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24 de Junho de 2024

Antropologia Jurídica: as relações étnico-raciais na evolução religiosa e as influências culturais na evolução da formação do povo brasileiro

Publicado por Joseane Lc Santos
há 9 anos

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo, trabalhar a relação “ética” da antropologia na evolução do homem em sociedade. A humanidade contemporânea passa por um processo de dissolução que se apresenta por meio de eventos históricos (políticos, sociais, religiosos e outros) éticos e filosóficos e as mudanças registram o processo de crescimento do conhecimento inerente ao homem como indivíduo. O objetivo precípuo é estudar a antropologia, seu conceito e influência no conhecimento do homem primitivo que evoluiu e adequou-se à sociedade contemporânea. Busca-se aqui proporcionar informações sobre a Antropologia como ciência do homem voltada para uma Antropologia Cultural.

Palavras-chave: evolução cultural, formação dos povos e identidade Brasil.

1 INTRODUÇÃO

Em uma sociedade complexa, plural, diversa e desigual, a luta pela igualdade de direitos para a população afrodescendente, indígena e africana no Brasil não terminou com o fim do regime escravocrata.

Somos forjados na construção de um escravismo criminoso, a abolição foi realizada sem uma ampla revisão de direitos e necessidades da população negra.

“Todos são iguais perante a lei” é o que garante o Art. da Constituição Federal de 1988, estabelecendo em seu texto a desigualdade e não a diferença.

O estudo da Antropologia Jurídica com observância nas diferenças religiosas, culturais das várias etnias formadoras do povo brasileiro, foi à base do estudo aqui apresentado.

Com a necessidade da equidade social, buscou-se aqui integrar pluralidade na constituição da cultura popular existente no país.

A análise da proteção judicial dos direitos fundamentais em uma perspectiva comparada entre a antropologia e as ciências que compõe a estrutura de estudo do homem como indivíduo modificador influencia o campo do conhecimento antropológico.

Os institutos de proteção aos direitos fundamentais, e as teorias norteadoras da cultura que influenciaram na miscigenação e deu origem a aplicação de uma antropologia voltada para evolução da raça polemiza pelas diferenças históricas, políticas e biopsicocultural. Serão analisados a evolução do homem, as origens históricas, do negro, do africano e do índio, e o processo de aculturação desses povos na formação da identidade brasileira.

2 CONCEITO E OBJETO DA ANTROPOLOGIA

A Antropologia é desde longo tempo ciência responsável pelo estudo e análise das sociedades e suas ramificações.

Segundo o dicionário Aurélio Antropologia é o estudo ou reflexão acerca do ser humano, e do que lhes é característico; é a designação comum a diferentes ciências ou disciplinas, cujas finalidades são descrever o ser humano e analisá-lo com base nas características biológicas e socioculturais dos diversos grupos (povos, etnias, etc.), dando ênfase às diferenças e variações entre eles.

De origem europeia a Antropologia está comprometida com os pilares básicos que constituem a sociedade. Estudar o homem enquanto ser, suas diferenças e reações ante a política, a religião e os fundamentos de direito instituídos são pontos importantes no estudo da disciplina.

Por fim é possível compreender o objetivo primeiro da Antropologia quando nos deparamos com um estudo voltado para o encontro do “EU” segundo uma análise do “OUTRO”.

Para Roberto Kant de Lima a questão fundamental da Antropologia é o conhecimento do seu objeto, já que é esse um sujeito de valores.

Segundo Kant: Os problemas que se colocam para a disciplina antropológica continuam extremamente excitantes e traçar-lhe a trajetória futura é sempre arriscar o incógnito e a surpresa. A tarefa se impõe, no entanto, ainda mais devido ao papel crítico desempenhando por esse saber frente às outras disciplinas das Ciências Sociais. (LIMA, 2009, p. 4)

A Antropologia Jurídica não se confunde com os preceitos dogmáticos e normativos que impregna o desenvolvimento jurídico, os fatos e a produção formal que está vinculada ao processo hierárquico das relações sociais e humanas que identificam o campo de abrangência da disciplina.

As mudanças sociais e o progresso acelerado das sociedades fez crescer o enfoque da Antropologia, gerando críticas quanto à complexidade dos modelos formais e estruturais em cada sociedade.

