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13 de Abril de 2024

As despesas extras do meu filho podem ser divididas 50% pra cada genitor?

Publicado por Patricia Izuno
ano passado

DEPENDE!

É necessário verificar se essa divisão consta na sentença proferida pelo juiz na ação de fixação de alimentos ou em eventual acordo celebrado entre as partes.

De modo geral, tanto as despesas ordinárias (como alimentação, moradia, educação, vestuário etc) quanto as despesas extraordinárias (como farmácia, dentista, etc.) são cobertas pela pensão alimentícia.

Mas nada impede que o juiz determine a divisão das despesas extras em sentença ou que os próprios genitores pactuem que as despesas extras serão divididas.

Caso a sentença ou o acordo não mencione nada acerca da divisão das despesas extras e apareçam novas despesas não analisadas no momento da fixação da verba alimentar, pode-se, a qualquer momento, solicitar a revisão da pensão alimentícia.

Lembrando que todas as despesas com a criança são de responsabilidade de ambos os genitores, entretanto, a proporção financeira e a atribuição referente a cada um dos pais é decidida com base na remuneração e nas possibilidades de cada um.

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