Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2024

As lojas de andar térreo com saída direta para a rua devem pagar todas as despesas de condomínio?

há 2 anos

No prédio que os meus sogros moram há salas comerciais no andar térreo sem acesso interno ao condomínio e a saída é direta para a rua.

Então surge a seguinte dúvida: as lojas de andar térreo localizadas em um condomínio que contam com saída direta para a rua devem pagar todas as despesas de condomínio, igual aos moradores, que utilizam os elevadores, usufruem do salão de festas, piscina, playground, academia, entre outros?

A resposta é: depende.

É a convenção do condomínio que vai dizer como serão cobradas as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio e a forma do rateio.

Já falei diversas vezes sobre a importância de conhecer a convenção e o regimento interno do condomínio.

Ainda, recentemente expliquei a importância de atualizar tais documentos, porque o Direito é dinâmico e a sociedade está em constante evolução.

É importante ressaltar que as lojas com saída direta para a rua e sem acesso interno ao condomínio podem se beneficiar indiretamente de alguns serviços, como a manutenção da caixa d’água, do para-raios e dos extintores de incêndio do condomínio.

Porém, há decisões judiciais que afastaram o pagamento de valores para o conserto de elevador da loja com saída direta para a rua, porque o elevador não é utilizado pelo lojista, nem pelos seus clientes.

Em regra, o que vai definir se a loja com saída direta para a rua vai ou não pagar taxa condominial e outras despesas extraordinárias é a convenção do condomínio.

Fique atento aos seus direitos e obrigações!


Gostou do conteúdo? Então curta, comente sua opinião e compartilhe.

Se tiver dúvidas ou quiser conversar a respeito, entre em contato que será um prazer continuar esse assunto: contato@linscanan.adv.br


Leia outros artigos que podem ser importantes para você:

  • Publicações84
  • Seguidores9
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações370
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/as-lojas-de-andar-terreo-com-saida-direta-para-a-rua-devem-pagar-todas-as-despesas-de-condominio/1470180914

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2019.8.09.0024 CALDAS NOVAS

Ana Cláudia Gabriele, Advogado
Artigoshá 3 anos

Cobrança de Taxas Condominiais em Edifício de Uso Misto e Alteração da Convenção Condominial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40403844002 MG

Jussara Thibes de Oliveira Dias, Advogado
Modeloshá 4 anos

Notificação Extrajudicial para Banco apresentar documento

Carreirão & Dal Grande Advocacia, Advogado
Artigoshá 7 anos

Taxa de condomínio: por unidade ou fração ideal?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)