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16 de Junho de 2024
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    Abertura da Sucessão

    Entendendo a Abertura da Sucessão

    há 2 meses

    Resumo do artigo

    A abertura da sucessão é um evento jurídico determinado pela morte da pessoa, sendo impossível falar em sucessão hereditária sem o falecimento do indivíduo. Assim que ocorre o óbito, a sucessão é automaticamente aberta, e o patrimônio deixado pelo falecido é transferido aos seus herdeiros sem a necessidade de formalidades adicionais.

    A sucessão hereditária é um tema intrincado do direito civil que desperta interesse e dúvidas em muitos casos. No entanto, compreender o processo de abertura da sucessão é fundamental para se ter uma visão clara desse aspecto jurídico.

    Em primeiro lugar, é crucial destacar que a abertura da sucessão é desencadeada pelo evento do óbito. Importante trazer à tona que, de acordo com a legislação brasileira, não é possível falar em sucessão hereditária sem o falecimento da pessoa. Assim, qualquer tipo de pacto que busque desvirtuar essa regra do art. 426 do Código Civil é proibida, ou seja, é vedado o pacta corvina.

    Assim, no exato momento da morte do indivíduo, a sucessão é automaticamente aberta, e seu patrimônio passa a ser transferido aos seus herdeiros. Esse processo de transferência dos bens e obrigações do falecido para seus herdeiros é conhecido como delação.

    Mas atenção!!! Uma vez que alguém falece, o acervo patrimonial por ele deixado se torna irregular. Para proceder a regularização dos bens deixados pelo falecido, é necessário a abertura do processo de inventário para liquidar os negócios jurídicos por ele deixado, e por fim, proceder a partilha dos bens.

    É importante compreender que a herança não se resume apenas aos bens deixados pelo falecido. Ela inclui um conjunto complexo de elementos, tais como dívidas, créditos, direitos, obrigações e até mesmo pretensões e ações judiciais que eram de responsabilidade do indivíduo falecido.

    Portanto, a abertura da sucessão marca o início de um processo jurídico importante, onde os herdeiros passam a assumir os direitos e as obrigações do falecido. É um momento de transição que exige atenção aos detalhes e conhecimento das leis que regem o direito das sucessões.

    Em resumo, compreender os fundamentos da abertura da sucessão é essencial para todos os envolvidos em questões hereditárias, sejam eles herdeiros, advogados ou qualquer pessoa interessada em entender esse aspecto do direito civil. Este artigo busca fornecer um guia esclarecedor sobre esse tema complexo e relevante.

    • Sobre o autorPós-graduação: Processo Civil e Direito Imobiliário, Espacialização: Inventário
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    • Tipo do documentoArtigo
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/abertura-da-sucessao/2322904730

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