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19 de Julho de 2024
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    Admite-se tentativa em crime culposo?

    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 13 anos

    Áurea Maria Ferraz de Sousa*

    Em regra não. Mas há a exceção da culpa imprópria.

    O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Em outras palavras, distingue-se do crime doloso, pois, em regra, não há vontade do agente na causação do resultado. Nesta modalidade de culpa própria, não há que se falar em tentativa, já que a tentativa pressupõe que o crime não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente (se não há vontade do agente, não há tentativa).

    >Por outro lado, existe a culpa imprópria que se verifica quando o sujeito prevê e quer o resultado, mas atua em erro vencível. Exemplificando: o agente à noite, ao ouvir barulho em casa, supôs tratar-se de ladrão, dispara contra o vulto, quando descobre ser um guarda noturno; o guarda não morre. Nesta hipótese, o agente responde por tentativa em crime culposo e isto é possível porque, na verdade, o agente atua com dolo, mas por questões de política criminal ele é punido a título de culpa. O juiz nesse caso deve aplicar a pena do crime culposo diminuída de 1/3 a 2/3.

    *Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

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    Artigoshá 3 anos

    Tentativa de crime culposo?

    Bruno Florentino, Feirante
    Artigoshá 9 anos

    Tipo e tipicidade, tipo objetivo e tipo subjetivo. Dolo e culpa

    5 Comentários

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    Patricia Arruda
    9 anos atrás

    Perfeito!! O exemplo foi esclarecedor e ficou, assim, muito mais fácil de se visualizar a impropriedade da culpa. continuar lendo

    Muitíssimo bem explicado, como regra não se pune tentativa no crime culposo, mas OAB e concursos são obcecados pela exceção, como bem diz o eminente professor Nestor Távora, é nos detalhes que mora o perigo!!!! continuar lendo

    Luciane Mildenberger
    8 anos atrás

    Excelente explicação. Muito esclarecedora. Parabéns! continuar lendo

    Érico Vinícius
    5 anos atrás

    muito bom! continuar lendo