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18 de Abril de 2024

A saúde suplementar no Brasil: entenda um pouco

há 9 anos

A Saúde Suplementar é a atividade que envolve a operação de planos ou seguros de saúde. Essa operação é regulada pelo poder público, representado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras compreendem seguradoras especializadas em saúde, medicinas de grupo, cooperativas, instituições filantrópicas e autogestões.

No Brasil, a Saúde Suplementar surgiu na da década de 1960, influenciado pelo crescimento econômico do Brasil e pelo avanço do trabalho formal, momento em que as empresas começaram a oferecer planos de assistência médica aos colaboradores.[]

Mas tal atividade só foi regulamentada no final da década de 1990, com a entrada em vigor da lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde. No ano seguinte, por meio da lei 9.961/2000 criou-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regulamentar, criar e implementar normas, controlar e fiscalizar as atividades do segmento. Antes disso, as seguradoras de saúde eram reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Estima-se que no Brasil mais de 50 milhões de beneficiários têm planos de saúde médico-hospitalares e mais de 20 milhões são clientes de planos odontológicos.

É importante esclarecer que os planos de saúde fornecem assistência à saúde de forma suplementar, de modo que o cidadão não perde o direito de ser atendido pelo SUS ao contar com a cobertura do plano privado. Com relação ao funcionamento, a indústria de insumos de saúde e seus distribuidores fornecem medicamentos, materiais, equipamentos e gases medicinais, entre outros produtos, aos prestadores de serviços de assistência à saúde. Estes, por sua vez, utilizam os insumos comprados para ofertar serviços aos beneficiários de planos de saúde, que pagam pelos serviços usufruídos por meio da mensalidade do plano contratado.

Todo esse sistema privado é regulado por três órgãos:

1. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cabe regular o fluxo financeiro e de serviços entre operadoras, beneficiários e prestadores;

2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação sanitária e econômica do mercado de compra e venda de insumos hospitalares;

3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) deve garantir a competitividade no setor. []

Há dois tipos de planos de saúde. Os planos individuais que são aqueles contratados diretamente por uma pessoa física junto à operadora, com a possibilidade de contemplar os dependentes do beneficiário titular, tornando-se, neste caso, um plano familiar. E os planos coletivos, que podem ser contratados por adesão (com vínculo do beneficiário a uma entidade de classe ou sindicato) ou por meio de empresas, através de vínculo empregatício.

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 2013, dos 50,3 milhões de beneficiários da saúde suplementar, 13,2% possuem planos coletivos por adesão e 65,8%, coletivo empresarial. O crescimento dessa modalidade foi causado principalmente pela forte ampliação do emprego formal e do empreendedorismo no País. Já os planos individuais registraram aumento de 1,6% na base de beneficiários entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, chegando a 9,98 milhões de pessoas nesse tipo de plano.

É de suma importancia distinguir plano de saúde e seguro saúde, eis que muitas pessoas confundem:

  • · Plano de saúde: deve oferecer serviços por rede assistencial própria ou credenciada e pode ou não oferecer a garantia de cobertura mediante reembolso.
  • · Seguro saúde: só pode ser oferecido por uma seguradora especializada em saúde. Garante a cobertura em regra por reembolso (característica própria) ou por rede referenciada, uma vez que o beneficiário pode ou não aceitar a indicação feita pela seguradora.

Desde que a lei 9.656/98 entrou em vigor, no dia 2 de janeiro de 1999, são oferecidos no Brasil basicamente cinco segmentações de planos e seguros: ambulatorial, hospitalar, ambulatorial+hospitalar, com ou sem obstetrícia, odontológico e referência. As operadoras podem oferecer cada segmentação como um tipo de plano ou combinar as segmentações para formar um plano e oferecer aos beneficiários, que podem escolher a melhor opção de acordo com suas necessidades.

Infelizmente, os planos de saúde fazem parte de uma estatística triste, uma vez que lidera a lista de reclamações de órgãos de proteção e defesa do consumidor, ao lado das Instituições financeiras e das empresas de Telecomunicações.

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