Para Bela Feldman-Bianco:

Em reação às análises estáticas e à construção de modelos em equilíbrio prevalecentes no funcionalismo estrutural, antropólogos preocupados em captar a fluência social basearam-se inicialmente nesta distinção e passaram a privilegiar a observação de processo, contradição, conflito de normas e manipulação de regras. (BIANCO, 1987 p. 22)

Considerando a importância da pesquisa antropológica, é possível identificar uma prática cultural baseada no antagonismo europeu, voltada para perspectivas que contrastem com o pensamento habitual da Antropologia que busca conscientizar o homem do seu direito à cidadania referenciada diante dos princípios constitucionais que implicam na: “soberania, dignidade da pessoa humana, liberdade de culto e igualdade de gêneros em busca do tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais à medida de suas desigualdades”.

Torna-se assim impenetrável o saber antropológico, firma-se explicitamente uma trave de impedimentos na fixação da raiz sociológica e filosófica da possibilidade de investigação e especificidade do sistema jurídico-processual.

Hoebel e Frost (1981) definem a antropologia como a ciência da humanidade e da cultura. Como tal, é uma ciência superior social e comportamental, e mais, na sua relação com as artes e no empenho do antropólogo de sentir e comunicar o modo de viver total de povos específicos, é também uma disciplina humanística.

É possível identificar um povo a partir das características do seu nascimento, representada através do idioma. As afinidades linguísticas de um grupo étnico definem a harmonia e compreendem fatores culturais e religiosos.

Entender Antropologia requer uma análise aprofundada do seu objeto já que para alguns filósofos a cultura é sua base enquanto que para os antropólogos a evolução humana resume a essência da Antropologia enquanto ciências sociais.

Vislumbrar uma Antropologia autônoma torna-se impossível no instante que a sua universalidade é incapaz de definir seu objeto enquanto associada a outras ciências.

Para Assis e Kumpel:

(...) a antropologia visa conhecer o homem inteiro, o homem em sua totalidade, isto é, em todas as sociedades e em todos os grupos humanos. Esse entendimento confere a Antropologia um tríplice aspecto: a) de ciência social: na medida em que procura conhecer o homem como indivíduo integrante de sociedades, comunidades e grupos organizados; b) de ciência humana: quando procura conhecer o homem através de sua história, suas crenças, sua arte, seus usos e costumes, sua magia, sua linguagem etc; c) de ciência natural: quando procura conhecer o homem por meio de sua evolução, seu patrimônio genético, seus caracteres anatômicos e fisiológicos. (ASSIS, Olney Queiroz; KUMPEL, Vítor Frederico, 2011, p.14).

Entende-se então que a Antropologia é a construção de um saber científico do homem pautado na exposição dos conhecimentos adquiridos a partir da análise da sociedade.

A antropologia visa o conhecimento completo do homem, o que torna suas expectativas muito mais abrangentes. Dessa forma, uma conceituação mais ampla a define como a ciência que estuda o homem, suas produções e seu comportamento.

Entender o objeto de estudo da antropologia torna-se evidente quando a tomamos como ciência cultural que baseia seus estudos e observações no homem e nas suas obras.

Entendemos a antropologia quando recebemos informações inerentes ao estudo do homem fóssil, sua anatomia, produções culturais e evolução. Todo esse estudo desenvolve-se a partir das investigações antropológicas e do método comparativo que busca respostas para compreender as diferenças e semelhanças físicas, sociais, culturais e psíquicas dos grupos humanos.

Hoebel e Frost (1981) afirmam que a antropologia fixa como seu objetivo o estudo da humanidade como um todo.

Pode-se dizer ser este um objetivo amplo que visa o homem como biopsicocultural, como ser participante da sociedade e explorador das atividades humanas unificadas.

3 CULTURA E ANTROPOLOGIA NO MUNDO MODERNO

A individualidade dupla do homem quando objeto da Antropologia, permite um estudo pautado no espaço físico e cultural do homem sem prejuízo de seus valores, tradições, costumes, crenças e hábitos que formam uma comunidade social específica.

