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22 de Maio de 2024

As fakes news sobre o 14º salário

Parish & Zenandro Advogados- www.pz.adv.br

mês passado

No últimos anos pós pandemia, houve uma crescente procura dos aposentados e pensionistas do INSS por informações acerca do 14º salário.

Contudo, não passa de uma Fake News, ou seja, são informações falsas sobre a liberação do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.

Na verdade, o que existe é um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do 14º salário dos aposentados, com intuito de instituir um abono anual adicional para aposentados e pensionistas do INSS.

O PL 4367/2020 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), apresentado em 2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, a última movimentação legislativa ocorreu em 2022 e não há qualquer conclusão sobre o tema até o momento.

Esse benefício sugeria o pagamento de um salário adicional por ano durante o período da pandemia do Coronavírus, abrangendo os anos de 2020 e 2021, em complemento ao décimo terceiro salário dos aposentados.

Se aprovado, teria direito ao 14º salário os beneficiários de: Aposentadorias, Auxílio-Acidente, Auxílio-doença, Auxílio-reclusão, Pensão por morte e Salário maternidade.

Mais uma vez, vale lembrar que não há, até o momento, uma previsão definida para o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas em 2024, tendo em vista que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado ou concluído no âmbito legislativo.

É muito importante se atentar com as informações que circulam na internet para não acreditar em mais uma Fake News. Assim, toda vez que se deparar com uma informação sobre seus direitos, não hesite em procurar um advogado de confiança.

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