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15 de Julho de 2024

Abandono Afetivo do idoso e consequências sociais

há 6 anos

Uma criança recém nascida na Grécia, apenas era tida como parte de uma família e consequentemente da sociedade se seu genitor a reconhecesse (COULANGES, 2009).

Ao nascer, a criança era colocada no chão, se o pai a pegasse e levantasse ao alto mostrando aos outros que aquele era seu filho, automaticamente havia o reconhecimento como um integrante da família, bem como um ente da sociedade, se o pai não realizasse este ato, presumia-se que aquela criança não era nascida de fato, pois o que realmente determinava seu nascimento, não era o fator biológico e sim o de ser reconhecido em sua família.

Portanto, percebe-se que o ato que originava o abandono naquela época, era o não reconhecimento do pai por aquela criança que acabara de nascer, que quando não era submetida ao afogamento, ficava exposta em locais públicos para qualquer pessoa pegá-la (COULANGES, 2009).

Nota-se, que este ato de rejeitar um ente familiar era tido como algo corriqueiro e visto pela sociedade com normalidade.

Geralmente, as crianças rejeitadas pelos pais eram aquelas que vinham de famílias que não possuíam condições para criá-las e preferiam deixá-las com pessoas aptas financeiramente a criá-las. Filhas mulheres eram mais abandonadas pelo fato de os pais preferirem os filhos homens, pois estes eram destinados a herdar o poder familiar, uma vez que as mulheres mesmo sendo fundamentais para o aumento da estripe, não possuíam autoridade dentro de seu lar. Aqueles que nasciam com más-formações também não eram aceitos dentro do seio familiar, tampouco reconhecidos socialmente, uma vez que eram considerados pela família como pessoas inúteis, bem como não eram boas o suficiente para estar no meio deles (COULANGES, 2009).

Ou seja, a criança abandonada não era reconhecida socialmente, é como se não existisse naquela população, tampouco naquela família.Preceitua nessa linha Coulanges (2009) que: “É preciso separar o que é bom, do que não pode servir para nada” (COULANGES, 2009, p.87).

Essa era a forma como pessoas que possuíam qualquer tipo de deficiência eram tratadas por sua família.

O ato de abandonar é quando uma pessoa rejeita a outra de forma negligente e causa consequências jurídicas em decorrência disto (VIEGAS; BARROS,2016).

O tempo passou e o que acontecia no passado se repete no presente, do mesmo modo de que uma criança especial era vista como um alguém inútil, algumas pessoas continuam a enxergar seu semelhante que precisa de cuidados especiais como um ser inútil.

O abandono ao idoso pode ser caracterizado através de duas vertentes, o abandono material, que ocorre quando não há assistência material, ou seja, o lesionado é privado pelo ente de sua família aos elementos básicos que necessita para sua subsistência, no caso do idoso, por exemplo, quando um filho deixa de alimentá-lo, vesti-lo, dar remédios e até mesmo levá-lo ao médico quando este faz acompanhamento periódico por conta de uma enfermidade, etc. (VIEGAS; BARROS, 2016).

Portanto, evitar que tais atitudes ocorram de forma deliberada, o Código Penal em seu artigo 244, elencou como crime de abandono material, com uma pena de detenção de um a quatro anos e multa, o ato de deixar sem justa causa ascendente inválido ou maior de 60 anos, não proporcionando recursos para sua subsistência, prestar alimentos quando for fixado em lei ou socorrê-lo.

Já o artigo 99 do Estatuto do Idoso, elenca como crime, quando a saúde e a integridade física da pessoa idosa é colocada em risco, quando for submetido em condições desumanas ou degradantes e privando-lhe de alimentos e cuidados indispensáveis, no entanto, as penas serão aplicadas de acordo com a gravidade do delito, o parágrafo primeiro elenca uma pena de um a quatro anos se dos atos praticados resultar em lesão corporal, porém, o parágrafo segundo traz uma pena de quatro a doze anos se dos atos praticados houver o resultado morte, ambas as penas são de reclusão.

Contudo, o abandono material é considerado como um crime de desamor, por ser decorrente de uma omissão injustificada por parte do ente familiar daquele idoso deixando que ele fique sem a assistência de que necessita (VIEGAS; BARROS, 2016).

Ou seja, a família abandona o indivíduo, quando este necessita de assistência para sua subsistência.

Já o abandono afetivo, versa sobre a prestação de auxilio imaterial, aquilo que não depende de pecúnia e sim de afeto (VIEGAS; BARROS, 2016).

Nota-se que neste caso, ao contrário do abandono material, o abandono afetivo tem uma ligação com o elemento sentimental.

Entretanto, o abandono afetivo possui nomenclaturas como: “abandono invertido ou às avessas” e tem sua efetivação quando o filho deixa de prestar cuidados e falta com afeto aos pais idosos IBDFAM (2013, citado por RODRIGUES, 2016).

O afeto fundamenta o direito de família, não é decidido pela biologia, mas pelo vínculo que se cria através da convivência familiar e tem sua ligação ao direito à felicidade (DIAS, 2016).