O ser humano é parte de uma diversidade cultural que abarca uma série de atos que o distingue e individualiza. Os hábitos culturais diferenciam os povos e imprimem costumes a tais civilizações costumes que não devem ser observados como diferenças de comportamento entre os homens.

Não há o que se falar em capacidade específica de cada raça, os povos não possuem habilidades e inteligência pauta em suas raízes por serem naturalizados ou nativos de um país. As diferenças hereditárias e genéticas não contribuem como fato determinante nas aptidões e manifestações de cultura dos grupos étnicos. O homem evolui segundo sua faculdade e interesse no crescimento contínuo e acelerado de seus investimentos em aprendizagem e civilidade.

É certo dizer que uma criança do sexo masculino difere-se de uma criança do sexo feminino não por seus hormônios, e sim em decorrência da educação que recebe. Por tudo isso os antropólogos reconhecem que há limitação na influência geográfica sobre os fatores culturais já que a diversidade comportamental não sofre alterações de acordo com o ambiente físico.

Por volta do século XVIII a ideia de cultura abrangia aspectos espirituais de uma comunidade, e realizações materiais de um povo. Estudos levaram a observância de um sentido amplo que adotou um sentido etnográfico em busca de conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade. Segundo David Schneider, “Cultura é um sistema de símbolos e significados. (...)”.

Hoebel e Frost (1981:77) afirmam que “para compreender a cultura humana devem-se conhecer as fases pelas quais a humanidade se transformou, do antropoide dominado pelo instinto ao ser humano adaptável culturalmente. Desde o tempo das origens primitivas da cultura, todo desenvolvimento humano foi biológico e cultural. Nenhuma tentativa de estudar a humanidade pode ignorar este fato.”

O desenvolvimento cultural do homem é uma realidade atestada pelos restos arqueológicos, ou seja, pela presença de artefatos rudimentares manufaturados. O desenvolvimento cultural do homem acha-se intimamente associado a sua evolução psicobiológica, o que lhe permitiu conquistas, cada vez mais aperfeiçoadas e complexas, no mundo cultural.

O homem se torna, então, um ser cultural, capaz de produzir, ou seja, capaz de criar e acumular experiências e principalmente de transmiti-las socialmente.

Brace (1970:67), analisando a cultura como mecanismo primário de adaptação humana, afirma: “a mais singular característica do ser humano é a sua capacidade para partilhar da experiência acumulada e transmitida pelos seus semelhantes. Esta deve, portanto, ser considerada a mais importante forma de adaptação do homem.”

Assim a compreensão da história baseia-se da cultura humana ocorrida na época pleistocênica. Sua reconstituição requer o conhecimento dos diferentes níveis culturais.

4 FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO

O simples estudo do sistema de interpretação que explica e traduz os aspectos físicos, fisiológicos, psíquicos e sociológicos da conduta humana não é suficiente para explicar o homem considerando que estes aspectos são fragmentos da raça.

A formação humana obedece à crenças, cultura, produção econômica, descobertas, invenções, organização política e jurídica em busca da constituição de uma sociedade voltada para o conhecimento das crenças religiosas, língua e criações.

A evolução do homem e a reconstituição de habitat auxilia a antropologia na descoberta dos costumes que permitem uma análise técnica e abrangente.

Em seu livro, Povo Brasileiro, Darcy Ribeiro (2005) trata da formação nacional, baseada nas mudanças já estabelecidas, neste ponto a formação do povo não se pauta na miscigenação ou cultura das várias etnias.

Preleciona o autor:

O povo-nação não surge no Brasil da evolução de formas anteriores de sociabilidade, em que grupos humanos se estruturam em classes opostas, mas se conjugam para atender às suas necessidades de sobrevivência e progresso. Surge, isto sim, da concentração de uma força de trabalho escrava, recrutada para servir a propósitos mercantis alheios a ela, através de processos tão violentos de ordenação e repressão que constituíram, de fato, um continuado genocídio e um etnocídio implacável. (RIBEIRO, 2005, p.23).

Nessa passagem da história, o povo escravizado financeiramente e culturalmente deixa de lado suas raízes formadoras, se vêm banidos da sociedade e se deparam com uma realidade miserável, é o mesmo povo, a mesma raça, a mesma pátria, porém, são ricos e pobres, negros e brancos. Diferença que veio com a miscigenação, mas marca o povo em sua formação.

