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14 de Julho de 2024

Atividade de Factoring

Quem paga errado, paga dobrado: entenda o motivo

Publicado por Isadora Oliveira
há 7 anos

As relações negociais envolvendo factoring (fomento mercantil) acabam gerando muitas dúvidas principalmente em relação ao terceiro envolvido no elo comercial: o comprador do devedor, ou, simplesmente o denominado devedor. Em muitas ocasiões, surge à seguinte questão: a quem o comprador do devedor deve pagar?

Para responder essa questão, inicialmente vamos definir as partes, ou, elementos pessoais do contrato de faturização. Dentre eles:

· o faturizador (empresa de fomento mercantil, ou, factoring);

· o vendedor, também chamado de faturizado ou fornecedor;

· o comprador, cliente, ou ainda, devedor.

O contrato de fomento mercantil gera uma transferência de direitos do vendedor para o faturizador. Em outras palavras, existe uma transferência de um para o outro relativo à posição que o vendedor ocupa na relação obrigacional (compra e venda), bem como todos os seus direitos.

Em uma situação hipotética, imaginemos que o comprador seja notificado da cessão de crédito feita pelo vendedor à empresa de fomento mercantil. Ou seja, o comprador toma nota que a faturizadora agora exerce o papel de credora primitiva, e é a nova titular dos créditos oriundos da compra e venda das mercadorias. Mesmo notificado, o comprador realiza o pagamento diretamente ao vendedor, e não, à empresa de fomento mercantil. O que acontece, então?

O fato de o comprador ter efetuado o pagamento direto ao vendedor, não o desobriga da adimplência do título em relação à factoring. Isso porque, de acordo com o Código Civil em seu art. 290, a cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor quando este se encontra devidamente notificado, e se entende por notificado aquele devedor que se declara ciente da referida cessão por meio de instrumento público ou particular.

Cabe destacar que a cessão de crédito feita pelas partes (faturizado e faturizador) é valida ainda que não tenha havido a notificação do comprador. Se este último realiza o pagamento ao vendedor, de boa-fé, sem ter ciência da cessão creditícia, é o vendedor que conseqüentemente terá que restituir ao devedor o pagamento “equivocado”, sob pena de enriquecimento ilícito.

Entretanto, de lado oposto, após a devida notificação o pagamento for realizado em desfavor do vendedor, o devedor não se desonerará da sua obrigação em relação à Factoring, posto que, quem paga mal, paga duas vezes.

O mesmo ocorre se, por exemplo, o contrato de compra e venda mercantil for desfeito, e houver, inclusive, devolução de mercadorias pelo comprador ao vendedor. Se o comprador já tinha conhecimento da cessão da cártula no momento do cancelamento do negócio, o direito da factoring de cobrar o crédito permanece intacto, não podendo o devedor opor alguma exceção em relação a ela, a teor do art. 294 do Código Civil.

Portanto, fica o alerta aos compradores: uma vez notificados e declaradamente cientes da transferência dos créditos (direitos) antes pertencentes ao vendedor, e conseqüentemente cedidos à empresa de fomento mercantil, o pagamento deve ser efetuado à esta última.


Isadora G. Oliveira

OAB/GO 37.500

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