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14 de Junho de 2024

Assédio Moral no Trabalho: Lei 14.457/22

Saiba como agir em uma situação de assédio moral do ponto de vista dos Recursos Humanos e como o apoio jurídico ao colaborador pode ajudar

Publicado por Lexly Brasil
ano passado

Um dos temas mais abordados entre profissionais de Recursos Humanos nos últimos tempos é o assédio moral no ambiente de trabalho, sobretudo com o surgimento de novas leis que abrangem esse tipo de realidade.

Nesse artigo iremos explorar como o RH pode melhorar o clima organizacional e lidar de forma preventiva em casos de assédio.

No final não deixe de ler sobre a nossa solução que vai ajudar o Rh a se adaptar à nova lei e como ter informação jurídica de qualidade sobre prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.

O que é As­sédio Moral no Tra­balho?

O assédio moral no trabalho é caracterizado por um comportamento abusivo que causa constrangimento, discriminação e desrespeito a dignidade e moral do trabalhador.

É um tipo de violência psicológica que pode ser praticada por qualquer pessoa e direcionada a qualquer colaborador, independentemente de sua função ou posição hierárquica.

Trata-se de um comportamento que desestabiliza a vítima emocionalmente.

A saúde mental do colaborador é um assunto muito abordado nos últimos anos.

No blog para Recursos Humanos da Lexly é possível encontrar um artigo onde são discutidas questões de saúde emocional do colaborador e como ela influencia nos níveis de produtividade da empresa.

O assédio moral no trabalho pode ser interpretado nas seguintes práticas:

As­sédio Moral Ver­tical Des­cen­dente

Funcionário com cargo em maior nível hierárquico comete a violência contra alguém em um cargo inferior.

As­sédio Moral Ver­tical As­cen­dente

Ocorre quando um colaborador comete o assédio contra seu superior.

As­sédio moral ho­ri­zontal

Nesse caso o assédio ocorre entre profissionais do mesmo nível hierárquico ou setor.

As­sédio moral misto

Essa prática ocorre quando o assédio é cometido por diferentes níveis da organização.

A vítima é hostilizada por todos, desde colegas do mesmo setor até o chefe.

Apesar de poder afetar qualquer um, a realidade de desigualdade de gênero no país mostra que as mulheres são as mais afetadas quando o assunto é assédio no ambiente de trabalho.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, 76% das mulheres entrevistadas reconheceram que já sofreram algum tipo de violência ou assédio.

Infelizmente as mulheres sofrem com condições desiguais e é essencial que os Recursos Humanos criem iniciativas para garantir a segurança física e moral de suas colaboradoras.

A Cartilha Assédio Moral e Sexual, idealizada pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, traz alguns exemplos:

  • dificultar ou impedir que as gestantes compareçam a consultas médicas fora da empresa;
  • interferir no planejamento familiar das mulheres, exigindo que não engravidem;
  • desconsiderar recomendações médicas às gestantes na distribuição de tarefas;
  • desconsiderar sumariamente a opinião técnica da mulher em sua área de conhecimento.

Para entender melhor sobre o assunto leia o artigo sobre o Direito da Mulher no ambiente de trabalho no site da Lexly, ou baixe o ebook gratuito feito em parceria com advogados com dicas para o RH melhorar a qualidade de vida de suas colaboradoras.

As­sédio Moral no Tra­balho: O que a Lei diz Sobre

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) reconhece o assédio moral no ambiente de trabalho como violência.

Em 2019 foi aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei 4742/2001, que classifica a prática de assédio como crime.

Além disso, o Art. 186 do Código Civil declara que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Em setembro de 2022 a Lei 14.457/2022 implementou o Programa Mais Mulheres e prevê diversas questões para garantir melhores condições para as mulheres e contextualiza a prevenção e combate ao assédio e outras formas de discriminação no ambiente de trabalho.

Outro ponto muito importante desta nova lei é a obrigatoriedade de treinamentos contra o assédio nas empresas que tenham CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), além de questões de diversidade e inclusão.

O Art. 23 prevê as seguintes práticas:

I - inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas;

II - fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;

III - inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da Cipa; e

IV - realização, no mínimo a cada 12 (doze) meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

Com­bate ao As­sédio Moral no Tra­balho

Um dos principais recursos para combater o assédio no trabalho é deixar claro para os colaboradores o que o caracteriza, como identificar ações desse tipo e trabalhar na implementação de códigos de ética e conduta organizacional.

Além disso, as empresas podem oferecer apoio jurídico aos colaboradores por meio de programas de assistência e benefícios que ajudem na educação jurídica.

Có­digos de Ética e Con­duta Or­ga­ni­za­ci­onal

Ao criar um código de ética e conduta, a empresa e seus colaboradores passam a entender quais são os valores e políticas organizacionais, servindo de base para lidar com essas questões.

O RH além de ser um mediador em situações como essa, também precisa tomar para si a função de educador, desde o momento da contratação de novos colaboradores até o recrutamento da gestão.

Políticas de respeito à igualdade de gênero e racial, etarismo e outras questões de diversidade devem estar em voga constantemente.

A Lexly publicou um manual de código de ética na biblioteca virtual para Recursos Humanos, um material gratuito que foi desenvolvido em parceria com advogados e profissionais de gestão de pessoas.

Lexly Be­ne­fí­cios: apoio ju­rí­dico para o co­la­bo­rador

O assédio moral no trabalho é um problema grave que afeta a saúde e o bem-estar dos colaboradores, além de comprometer a produtividade da empresa.

Para combater esse tipo de prática, é fundamental que as empresas adotem medidas de prevenção e combate ao assédio moral no trabalho, incluindo a implementação de códigos de ética e o oferecimento de apoio jurídico para capacitar o RH.

A Lexly oferece serviços de apoio jurídico para colaboradores de empresas parceiras, garantindo um suporte adequado para enfrentar situações como esta.

Com o Lexly Benefícios são usadas tecnologias para levar soluções jurídicas digitais e utilizar ferramentas de inteligência artificial para identificar, solucionar e educar o colaborador.

O RH precisa estar treinado e atualizado com as questões jurídicas que possam afetar seus colaboradores.

Pensando nisso, o Lexly Benefícios oferece o Programa de Mentoria para Recursos Humanos e Lideranças.

O programa possui ebooks, webinars e conteúdos da biblioteca virtual que vão capacitar e levar informação jurídica de qualidade.

Acesse o site e conheça mais sobre Lexly Benefícios e entenda como um apoio jurídico pode melhorar a qualidade de vida e saúde mental dos colaboradores.

Lexly, a lei ao seu alcance!

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