Em outra passagem da sua obra Darcy Ribeiro expressa em palavras toda diferença dessa nação:

Nessas condições, exacerba-se o distanciamento social entre as classes dominantes e as subordinadas, e entre estas e as oprimidas, agravando as oposições para acumular, debaixo da uniformidade étnico-cultural e da unidade nacional, tensões dissociativas de caráter traumático. Em consequência, as elites dirigentes, primeiro lusitanas, depois luso-brasileiras e, afinal, brasileiras, viveram sempre e vivem ainda sob o pavor pânico do alçamento das classes oprimidas. Boa expressão desse pavor pânico é a brutalidade repressiva contra qualquer insurgência e a predisposição autoritária do poder central, que não admite qualquer alteração da ordem vigente. A estratificação social separa e opõe, assim, os brasileiros ricos e remediados dos pobres, e todos eles dos miseráveis, mais do que corresponde habitualmente a esses antagonismos. Nesse plano, as relações de classes chegam a ser tão infranqueáveis que obliteram toda comunicação propriamente humana entre a massa do povo e a minoria privilegiada, que a vê e a ignora, a trata e a maltrata, a explora e a deplora, como se esta fosse uma conduta natural. A façanha que representou o processo de fusão racial e cultural é negada, desse modo, no nível aparentemente mais fluido das relações sociais, opondo à unidade de um denominador cultural comum, com que se identifica um povo de 160 milhões de habitantes, a dilaceração desse mesmo povo por uma estratificação classista de nítido colorido racial e do tipo mais cruamente desigualitário que se possa conceber. (RIBEIRO, 2005, p. 25).

Por fim, é sabido que a formação do povo brasileiro é uma das mais miscigenadas do mundo e mesmo vivendo como único, esse povo de cultura extravagante e gosto aguçado é definido por Darcy Ribeiro (2005) em seu livro Povo Brasileiro como parte de uma origem de desigualdades.

Para o autor:

Composta como uma constelação de áreas culturais, a configuração histórico-cultural brasileira conforma uma cultura nacional com alto grau de homogeneidade. Em cada uma delas, milhões de brasileiros, através de gerações, nascem e vivem toda a vida encontrando soluções para seus problemas vitais, motivações e explicações que lhes afiguram como o modo natural e necessário de exprimir sua humanidade e sua brasilidade. (RIBEIRO, 2005, p. 254).

Em seus estudos acerca da formação do povo brasileiro, Josuel Stênio da Paixão (2012) afirma que as diferenças de cor e costumes não são marcantes no desenvolvimento dos povos, sua raiz predominante está na diversidade cultural.

(...) diversos estudos antropológicos ao longo da história desta ciência demonstraram que a diferenciação entre as pessoas e sociedades são todas no âmbito cultural, ou seja, as diferenças surgem por meio da tradição, dos hábitos e costumes de um determinado povo. (PAIXÃO, 2012, p. 10).

Por tudo isso o antropólogo Claude Lévi-Strauss assevera:

Lévi-Strauss vai além dos demais quando entende que é necessário buscar os invariantes universais que estruturavam a produção de códigos simbólicos e expressavam a unidade psíquica do homem. Afirma o fundador do moderno estruturalismo a necessidade de constituir os fatos que fazem referência à mente humana e às suas organizações sociais. (STRAUSS, 1995, p. 55).

A evolução histórica e evolução cultural dos povos, a contribuição na formação do povo brasileiro tem base no intercâmbio cultural e na miscigenação das raças. A ampliação do conhecimento religioso, alimentar e linguístico, configura-se na diversidade de usos e costumes impressos em nosso cotidiano.

5 AS RAÍZES CULTURAIS QUE FORMAM A IDENTIDADE DO POVO BRASILEIRO

A influência da formação do povo brasileiro na construção das raízes culturais é parte da identidade brasileira. As conexões sociais acompanham as mudanças que influenciam a mola propulsora das diferenças socioculturais.

Segundo Tales dos Santos Pinto a identidade brasileira é parte de um processo construído pela história e iniciou-se pós independência.