Porém, o abandono material do idoso pode ser utilizado analogicamente no tocante ao abandono afetivo, pois aquele familiar que não presta assistência material aos pais idosos, garantindo a subsistência dos ascendentes, não irá dar afeto a eles (RODRIGUES, 2016).

Portanto, deve ser utilizado como analogia ao abandono afetivo inverso do idoso, mudando alguns pontos para que as necessidades desses indivíduos sejam supridas.

A analogia é utilizada no direito quando não há uma norma expressamente prevista para determinado tema, aplica-se uma ou mais normas que sejam próximas ao caso concreto (TATURCE, 2015).

No entanto, o abandono afetivo inverso não se confunde com o abandono afetivo material, pois a questão do primeiro é a ausência daquilo que não é de ordem econômica, já o segundo está relacionado ao dever de sustento (RODRIGUES, 2016).

Ou seja, enquanto que o abandono material versa sobre a falta que os filhos cometem em relação ao bem estar econômico dos pais, o abandono afetivo está ligado a falta de afeto, que está relacionado diretamente ao amor.

Portanto, o abandono afetivo inverso ocorrerá, segundo (VIEGAS; BARROS, 2016) quando houver a omissão por parte dos filhos em reação aos pais idosos, deixando de prestar a eles o amparo, cuidado psicológico e moral.

Todavia, efetivando-se algumas das hipóteses mencionadas acima e das que veremos a seguir, estaremos diante do abandono afetivo inverso do idoso.

A falta de cuidar permanente, o desprezo, desrespeito, inação do amor, a indiferença filial para com os genitores, em regra, idosos. Esta espécie de abandono constitui violência na sua forma mais gravosa contra o idoso. Mais do que a física ou financeira, a omissão afetiva do idoso reflete uma negação de vida, o qual lhe subtrai a perspectiva de viver com qualidade. Pior ainda é saber que esta violência ocorre no seio familiar, ou seja, no território que ele deveria ser protegido, e não onde se constitui as mais severas agressões (IBDFAM,2013 citado por Rodrigues,2016 p.45).

O texto anterior nos traz uma reflexão de que o abandono é uma forma de violência contra o idoso, pois a rejeição é um sentimento doloroso, o idoso sofre com esse desafeto, pois, aquele idoso construiu uma geração, a partir dele que se formou aquela família, ao saber que está sendo abandonado, o idoso vê toda sua história que construiu através de um enorme esforço de vida ser desconstruído. Se pararmos para pensar, é uma falta de ética dos filhos em rejeitar os pais, depois de toda criação e conforto que aqueles idosos garantiram para sua família durante toda vida, e após atingir uma idade, serem descartados.

No entanto, este ato de desamor gera consequências pessoais aos idosos, bem como sociais, pois além dos transtornos que o indivíduo passa a sentir-se rejeitado, há uma alteração social no meio em que o idoso está inserido.

Apesar de a maior consequência do abandono afetivo inverso do idoso ser os danos psicológicos no indivíduo, a partir deste fator, doenças físicas podem surgir (VIEGAS; BARROS, 2016).

Além destas ocorrências, existem as sociais, vejamos a seguir:

Quando os idosos são “arrancados” de seus lares, automaticamente, suas raízes são cortadas e os vínculos familiares de amor e afetividade são destruídos. Estes são obrigados a começar uma nova vida, com pessoas desconhecidas, acomodações, muitas vezes, deterioradas e o que é pior, abalados e fragilizados emocionalmente. Assim, o filho que deixar de amparar seu pai na velhice, deixara de cumprir uma obrigação imaterial, cometendo assim, um ato ilícito, gerando danos morais (Karam,2011, p.54 citado por Rodrigues,2016 p.47).

Portanto, além de o idoso sofrer com a perda de um lar, que, muitas vezes, fora fruto de uma vida inteira se esforçando para construir cada parede daquela casa, passa pelo sofrimento de ser retirado do local construído pensando em viver dignamente com sua família, para conviver com pessoas que não faziam parte de seu ciclo social, tampouco de sua família.

Os fatos que obrigam o idoso ao mudar seu ciclo social é a própria família, aquela que descende do indivíduo rejeitado, são as pessoas para quem aquele idoso trabalhou durante metade de sua vida, no intuito de proporcionar o melhor a eles, e em resposta, os filhos são aos pais o abandono.

Um idoso possui várias limitações decorrentes da idade avançada e, muitas vezes, possuem doenças crônicas, de modo que os cuidados tornam-se mais constantes e necessitam de uma maior atenção por parte dos familiares, entretanto, ocorre que muitas famílias sem decorrência desses fatores os tratam da mesma forma em que as crianças especiais eram tratadas na antiguidade, ou seja, como uma pessoa que não é boa para estar no meio do seio familiares acabam por mandá-los para os lares que abrigam idosos, pois a esta etapa da vida um idoso não tem mais poder de decisão sobre sua própria vida e pouco importa para a família se ele estará de acordo ou não com a decisão tomada por eles, pois o que permanece neste caso é a conveniência e conforto da família.

