo é atividades e operações perigosas regulamenta as atividades e operações expressamente consideradas como perigosas. (BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego, 1978).

O artigo 193 da CLT estabelece expressamente quais são as atividades consideradas como perigosas, lembrando que se trata de um rol taxativo de atividades. Veja-se:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (BRASIL, 1943)

O exercício de trabalho em condições periculosas assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Interessante ponderar que, diferente do adicional de insalubridade, a percepção do adicional é fixa, qual seja 30%, o que significa que, uma vez identificada a atividade na NR-16 (BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego, 1978), seu percentual será logo conhecido. Outra diferença é que o adicional de periculosidade incide sobre o salário (bruto), enquanto o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo da região. Diferente da insalubridade, o entendimento majoritário é o de que a periculosidade não pode ser eliminada, conforme ensina Maria Inês S. A. Cunha:

A periculosidade é insuscetível de ser eliminada, através de equipamentos de proteção, visando o adicional compensar o risco a que está submetido o obreiro, quando este trabalha com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Assim, medidas de segurança devem ser adotadas, o que não impede ou elimina o risco (1997, p. 172)

Neste mesmo sentido, ensina Sergio Pinto Martins:

Enquanto na insalubridade temos que, se não for eliminada ou neutralizada, o trabalhador a ela exposto tem continuamente um fator prejudicial a sua saúde, já a periculosidade não importa fator contínuo de exposição do trabalhador, mas apenas um risco, que não age biologicamente contra seu organismo, mas que, na configuração do sinistro, pode ceifar a vida do trabalhador ou mutilá-lo. (2013, p. 718)

Registra-se que não é possível a cumulação de adicionais. Caso o perito entenda que a atividade desenvolvida pelo trabalhador seja concomitantemente insalubre e perigosa, o trabalhador terá que optar pelo adicional que lhe for mais favorável, nos termos do artigo 193, § 2º da CLT (BRASIL, 1943). Neste sentido, afirma Sergio Pinto Martins:

Com relação a opção, esta cabe ao trabalhador, e não ao empregador, podendo o primeiro escolher o adicional que quiser, na hipótese de serem devidos os dois, inclusive o pior, ou seja, o que lhe for menos favorável. Não poderá, porém, haver o pagamento dos dois adicionais ao mesmo tempo. (2000, p. 227)

Basta a simples exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, para que o empregado tenha direito a perceber o adicional de periculosidade? Não, de acordo com a súmula 364 do TST, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita à condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Em relação ao contato permanente, estipula a doutrina que:

Contato permanente é aquele que é diário, ainda que por poucos minutos, pois o empregado pode perder a vida numa fração de segundos ao trabalhar com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. (MARTINS, 1998, p. 226)

A Lei nº 12.740 de 08/12/2012 trouxe inovações ao instituto do adicional de periculosidade, ao incluir o inciso segundo no artigo 193, da CLT, o qual estendeu aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, que estão expostos permanentemente a roubos ou outras espécies de violência física, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário. Por se tratar de um assunto relativamente novo a doutrina ainda não se posicionou.

Portanto, verifica-se que o adicional de periculosidade não pode ser eliminado, todavia existem medidas que devem ser tomadas pelo empregador, a fim de evitar que o empregado esteja exposto a condições de trabalho perigosas. A periculosidade não pode ser eliminada com o uso de EPI´s, uma vez que o risco se dá pelo contato com o agente perigoso. Neste sentido diz Sergio Pinto Martins que: “O infortúnio pode ocorrer a qualquer momento. Por isso, mesmo que a exposição seja por poucos minutos, ela é permanente, pois ocorrer todos os dias e poderia ocorrer o infortúnio (2013, p.274).

5 A PROVA PERICIAL E O CONVENCIMENTO DO JUIZ

A prova é o mais completo dos elementos que um juízo dispõe para o conhecimento dos fatos para a solução de uma demanda, dentre esse elementos está a prova pericial, conforme entendimento de Jose Aldo Peixoto Corrêa:

Nas demandas judiciais, todas as vezes que a verificação dos fatos envolver conhecimentos técnicos ou científicos, que o juiz não possui, este poderá determinar a realização de uma pericia, com a finalidade de prestar-lhe os esclarecimentos necessários ao seu convencimento. (1999, p. 46 e 47.)