Assim dispõe o autor:

A identidade brasileira foi decorrente de um processo de construção histórica, como em diversos outros países. Apesar de ter se iniciado após a Independência, em 1822, o processo de constituição da identidade nacional ganhou um impulso maior após a década de 1930, quando Getúlio Vargas chegou ao poder. A partir disso, pôde-se perceber que a construção da identidade, para além de um processo cultural, era também um processo político. (PINTO, 2014).

O processo político, as mudanças na administração estatal e as individualidades regionais, são garantias da representação cultural e da padronização da expressão cultural do Brasil. Para José Luiz Fiorin todo processo de construção da identidade está pautado em um Brasil moderno, porém com início na história.

A identidade nacional é uma criação moderna. Começa a ser construída no século XVIII e desenvolve-se plenamente no século XIX. Antes dessa época não se pode falar em nações propriamente ditas, nem na Europa nem em outras partes do mundo. Conta-se, como aprendemos em nossos livros de História do Brasil, que D. João VI, ao deixar o Brasil, despediu-se de seu filho, dizendo: “Pedro, se o Brasil vier a separar-se de Portugal, põe a Coroa sobre tua cabeça, que hás de me respeitar, antes que algum aventureiro lance mão dela”. Observe-se que D. João, como, aliás, qualquer outro rei europeu, não tinha nenhum sentimento nacional, tinha um sentimento dinástico. (FIORIN, 2009, p. 115-126)

Segundo Eliane Maria de Oliveira Giacon e Giane Maria Giacon (2011) a identidade nacional, antes de estar associada a uma atitude, é uma forma discursiva produzida em determinado contexto histórico.

Assevera Adriano Franco Murta

O embate entre culturas distintas começa a partir do processo de colonização quando se procura instaurar a cultura estrangeira no âmbito dos processos simbólicos da cultura nativa. A partir daí, busca-se entender os conflitos na formação da identidade cultural brasileira que se estabelece dentro de uma negociação constante e uma contínua modificação na atualização da identidade desses povos. (MURTA, 2007, p. 16)

A chamada brasilidade ou identidade brasileira tem conexão com a formação administrativa e trata também da coesão social. Tales dos Santos Pinto (2014) fala da construção desta identidade na ordem latifundiária e na representação militar.

Entre as décadas de 1940 e 1960, a construção da identidade nacional passou a ser realizada levando em consideração a luta contra o que era considerado uma influência colonial, do que era vindo da Europa ou dos EUA. A partir da década de 1960, com a ditadura militar e sua centralização autoritária e repressiva, aliadas à difusão da televisão pelos domicílios, um novo momento de difusão de elementos culturais foi conhecido. As telenovelas passaram também a auxiliar na exposição de práticas sociais consideradas expoentes da brasilidade. (PINTO, 2014).

Em meio a concepção de identidade e as possibilidades de maturidade de uma nação organizada que se dá nas fronteiras da história e da construção social e cultural tem como diferenciação a língua.

Contribuiu ainda para a existência da identidade nacional o fato de a língua portuguesa ser comum a todo o território, apesar de suas particularidades regionais. A língua seria então um elemento no conjunto de elementos culturais comuns que são constitutivos da cultura nacional. (PINTO, 2014).

Esse processo de construção da identidade nacional, conta e apoia-se nas novas diretrizes e conteúdos da evolução cultural e educacional do país. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena estimula o crescimento da cidadania e reafirma a preservação e resgate dos trabalhos arqueológicos em busca da presença destes povos em nossa cultura.

6 RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA

O Brasil hoje possui cerca de 170 línguas indígenas. Algumas das línguas registradas à época do descobrimento desapareceram outras se tornaram extintas e irregulares o seu uso. As áreas de efetiva colonização brasileira ainda hoje possuem o domínio da língua indígena e influenciam o cotidiano.

Sabe-se que a influência cultural, no âmbito da ciência antropológica é de grande relevância e acentua o processo civilizatório. A característica primordial dos povos indígenas é a multiplicidade de povos e a diferença acentuada entre eles.

Os negros chegaram ao Brasil e com eles uma estrutura linguística e cultural que evidencia a variedade cultural deste povo. A aculturação marcou a expansão da língua geral e influenciou na troca e adoção dos padrões culturais e linguísticos entre o branco, negros e índios. Essa aproximação cultural entre os povos facilitou o contato e o entendimento entre eles.

