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24 de Junho de 2024
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    Aposentadoria Híbrida: uma ponte entre o campo e a cidade

    há 2 meses

    A aposentadoria híbrida representa uma solução inclusiva no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), crucial para trabalhadores que alternaram entre atividades rurais e urbanas ao longo de suas carreiras.

    Essa modalidade permite a combinação dos períodos de contribuição em ambientes rurais e urbanos, facilitando o acesso ao benefício da aposentadoria por idade.

    1) Critérios e Documentação

    Para a concessão da aposentadoria híbrida, é essencial que os segurados cumpram a idade mínima exigida. Atualmente, em 2024, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

    Este requisito tem sido ajustado gradualmente desde a reforma previdenciária, com a idade mínima para mulheres aumentando de 60 para 62 anos ao longo dos anos.

    Para homens, a idade permaneceu constante em 65 anos.

    Em 2023, a idade mínima para mulheres era de 61,5 anos. O que determina a elegibilidade é o ano em que o segurada completa a idade necessária, juntamente com o requisito de tempo de contribuição.

    É necessário comprovar no mínimo 15 anos de carência, que é o tempo mínimo de contribuição ao INSS (soma do tempo rural e urbano tem que dar 15 anos).

    A documentação exigida inclui, para o trabalho rural:

    - Certidões que comprovem a atividade rural, como certidões de nascimento e casamento indicando profissões ligadas ao campo;

    - Históricos escolares de instituições situadas em áreas rurais;

    - Documentos fiscais que evidenciem a comercialização de produtos rurais;

    - Documentos da terra (se pertencente à família);

    - Contratos de arrendamento ou parceria agrícola; dentre outros.

    Para o trabalho urbano, são necessários:

    - Registros em Carteira de Trabalho;

    - Comprovantes de contribuição ao INSS como guias de recolhimento.

    2) Autodeclaração e sua importância

    No processo de solicitação da aposentadoria híbrida, a autodeclaração do segurado é um documento valioso, pois serve para afirmar períodos de atividade que podem não estar completamente documentados.

    Embora seja um documento importante, a autodeclaração deve ser complementada por provas materiais robustas que corroborem as informações declaradas.

    3) Processo administrativo e judicial

    Inicialmente, o pedido de aposentadoria híbrida é realizado na esfera administrativa perante o INSS.

    Se o pedido for negado devido a insuficiências nas provas apresentadas ou outros motivos técnicos, o segurado pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

    Neste estágio, a apresentação de documentos adicionais e a oitiva de testemunhas, podem ser decisivas.

    4) Relevância da Orientação Profissional

    Dada a complexidade dos casos e a necessidade de navegar por ambas as esferas administrativa e judicial, a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário torna-se fundamental.

    5) Conclusão

    A aposentadoria híbrida é um direito vital para muitos trabalhadores que dividiram suas vidas entre o campo e a cidade, proporcionando um meio de garantir um futuro mais seguro.

    Com os documentos corretos e o suporte legal adequado, é possível maximizar as chances de sucesso no pedido deste benefício tão essencial.

    Renata Brandão Canella, advogada.

    www.brandaocanella.adv.br

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