Os meios legais de prova são definidos em lei, são os meios de prova típicos. O Código de Processo Civil enumera como meios de prova o depoimento pessoal, a exibição de documentos ou coisa, a prova documental, a confissão, a prova testemunhal, a inspeção judicial e a prova pericial (BRASIL, 1973).

No presente estudo cabe especial atenção à prova pericial, definida da seguinte forma, através do artigo 420, do CPC: Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. (BRASIL, 1973)

A perícia pode ser classificada como facultativa ou obrigatória. Para a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade a perícia é obrigatória, visto que a lei exige a diligência pericial, realizada por médico ou engenheiro habilitado, como única maneira de evidenciar o fato, conforme disposto no artigo 195, CLT:

Art. 195. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de pericia a cargo de Medico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (BRASIL, 1943)

Conforme entendimento de José Aldo Peixoto Corrêa:

A perícia é um meio de prova, previsto no art. 420 do Código de Processo Civil (CPC), que tem como objeto a apuração técnica dos fatos, todavia, somente o magistrado tem a faculdade de avaliá-la, devidamente, no processo para deduzir o direito aplicável. É uma prova de realização obrigatória nos processos de insalubridade e/ou periculosidade, na Justiça do Trabalho, de acordo com o que determina o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (1999, p. 13)

De acordo com o médico do trabalho Primo A. Brandimiller, perícia é:

O exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos (em geral especificados através de quesitos). (1996, p. 25.)

Neste sentido, verifica-se a relevância do perito para caracterização da insalubridade e/ou periculosidade, considerando que será necessário conhecimento técnico, uma vez que, conforme demonstrado, somente através do laudo pericial será possível evidenciar a condição de trabalho insalubre ou perigosa.

Na audiência inicial, o juiz, a pedido das partes ou de oficio, determina a realização de perícia técnica de insalubridade e periculosidade, a fim de verificar as reais condições de trabalho do empregado. A perícia se faz necessária, uma vez que o juiz não possui conhecimento sobre a matéria, para tanto nomeia um perito de sua confiança a fim de realizar as diligencias. Todavia, faz-se importantíssimo esclarecer o que o juiz não está adstrito a conclusão do laudo pericial, cabendo-lhe apreciá-la livremente, nos termos do artigo 131 do Código de Processo Civil, que diz:

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (BRASIL, 1973)

Para tanto, é necessário que o juiz fundamente sua decisão contrária ao laudo, demonstrando o que motivou sua interpretação, o que se aplica perfeitamente ao princípio do livre convencimento motivado do juiz. Destaca Rui Portanova que: “[...] o juiz é livre para basear seu convencimento tanto naquilo que as partes fazem (ativamente) no processo, como naquilo que elas deixam de fazer”. (1999, p. 245.)

Portanto, o juiz apreciará a prova com independência e liberdade, podendo acatá-la ou não, todavia o juiz deverá fundamentar detalhadamente os motivos que o levaram a sua decisão.

Vale ressaltar que, caso o agente insalubre apontado mediante diligência pericia seja diferente do indicado na inicial, o empregado não será prejudicado, visto que não lhe compete saber a qual agente está exposto, conforme ensina Sergio Pinto Martins:

A verificação por meio de perícia a respeito da prestação de serviços em condições nocivas a saúde do empregado, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade, pois o empregado não tem condições de dizer qual é o elemento que lhe é prejudicial à saúde, que só pode ser constatado pelo perito. (2013, p. 273)

Será analisada a seguir a importância pratica do perito na caracterização do ambiente de trabalho insalubre ou perigoso.

6 RELEVÂNCIA DA PERICIA: ESTUDO DE CASO

A empresa MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, localizada na Rodovia MG 010, km 26,5, no Município de Vespasiano / MG, dedica-se à atividade de fabricação de andaimes, escoramentos, tubos e elevadores para a construção civil.

Em sua unidade fabril, mensalmente são realizadas, em média, 5 a 6 pericias de insalubridade e periculosidade, visto que o trabalhador entende que a empresa não consegue eliminar ou neutralizar o risco com a adoção de medidas de proteção coletiva ou com o uso de equipamentos de proteção individual – EPI, pleiteando judicialmente a percepção deste direito.

No ano de 2012, o empregado Weverton Vasconcelos Ribeiro (processo n.º 0001226-32.2012.503.0092), após sua dispensa imotivada da empresa, pleiteou judicialmente o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Para tanto, após a audiência inicial, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / MG, designou a realização de perícia, intimando para tanto o perito Sr. Altair Germano da Silva para apresentação do laudo pericial.