As relações entre afro-brasileiro, africanos e indígenas no Brasil caracteriza-se pela linguagem difundida no momento em que o encontro desses povos mescla a língua e intensifica a riqueza de cultura existente no país.

A aquisição da linguagem marcou a revolução histórica da humanidade, tal fenômeno nasceu dos agrupamentos familiares que a partir dos rudimentos da fala formulou um vocabulário comum que originou em uma língua básica compreendida pelos integrantes de cada grupo familiar.

Essa mistura de línguas originou um dialeto assimilado e adotado por africanos e afro-brasileiros. Quanto aos hábitos e costumes desses povos foram alterados e mesclados durante o processo evolutivo e contribuíram para conversão dos negros à religião católica a partir do sincretismo de crenças e cultos. A religião africana mesclou com elementos religiosos indígenas, católicos e espíritas.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, aprovada em 1981, trouxe uma grande novidade ao afirmar que:

Os povos são também titulares de direitos humanos, tanto no plano interno como na esfera internacional. Até então só havia o reconhecimento do direito dos povos a autodeterminação... A Carta Africana, vai mais além, e afirma os direitos dos povos à existência enquanto tal (art. 20, in initio), à livre disposição de sua riqueza e recursos naturais (art. 21), ao desenvolvimento (art. 22), à paz e à segurança (art. 23) e também à preservação de um meio ambiente sadio (art. 24) (COMPARATO, 2004, p. 391).

A miscigenação e transculturação devem ser estudadas e vista em um único processo, sem dissociação. Os dois processos receberam e ofereceram elementos culturais e históricos que assimilaram e diluíram no entendimento religioso e linguístico.

Para Marconi e Presotto (2011), a miscigenação foi intensa e prolongada e nas mesmas proporções, o processo de transculturação.

Assim o processo cultural no Brasil deu-se a partir da fusão dos grupos étnico-raciais. Assim o povo brasileiro é mestiço e encontra-se ainda em processo de miscigenação e aculturação.

Os portugueses trouxeram consigo sua sociedade e sua civilização. Em um esforço de adaptação ecológica. A língua portuguesa aos poucos foi se impondo, mesclada de vocábulos indígenas e africanos. A religião e diferenças culturais também sofreram influências, a religião negra impregnou-se de elementos do catolicismo e, em menor proporção, a dos indígenas, num sincretismo que foi e é muito expressivo nessas duas esferas da cultura: religiosa e linguística.

Os indígenas não só emprestaram seus elementos culturais, mas também assimilaram muito através dos vários contatos. A fusão dos vários grupos heterogêneos culminou no processo aculturativo do Brasil e contribuiu para a miscigenação das raças.

Os grupos que integram o Brasil indígena contemporâneo são os que restaram do longo processo a que foi submetida a população ameríndia ou pré-cabraliana, a partir do Descobrimento do Brasil, no século XVI.

Segundo Darcy Ribeiro (1957:18), em 1900 havia 230 grupos tribais no Brasil, que ficaram reduzidos, em 1957, a 143. Em aproximadamente meio século, desapareceram 87 grupos indígenas do território brasileiro.

Com relação ao Brasil, as pesquisas arqueológicas e paleontológicas vêm demonstrando que as datas mais antigas da presença do homem situam-se em torno do ano 8.000 a. C., constatadas pelos testemunhos fósseis do Homem da Lagoa Santa, em Minas Gerais.

Para Darcy Ribeiro (1977:254) o “indígena é, no Brasil de hoje, essencialmente, aquela parcela da população que apresenta problemas inadaptação à sociedade brasileira, em suas diversas variantes, motivados pela conservação de costumes, hábitos ou meras lealdades que a vinculam a uma tradição pré-colombiana.”

São números as culturas e as línguas tribais que compõem essa parcela da população brasileira, num verdadeiro mosaico de grupos indígenas diversificados e diferenciados.

7 Antropologia nas perspectivas filosófica, ecológica e criminal.

A miscigenação foi intensa e prolongada e, nas mesmas proporções, o processo de transculturação. Os portugueses trouxeram consigo sua sociedade e sua civilização. Em um esforço de adaptação ecológica na nova terra, imprimiram as linhas ordenadoras da nova sociedade.

