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12 de Julho de 2024

A violência doméstica no Brasil: Quais os tipos e como ajudar as vítimas a saírem do ciclo de violência?

ano passado

O presente artigo busca conceituar a violência doméstica, demonstrando quais são os seus tipos, como ocorrem, para que a vítima da violência doméstica possa saber quando está acontecendo consigo. Porque apesar de ser um tema bastante comentado, infelizmente ainda existem mulheres que não sabem que estão passando pela violência doméstica, na cabeça de algumas pessoas, a violência só existe fisicamente, quando a mulher apanha, quando é maltratada, e não é assim que funciona, existem diversos tipos de violência doméstica, que iremos explorar ao longo deste trabalho.

Iremos fazer uma análise também sobre feminicídio, e como a pandemia contribuiu para o aumento de casos de violência doméstica. Assim como buscaremos falar sobre a evolução dos tipos penais da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha será abordada, falando sobre o seu surgimento, o procedimento judicial que a mulher deve procurar quando sofre violência doméstica, além disso, falaremos sobre uma importante alteração legislativa no ramo da violência contra a mulher.

A violência doméstica é algo muito recorrente no Brasil, diariamente vemos notícias de mulheres sendo mortas por seus companheiros, existem casos chocantes de violência doméstica contra a mulher no Brasil, e é importante saber que na maioria dos casos vai acontecendo tudo de forma gradativa. O companheiro não começa necessariamente agredindo fisicamente a vítima, pelo contrário, no começo tudo é um mar de flores, ele se mostra um completo cavalheiro, ao longo do tempo vai surgindo os primeiros sinais, um xingamento aqui, proibição de uma roupa ali, ciúmes, desconfianças sem motivo, começa a proibir a mulher a sair sem ele, inicia uma agressão verbal, fazendo jogos psicológicos contra a vítima, impedindo-a até mesmo de trabalhar. As agressões físicas começam depois, o agressor se aproveita da vulnerabilidade da vítima, da pressão psicológica sofrida, usando de ameaças para que a vítima não denuncie.

Infelizmente, muitos ainda acreditam que apenas a violência física é considerada violência doméstica, quando na verdade a própria lei define cinco tipos de violência doméstica contra a mulher, sendo que todas elas constituem violação de direitos humanos.

No Brasil são reconhecidos cinco tipos de violência doméstica, trazidas pela Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, sendo elas: Violência Física, Violência Psicológica, Violência Sexual, Violência Patrimonial e Violência Moral. Porém, vale ressaltar que houve uma alteração recente nesse ano de 2022, onde a Violência Institucional foi tipificada, no art. 15-A, da Lei de Abuso de Autoridade, vejamos:

Na Lei Maria da Penha tem tipificado os tipos de violência doméstica, e é muito importante que as pessoas aprendam, pois muitas mulheres passam por violência doméstica e nem sequer sabem. É habitual que elas achem que só sofre violência doméstica quem apanha, porém, agressões verbais, como xingamentos, ameaças, são consideradas violência doméstica. Conforme Art. da Lei 11.340/2006.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (BRASIL, 2006).

O feminicídio é um homicídio representado pelo art. 121, § 2º, VI, do CP. Só porque ela é mulher, isso é especificamente para mulheres. É um crime misógino, um sexismo que em muitos casos pode seguir a violência sexual e até mesmo alguma violência doméstica, às vezes começando com discussões mínimas, como código de vestimenta simples.

A Lei nº 13, 104/15 (Lei do Feminicídio) altera o Código Penal Brasileiro para incluir o feminicídio como qualificadora. É um crime com penas muito longas que variam de 12 a 30 anos etc. (mesmo que a pena máxima seja alterada para 40 anos, ainda não há pena fixa para este crime). Como se não bastasse a Covid-19, a pandemia mundial e os quase 2 anos de quarentena obrigatória em várias cidades, estados e municípios, as mulheres também têm que se preocupar com a violência doméstica e o feminicídio, crime gravíssimo que está aumentando a cada ano devido ao fato de as pessoas ficarem em casa, o que tornou a moradia o local mais perigoso para mulheres e meninas que não podem se defender porque, infelizmente, dentro de casa com o seu agressor sem poder sair, fica bem mais difícil se defender e conseguir denunciar.

Foi divulgado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2020 um aumento de 22,2% de casos de feminicídio, esse aumento foi devido as vítimas estarem dentro de casa direto com seus agressores, tornando as agressões mais graves e severas, levando a morte da vítima.

Podemos citar alguns órgãos de prevenção de feminicídio: Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs)/SMADS, Centros de Referência da Mulher (CRMs), Casas-Abrigo que são locais em que a vítima pode se abrigar, se manter protegida e é totalmente sigiloso para que o agressor não a encontre, DDM/DEAM: Delegacias especializadas em apoio a mulheres.

São muitas as dificuldades que as mulheres que sofrem violência doméstica precisam enfrentar, o medo, as ameaças, um laço sanguíneo com o agressor como por exemplo um filho, todas as falas que o agressor vai impondo em sua cabeça e fazendo acreditar que ela realmente merece estar passando por aquele tipo de agressão, essas são algumas das barreiras que uma mulher precisa ultrapassar para finalmente denunciar a violência doméstica.

Por isso é necessário que essas vítimas se sintam apoiadas quando denunciar, para que não voltem para o ciclo da violência. Uma das formas de ajudar é não fazer julgamentos, não fazer perguntas constrangedoras, nem afirmações desnecessárias, como por exemplo o porquê de a vítima não ter denunciado mais cedo.

Se você sofre violência doméstica ou conhece alguém que esteja passando por esses tipos de agressões disque 180, ou procure o Ministério Público da sua cidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A violência doméstica deve ser combatida e aquele ditado que em briga de marido e mulher não se mete a colher deve ser abolido, pois se mete a colher sim. Precisamos ajudar as vítimas de violência doméstica a saírem do ciclo da violência e para isso precisamos compreendê-las acima de tudo.

Esse trabalho que levantou dados bibliográficos serviu para mostrar os tipos de violência doméstica contra a mulher e fazer com que as pessoas se informem que não existe apenas a agressão física para caracterizar a violência doméstica, existem 5 tipos de violência doméstica, então não necessariamente a mulher precisará apanhar para denunciar.

Assim, o que se espera deste trabalho é que tanto as vítimas de violência doméstica estejam atentas aos sinais e saibam como denunciar, bem como as pessoas que conhecem alguém que esteja nesta situação, saiba como ajudar.

REFERÊNCIAS

IMPT. Instituto Maria da Penha. Diponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/. Acesso em: 09 de setembro de 2021.

RAMOS, Luisa Schmidt; ROSA, Alexandre Morais da. A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21).Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-30/limite-penal-criacaotipoviolenciapsicologica-mulher-lei-141882.... Acesso em: 27 de setembro de 2021.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em:

PENHA, Maria da. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012. Acesso em: 27 outubro de 2021.

Violência psicológica contra a mulher: Uma análise bibliográfica sobre causa e consequência desse fenômeno. Disponível em: https://arqcientificosimmes.emnuvens.com.br/abi/article/view/107/63. Acesso em: 25 de outubro de 2021.

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