Na data firmada entre as partes (reclamante, perito oficial, perito assistente e empresa), o perito iníciou a diligencia pericial, inquirindo o reclamante acerca de suas atividades. Posteriormente, o perito verificou in loco as atividades realizadas pelo reclamante, para em seguida elaborar o laudo pericial.

O perito descaracterizou a insalubridade e/ou periculosidade, uma vez que, após verificar a ficha de EPI do empregado, entendeu que a empresa atendia a todos os requisitos de proteção do trabalhador, fornecendo rigorosamente os equipamentos de proteção individual – EPI´s.

O reclamante realizava as atividades de soldador (Solda MIG), para tanto a empresa fornecia luva, mascara, protetor auricular, braceira, perneira, bota, uniforme de manga comprida e avental, com isso, a empresa conseguiu neutralizar e/ou eliminar os agentes insalubres que eventualmente poderiam causar danos a saúde do trabalhador, isto posto, a juíza manifestou-se favorável ao laudo pericial:

O laudo foi produzido por perito imparcial e da confiança do juízo, cujos levantamentos e conclusões presumem-se verdadeiras e prevalecem, à míngua de contraprova, ônus do reclamante. Não prevalece a impugnação apresentada (fls. 295), porque destituída de contraprova válida. Conforme esclarecido pelo perito (fl. 350), procedeu-se à análise química somente do chumbo e manganês, considerando que são os únicos agentes contemplados pela legislação aplicável como passível de nocividade; não foi detectada grande quantidade de fumaça, após a queima do óleo que encharcava o bico do alicate de solda, o qual era lubrificado com uma camada fina de óleo para evitar agarramento; as radiações não ionizantes, na faixa do ultravioleta, apresentam um pequeno comprimento de onda, sendo de baixo poder de penetração, de modo que os EPIs à base de raspa de couro utilizados eram suficientes à neutralização da nocividade; a informação de atenuação em 15 dB (A) do nível de ruído foi extraída do NRRsf do Certificado de Aprovação CA de nº 5745 (fl. 284). Logo, não verificando labor insalubre e nem em condições periculosas, os pedidos são improcedentes. (Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/consulta/detalhePro cesso1_0. Htm)

O operador de empilhadeira, Sr. Welen Nilson de Araujo (processo n.º 0000805-80.2012.503.0144), após sua dispensa imotivada da empresa, também requereu judicialmente o pagamento dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, para tanto o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / MG, designou perícia, nomeando como perito o Sr. Sergio Penido de Oliveira.

Realizadas todas as diligências periciais, o perito concluiu pela caracterização da periculosidade, visto que, no ato de troca do cilindro de gás da empilhadeira, o reclamante adentrava em um local onde ficavam armazenados cerca de 25 cilindros, caracterizando, conforme seu entendimento, amparado pela NR-16, o ambiente de trabalho perigoso.

O tempo de exposição diário do empregado ao agente perigoso, no ato de troca do cilindro, se dava de forma extremamente reduzida, cerca de 1 minuto e 30 segundos, isto posto, nos termos da súmula 364 do TST (BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho, Súmula 364), não é devido o adicional de periculosidade.

O juízo a quo acatou o argumento, demonstrando sua anuência com a súmula e rechaçando o laudo pericial, uma vez que o juiz não está adstrito ao resultado da perícia, conforme segue abaixo:

Quanto à insalubridade o laudo foi negativo e o reclamante acabou por se conformar. Quanto à periculosidade, entendo que o tempo de exposição do reclamante era extremamente curto, nos termos da S. 364, I, do TST. Objeta o reclamante, em seu depoimento pessoal, que não se pode fazer a troca do botijão, em 2 minutos, sem se ajustar a borracha. Ocorre que tal ajuste pode ser feito fora da área de risco. (Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/consulta/detalheProcesso1_0.htm).

