Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2024

Avaliação do bem penhorado: aspecto gerais

Conheça os principais aspectos da avaliação

há 7 anos

A avaliação nada mais é do que a estimação pecuniária do bem penhorado. Tem por finalidade tornar conhecido das partes, do juízo e de terceiros o valor do bem. A avaliação é de suma importância para a execução, tendo, dentre outros, os seguintes reflexos:

A) a partir dela que se extraí o valor mínimo de aquisição na alienação pública ou particular;

B) que se determina eventual diminuição ou reforço de penhora;

C) que se norteia o preço mínimo de aquisição quando o bem pertencer a incapaz;

D) que se estabelece a continuidade ou não da execução quando o credor opta pela adjudicação do bem penhorado.

Avaliao do bem penhorado aspecto gerais

De tal modo, avaliar é estimar o valor do bem para ser adjudicado ou alienado. É um processo burocrático, demorado e custoso.

Será responsável pela avaliação, prioritariamente, o Oficial de Justiça, pois é mais rápido e econômico (valor de uma diligência); na impossibilidade, será designado um perito judicial quando houver necessidade de conhecimento técnico específico, desde que o valor da execução comporte.

Todavia, cumpre salientar que será dispensada a avaliação quando:

I. Quando houver aceitação da estimativa feita, isto é: o devedor oferece o bem a penhora e o credor o aceita.

II. Envolver títulos, ações e mercadorias com cotação e bolsa.

III. Veículos e outros bens: quando seja possível buscar por dados de mercado o atual valor real do bem.

São requisitos do laudo de avaliação:

A) Descrever e caracterizar minunciosamente o bem avaliado;

B) Dizer o estado em que o bem se encontra;

C) Afirmar o valor do bem, deixando claro como se chegou ao resultado, qual método e critério utilizado.

D) Levar em consideração eventual divisão cômoda do bem. Pois, se for divisível, pode penhorar parte do bem suficiente à satisfação do crédito, pelo princípio da menor onerosidade.

Feita a avaliação, terão as partes o direito à manifestação em relação à avaliação no prazo de 5 dias úteis.

Caso não concordem, deverão fundamentar, tendo por objeto, por exemplo, a utilização de critério errôneo ou a irrealidade do valor se comparado com o mercado ou requisitos formais do laudo.

Avaliao do bem penhorado aspecto gerais

  • Sobre o autorTransformando suas escolhas em sucesso!
  • Publicações493
  • Seguidores2881
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações12110
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/avaliacao-do-bem-penhorado-aspecto-gerais/467757777

Informações relacionadas

Tiago Fachini, Gerente de Marketing
Artigoshá 4 anos

Penhora de bens: entenda como funciona no Novo CPC

Emanuel Giendruczak Oliveira, Advogado
Artigoshá 4 anos

As formas de expropriação de bens no Processo de Execução

Escola Brasileira de Direito, Professor
Artigoshá 7 anos

Quais as exceções à impenhorabilidade do bem de família?

Naraiane Nunes, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Pedido de penhora e avaliação

Possibilidade de se promover nova avaliação do imóvel no processo de execução

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)