Contudo, muitos se utilizam de desculpas para justificar a ida daquele ente aos lares, asilos ou casas de repouso. Falta de tempo, morar longe, entre outros fatores são alegados pela família quando decidem deixar seus pais em lares. Assim como a crueldade que os pais faziam com os filhos era vista de uma forma natural naquela época, o que os filhos fazem com os pais é visto por grande parte da sociedade como um ato singelo.

No entanto, um idoso ser levado a um asilo não configura crime algum, desde que o local em que permaneça cumpra com os deveres legais, porém, os familiares só poderão mandá-los para os estabelecimentos destinados aos cuidados com eles em caso de exceção, somente quando restar demonstrado que é impossível a permanência daquele indivíduo com sua família (VIEGAS; BARROS,2016).

Contudo, o abandono é configurado como crime e está tipificado no Estatuto do Idoso, vejamos a seguir: “Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena- detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.” (Redação dada pela Lei nº 10.741/03).

Ou seja, quando a família deixar o idoso asilado a fim de se livrar daquele indivíduo e até mesmo das obrigações que por ele possui, conforme é possível verificar no Estatuto do Idoso poderá essa conduta ser considerada crime.

Todavia, as consequências do abandono são de fato maiores para aqueles que são rejeitados, pois perdem a convivência familiar, gerando danos ao psicológico do idoso, causando-lhe sensação de rejeição, impotência e até mesmo revolta, pois não é qualquer pessoa que está o deixando de lado e sim sua família por qual ele viveu e dedicou sua vida.

Destarte, dispõe o artigo 229 da Constituição da Republica Federativa do Brasil que:“os filhos adultos têm o dever de amparar os pais na velhice, carência e na enfermidade, ou seja este artigo pode ser interpretado no que tange ao amparo material e imaterial, no entanto, o abandono afetivo versa sobre o amparo imaterial em que os filhos deve ter com os pais.” (Redação dada pela Constituição da Republica Federativa do Brasil).

Neste sentido, o abandono imaterial pode ser entendido acerca dos laços de afetividade, são coisas que não estão relacionadas ao dinheiro e sim ao amor, cuidado, carinho, respeito, convivência, dentre outras coisas que um idoso espera de seu familiar.

O abandono ao idoso ocorre de uma maneira tão simples e mascarada, que chega a ser imperceptível aos olhos da sociedade, por esse motivo há a visão de que aquelas atitudes tomadas pela família são atitudes normais, não é porque colocar um entre familiar num lar que cuida de idosos não é um ato ilícito, que deixa de ser um ato de normalidade, muitas pessoas leigas não tem a visão do que pode ser um abandono, por isto há uma aceitação por parte da sociedade.

A convivência entre pais e filhos é um dever, que quando quebrado pode ser um ilícito indenizável (DIAS,2015).

Entretanto, o amor, bem como o afeto, não são bens para serem “comprados”, no entanto, Dias (2015) entende que o abandono afetivo é um ato ilícito, portanto é indenizatório (DIAS, 2015).

Contudo, de acordo com todas as consequências prejudiciais aos idosos que ocorrem em decorrência do abandono afetivo, se vê o dever de repará-lo.

Envolve falta de amor, de carinho, e não existe obrigação jurídica de amar. O que existe é obrigação jurídica de prestar auxílio imaterial, como convivência familiar, amparo, este sim amparado juridicamente. Desta forma, o abandono imaterial consiste em não fazer obrigações jurídicas, enquanto que o abandono afetivo consiste na falta de amor e afeto, e este, não é dever jurídico. É importante que fique claro, que não é ilícito a falta de amor, pois ninguém é obrigado a amar ninguém (KARAM, 2011, p. 52 citado por Rodrigues,2016 p. 46).

No entanto, a maior dificuldade ao abordar este tema é que não há como obrigar uma pessoa a amar outra, mesmo que cause um espanto ou, até mesmo, um repúdio por meio da sociedade, pois, as pessoas envolvidas neste conflito são familiares, pais e filhos, não existe uma maneira de impor o amor, este sentimento tão puro e bonito deve acontecer de forma livre e espontânea, porém a pessoa abandonada necessita de uma resposta para tal rejeição, a sociedade espera uma solução, mas não se questiona a forma como ocorre este abandono.

Em paralelo, o tratamento jurídico conferido à temática da responsabilidade pela majoritária doutrina de Direito de Família segue muito restrito e não retrata sua dimensão ética, limitando-se, em geral, a destacar apenas o aspecto da responsabilidade civil (no sentido estrito da busca de um responsável por determinado ato pretérito). Essa percepção, embora útil e relevante, se mostra insuficiente pela tutela plena das relações familiares (TATURCE, 2015).

Acerca disto, a doutrina majoritária tem dado enfoque às reparações na esfera material, em vez de trazer soluções que tenham eficácia, pois, como já dito, o abandono afetivo acontece na esfera sentimental, ou seja, não há relação alguma com dinheiro. Nota-se que há uma grande preocupação em suprir a esfera material, enquanto que a esfera emocional do ser humano é deixada de lado, como se o dinheiro fosse suprir a falta de carinho, amor e até mesmo convivência daquele idoso com sua família.

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