Todavia o empregado recorreu da sentença ao TRT, pelo que no tribunal superior houve a reforma da sentença, quando argumentaram que mesmo reduzido o tempo de exposição, o risco não deixa de existir, conforme podemos verificar abaixo:

Embora vigore o princípio da não adstrição do juiz ao laudo pericial, nos termos do artigo 436 do CPC, a decisão judicial, para contrariar o laudo, deve ser assentada em motivos sérios traduzidos por outros elementos e fatos provados nos autos, sem o que o ordinário é decidir conforme a prova técnica, tal como ocorreu na hipótese sob julgamento. O trabalhador submetido à exposição mesmo que intermitente ao risco derivado de inflamáveis tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, pois se sujeita habitualmente à afetação de sua integridade física, cuja lesão pode ocorrer em qualquer oportunidade dessa exposição. (Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/consulta/detalheProcesso1_0.htm)

Finalizando, demonstrar-se-á o resultado da perícia do Sr. Charles Poliano Tito (processo n.º 0001501-78.2012.503.0092), que realizava a função de torneiro mecânico. Designada a audiência, o juiz nomeou o Sr. Renato Reis dos Passos como perito.

Após a realização das diligencias pericias, o perito concluiu pela caracterização da insalubridade, uma vez que o empregado realizava suas atividades em contato intermitente com óleo mineral. A empresa, por sua vez, argumentou que fornecia os EPI´s necessários para neutralizar o agente. Todavia conforme se verificou, os EPI´S eram insuficientes, o empregado nem mesmo fazia uso do creme de proteção.

Foram apresentadas três situações diversas, nas quais é possível verificar a relevância do perito para materialização do direito do trabalhador, na caracterização da insalubridade e/ou periculosidade, com o consequente pagamento do respectivo adicional.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste estudo, foi demonstrada a relevância das pericias de insalubridade e periculosidade no processo do trabalho. O empregado, na maioria dos casos, vê-se na necessidade imperiosa de trabalhar, é submetido a condições de trabalho que causam, de alguma forma, prejuízos a sua saúde.

Como recompensa pela saúde abalada, a solução encontrada pelo estado foi atribuir ao empregado remuneração adicional, visto que em um mundo globalizado, o interesse capitalista se sobrepõe a saúde do homem. Neste sentido, assevera Regina Célia Burk: “O capital não pode existir sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital. Todavia, o homem é tratado como instrumento e não segundo a dignidade de seu trabalho”. (2001, p. 19.)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo , inciso XXII (BRASIL, 1988), garantiu como direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Apesar dos avanços ocorridos, lamenta-se o fato de que o Brasil é o único no mundo que prevê adicional de remuneração para trabalhos penosos, insalubres ou perigosos.

Sergio Pinto Martins afirma que:

O ideal é que o empregado não tivesse de trabalhar em condições de insalubridade, que lhe são prejudiciais a sua saúde. Para o empregador, muitas vezes é melhor pagar o ínfimo adicional de insalubridade do que eliminar o elemento nocivo a saúde do trabalhador, que demanda incentivos. O empregado, para ganhar algo a mais do que seu minguado salário, sujeita-se a trabalhar em local insalubre. (2013, p. 718)

Enfim, a saúde do trabalhador foi relativizada, por isso faz-se tão relevante o instituto das pericias trabalhistas, a fim de identificar a que agente agressivo o trabalhador foi exposto, e de alguma maneira, recompensá-lo. Neste sentido faz-se extremamente necessária a segurança e prevenção de riscos aos trabalhadores, conforme entendimento de Regina Célia Buck:

A medicina do trabalho abrange o estudo das formas de proteção a saúde do trabalhador, enquanto no exercício do trabalho, mormente com o intuito de prevenção das doenças profissionais e de melhorias das capacidades laborais, referindo-se as suas condições físicas, mentais e ambientais, identificando os fatores que podem afetar o ambiente de trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais que possam afetar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador. (2001, p. 59.)

O estudo da insalubridade e periculosidade é necessário, talvez os operadores do direito não compreendam com certa facilidade, visto que se trata de uma matéria extremamente técnica, mas aqui, vê-se a união entre técnico e jurídico, tornando o assunto ainda mais fascinante.

Nesse diapasão, cabe ao perito a imparcialidade, ética, conhecimento técnico-jurídico e sensibilidade para no ato de realização das pericias, buscar dar efetividade ao processo, alcançando seu objetivo real que é a justiça.

Portanto, a realização da perícia de insalubridade e periculosidade é de suma importância nas lides trabalhistas, não só como meio de prova, mas também como forma de garantir justiça e efetividade ao processo trabalhista e, por conseguinte, das normas de direito do trabalho.

REFERÊNCIAS

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SALIBA, Tuffi Messias; CORRÊA, Márcia Angelim Chaves. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 6ª edição. São Paulo: Ed. LTR, 2002.

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