A configuração cultural e étnica brasileira é uma, falando-se em todo território a mesma língua e praticando-se os mesmos padrões, sem diferenças profundas que poderiam ameaçar a integração nacional.

7.1. ANTROPOLOGIA NAS PERSPECTIVAS FILOSÓFICA

Na história da humanidade, o homem sempre teve curiosidade a respeito de si mesmo, independentemente do seu nível de desenvolvimento cultural.

Até o século XVIII, a Antropologia pouco se desenvolveu. Nos três séculos anteriores foi importante a contribuição dos cronistas, viajantes, soldados, missionários e comerciantes que procuravam as regiões recém-conhecidas e habitadas por povos exóticos e estranhos.

7.2. ANTROPOLOGIA NAS PERSPECTIVAS ECOLÓGICA.

A compreensão do ser humano necessita do entendimento das relações dele com o mundo e demais seres humanos. Geralmente, são as populações ribeirinhas ou que vivem à beira-mar que se dedicam aos cuidados ecológicos. A sociedade não pode separar-se dos indivíduos e, estes por sua vez não alcançarão suas potencialidades sem uma cultura em que participe. Este processo envolve a antropologia ambiental, filosófica e também a adaptação deste indivíduo à verificação de uniformidade.

7.3. ANTROPOLOGIA NAS PERSPECTIVAS CRIMINAL

A antropologia em uma perspectiva criminal aborda a trajetória escravagista vivenciada no país e evidencia a reconstrução da história. A análise de uma antropologia psicológica voltada para o crime possui vasto conteúdo jurídico e material que permite uma contraposição de fatos tipos como ilícitos.

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com o material pesquisado, é possível inferir que os estudos antropológicos não regionalizaram o entendimento do homem. As perspectivas de evolução foram aprimoradas e estudadas em um sistema relativamente novo, sendo implantado com dificuldades, por necessitar mesclar as diferenças entre os povos para o entendimento individualizado da suas origens.

Ficou clara a intervenção externa proveniente da exploração e da relação de subordinação que os colonizadores impuseram a grande parte da população africana.

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (1981), que abarca tanto os direitos civis e políticos quanto os econômicos sociais e culturais, mostra-se, segundo os autores consultados, um instrumento significativo para a consolidação do princípio da unidade dos direitos humanos.

A partir do material coletado é possível verificar também que no momento atual, o maior desafio a ser enfrentado pelos estudos realizados pelo sistema antropológico diz respeito à efetivação dos direitos já consagrados do que da positivação de novos direitos. A materialização dos estudos antropológicos acerca da formação dos povos e evolução da cultura histórica dos povos afro-brasileiros e índios auxiliou estabelecer as mudanças da sociedade.

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 7. Ed. Rev. E atual. São Paulo: Saraiva, 2003.

BOBBIO, Norberto. A era do direitos. 9. Ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

COMPARATO, Fábio Conder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. Ed. Rev. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEFERBAUM, Marina. Proteção internacional dos direitos humanos: análise do sistema africano. São Paulo: Saraiva, 2011.

FIORIN, José Luiz. Bakhtiniana, São Paulo, v. 1, n. 1, p.115-126, 1º sem. 2009.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. 15ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Zahar. Rio de Janeiro, 1986, pg. 63.

LÉVI-STRAUSS, Claude. Tristes Tropiques. Paris: Plon. 1955.

MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia – uma introdução. 7ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

MACHADO, Diego Pereira. Direitos Humanos. In: AMADO, Frederico; PAVIONE, Lucas. Direitos Humanos. Salvador: Editora JusPODIVM, 2013.

MURTA, Adriano Franco. Identidade Cultural Brasileira: Rastros da Diferença. Disponível em: http://www.ufsj.edu.br/portal-repositorio/File/mestletras/DISSERTACOES/A_IDENTIDADE_CULTURAL_BRASILEIRA.pdf Acesso em 06 de junho de 2015.

PINTO, Tales dos Santos. Construção da identidade brasileira. Disponível em:http://www.mundoeducacao.com/historiadobrasil/a-identidade-nacao-brasileira.htm. Acesso em 07 de junho de 2015.

Por: Joseane Santos e Nildo Motta

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